O curso na Itália abordou o sistema jurídico e processual civil e é considerado um marco para a Escola Nacional da Magistratura (ENM).
Manaus (AM) - A juíza de Direito Dinah Câmara Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e que também faz parte do quadro de formadores da Escola Superior da Magistratura da Justiça estadual (Esmam), participou recentemente do curso “A eficácia do Processo Civil como instrumento de concretização do Direito e de pacificação social”, realizado pela Universidade de Sapienza (Itália), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O objetivo da iniciativa, coordenada pelo diretor-presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, e pelo diretor-adjunto da Justiça Estadual do Espírito Santo, Fernando Bravin, foi de proporcionar aos 45 participantes brasileiros as noções fundamentais do sistema jurídico e processual civil da Itália.
Para os estudiosos da área, segundo o livro I Colóquio Brasil-Itália de Direito Processual Civil (2016), há uma forte influência da doutrina e da legislação italianas sobre a brasileira. “Grande parte dessa influência deve-se, de algum modo, a Enrico Tullio Liebman, um dos mais importantes juristas italianos, que se radicou no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, fundador da Escola Processual de São Paulo e inspirador de seu discípulo Alfredo Buzaid na elaboração do vigente Código de Processo Civil brasileiro”, conforme trecho do livro.
A relação entre Liebman e Buzaid acabou intensificando a influência do ordenamento processual civil italiano sobre o brasileiro, além disso, Liebman participou da formação de um grupo de grandes processualistas que até hoje influencia as novas gerações de estudiosos do processo civil, ainda segundo a obra.
“O curso fez um paralelo entre o sistema processual civil brasileiro e o italiano. Foi oferecida tradução simultânea durante as aulas e o último dia ocorreu em uma das salas do Tribunal de Cassação. O sistema processual civil italiano é fonte e inspiração para o nosso”, explicou a juíza.
Aulas
Durante os cinco dias de aula, foram abordados, em 40 horas/aula (h/a), os seguintes temas: A tutela jurisdicional dos direitos na Constituição; Estrutura do processo de 1º grau e da coisa julgada; A eficácia dos procedimentos recursais; Os recursos aos tribunais superiores; O alcance jurídico do processo de execução; Meios de defesa existentes na execução; O procedimento sumário não cautelar como instrumento de implementação de direitos; Os procedimentos sumários cautelares como instrumentos para garantir a efetividade da tutela; A tutela jurisdicional especializada e o processo do trabalho; e As formas alternativas de resolução de controvérsias processuais.
Atualização permanente
“O curso foi um marco para a ENM, pois propiciou um alto nível de troca de experiências e de aprendizado com professores renomados, integrantes do corpo docente de Sapienza e de outras universidades. Sem dúvidas, serviu para a integração dos magistrados participantes, oriundos de 18 unidades da federação e, também, para o cumprimento da função institucional da ENM, de atuar na atualização permanente da Magistratura brasileira”, sintetizou Sérgio Ricardo de Souza.
De acordo com ele, a programação também incluiu visitas institucionais relevantes, como à Corte Suprema de Cassação (Corte di Cassazione), ao Parlamento italiano e ao Conselho Superior da Magistratura, o que permitiu aos alunos a oportunidade de conhecerem melhor o sistema político e jurídico daquele país. O diretor-presidente da Escola destacou a importância da confiança depositada na ENM pelo presidente da AMB, bem como a concessão de ajudas de custo, além do apoio dos juízes inscritos e dos desembargadores Fernando Estevam Bravin Ruy (TJES) e Walter Rocha Barone (TJSP), como essenciais para o sucesso do evento.
Com informações da ENM/AMB
Texto: Lucas Lobo | ESMAM
Edição: Acyane do Valle | ESMAM
Foto: ENM
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