O tema fez parte da exposição da juíza Rebeca de Mendonça Lima, do TJAM, durante o Curso de Direitos Humanos na Contemporaneidade, ao discutir a questão da 
adoção.
Manaus (AM) - Pesquisas realizadas por duas importantes universidades norte-americanas – Harvard e Yale – demonstraram que crianças privadas de afeto e de 
amor apresentaram alterações no funcionamento de áreas cerebrais associadas ao processamento das emoções, segundo a reportagem “Primeira infância: A 
importância do afeto”, publicada pela revista IstoÉ, em janeiro de 2017. Efeitos que interferem durante toda a vida adulta de um indivíduo. “Há uma clara evidência 
de que crianças que não desfrutaram de vínculos afetivos sólidos terão maior tendência à agressividade e ao desenvolvimento de doenças psiquiátricas (depressão, por exemplo) e tendência a comportamentos agressivos e destrutivos”, conforme trecho da reportagem, assinada pela jornalista Cilene Pereira.
A importância do afeto na formação de crianças e jovens, o que está previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além dos projetos do Judiciário amazonense em relação à adoção foram os assuntos abordados pela juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus (JIJ-Cível), durante o Curso de Direitos Humanos na Contemporaneidade, que vem sendo realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) desde segunda-feira (2/12).
A magistrada foi uma das docentes convidadas para ministrar o tema “Direito à afetividade como garantia fundamental”, na última quarta-feira (4/12), na Esmam. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão máximo das escolas judiciais do País, e vai até sexta-feira (6/12), em Manaus, com a participação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, durante a aula, ressaltou as garantias constitucionais previstas nos artigos 5º e 227º, da CRFB/88, e o ECA. “Toda criança e adolescente têm direito de ter uma família, ou biológica ou substituta - esta última, caso não possa permanecer naquela unidade familiar em função de situação de risco ou de vulnerabilidade social”, explicou a juíza.
Adoção
Em sua exposição, Rebeca de Mendonça Lima destacou a importância da adoção e ainda mencionou os projetos desenvolvidos pelo JIJ-Cível – desde os que envolvem as mães que querem entregar espontaneamente o filho para a adoção até o projeto Encontrar Alguém, que procura incentivar a adoção tardia, propiciando a crianças e adolescentes que ainda estão nos abrigos a possibilidade de ter uma família. “A adoção é uma forma clara de Direito à afetividade”, enfatizou.
A magistrada também ressaltou a denúncia aos órgãos competentes de situações de abusos e maus-tratos envolvendo crianças e jovens. “É preciso olhar mais detidamente as crianças e adolescentes, não somente aquelas que estão nas ruas, mas as que estão próximas também, muitas vezes sendo vítimas de maus-tratos, de abuso sexual ou de abandono. É preciso denunciar, se colocar no lugar do outro e buscar ajuda”, alertou.
As denúncias de maus-tratos, negligência e crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, podendo ser informadas também aos serviços de disque-denúncia (Disque 100, nacional).
Veja comentários dos juízes sobre esse tema:
Texto e fotos: Acyane do Valle | ESMAM
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