Luís Márcio Albuquerque atua também como juiz auxiliar da Presidência do TJAM e no 2º Juizado Especial Cível – Procon, este há 12 anos.
Manaus (AM) - O professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) Luís Márcio Albuquerque participou na última quinta-feira (13/6) do I Colóquio 
Amazonense de Direito Privado - Direito do Consumidor: Jurisprudência e Indústria 4.0, realizado pela Associação de Estudos e Aperfeiçoamento em Direito Privado e 
Métodos Adequados de Resolução de Disputas (Primard), no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Amazonas Shopping.
Luís Márcio, que também é juiz de Direito titular do 2º Juizado Especial Cível –Procon há 12 anos e atualmente exerce a função de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), participou do evento como palestrante. A inversão do ônus da prova e critério da vida útil do produto foram os temas abordados pelo magistrado diante de uma plateia formada por autoridades, acadêmicos e interessados no assunto Direito do Consumidor.
“São dois temas atuais e controversos. A inversão do ônus da prova facilita a defesa dos direitos do consumidor quando transfere para o fornecedor do produto ou do serviço o ônus de provar a inexistência de um eventual defeito alegado pelo consumidor ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro para a ocorrência desse defeito. O outro tema é mais recente e estabelece que o prazo decadencial de 90 dias para reclamação sobre o vício de um produto durável só se inicia após o esgotamento de vida útil do produto. Se um produto tiver uma vida útil de cinco anos, o prazo de 90 dias só se inicia a partir do esgotamento desse prazo”, destacou o magistrado.
Para o coordenador do evento, Hermes Lima, membro Associação de Estudos e Aperfeiçoamento em Direito Privado e Métodos Adequados de Resolução de Disputas (Primard), a participação do juiz foi extremamente importante para os profissionais, estudantes e simpatizantes do tema Direito do Consumidor.
“Estamos focando, nesse momento, em trazer temas relevantes e atuais e a nossa intenção é levar para o consumidor a relação consumerista no meio de toda essa novidade. A presença do juiz Luís Márcio aqui, hoje, é de suma importância, já que ele tem 12 anos no 2º Juizado Especial Cível (JEC) e tem muito a colaborar com o tema. É o primeiro colóquio sobre o assunto e não queremos parar por aqui, sempre com temas relevantes para a nossa sociedade”, disse Hermes.
O juiz foi um dos palestrantes do eixo I de debates, que tratou do tema “Direito do Consumidor e Jurisprudência”, que contou também com a presença dos juristas Maurílio Casas – abordando Dano Temporal -, e Gustavo Sampaio, trabalhando o direito jurisprudencial e os reflexos nas relações de consumo. O evento foi realizado na tarde da última quinta-feira, em Manaus.
Com informações e fotos da organização do evento
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