A Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, publicou nesta quarta-feira, 17/6, o edital que torna pública a abertura de inscrições para o cadastro de instituições sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Amazonas, para receber doações vinculadas ao Processo de Seleção de Estágio em Direito, Edital 03/2026, realizado pela ESMAM, no ano de 2026.
O ato considera as finalidades e os objetivos previstos na Resolução TJAM n.º 12/2013, a Portaria n.º 140/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que estimula as boas práticas nos órgãos do Poder Judiciário, as ações formativas e os projetos institucionais de responsabilidade social e, por fim, os princípios constitucionais da Administração Pública.
Segundo o secretário-geral da Esmam, professor doutor João Paulo Jacob, o edital tem como objetivo cadastrar instituições sem fins lucrativos, para receber doações vinculadas ao Processo de Seleção de Estágio em Direito, que serão selecionadas para receberem as latas de leite integral, conforme previsto na cláusula 5.2 do Edital 03/2026-ESMAM.
“Esse cadastro é importante para garantir transparência, isonomia e organização na destinação de itens arrecadados pela Esmam em eventos e processos seletivos. Com ele, conseguimos identificar as instituições interessadas, conhecer suas demandas e realizar as doações de forma justa e responsável”, afirmou Jacob.
No ato da inscrição, as instituições devem apresentar requerimento com descrição da instituição que caracterize sua ação, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, educacional, cultural, ambiental, filantrópica ou de interesse público e ativa na sociedade. A comprovação das atividades poderá ocorrer mediante notícias, relatórios de atividades, fotografias, declarações de órgãos públicos, relatórios anuais, redes sociais institucionais ou outros documentos idôneos.
A inscrição implica aceitar as normas e condições estabelecidas no edital e deverá ser feita pelo link https://forms.gle/KXp7ega9PAu8nURS6. Serão classificadas as instituições considerando o público atendido, a situação de vulnerabilidade social e a compatibilidade entre os bens doados e a atividade desenvolvida.
A divulgação oficial das informações e resultados referentes a este Edital dar-se-á pela publicação na página da ESMAM: https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-principal
Edital: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4290&cdCaderno=8&nuSeqpagina=13
Texto: Ramiro Neto
Arte: Vitor Mesquita
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
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Núcleo de Divulgação da ESMAM
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