A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) está com inscrições abertas para o curso “Capacitação no Plano Pena Justa”, que será realizado na modalidade presencial, nos dias 2 e 3 de junho de 2026, com carga horária total de 12 horas/aula. A capacitação é destinada exclusivamente a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada à transformação do sistema prisional brasileiro e ao enfrentamento do estado de calamidade das unidades prisionais do país. O programa é executado em parceria com instituições dos diferentes níveis federativos e organizações da sociedade civil.
De acordo com a secretária da Controladoria Prévia da Esmam, Mirian Falcão da Silveira Rolim, a iniciativa busca enfrentar problemas como a superlotação carcerária, a precariedade da ambiência prisional e a baixa qualidade dos serviços oferecidos nas unidades prisionais, fatores que impactam diretamente também os servidores do sistema penal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), tem realizado diversas ações voltadas ao cumprimento do Plano Pena Justa em todos os seus eixos, com destaque para a implementação da política antimanicomial, o fortalecimento das ações de combate à tortura, a realização de inspeções nos estabelecimentos prisionais e o incentivo à remição de pena pelo trabalho e pelo estudo”, destacou.
Entre os temas abordados no curso estão: audiência de custódia; medidas diversas da prisão; execução penal e políticas de cidadania; prevenção à tortura; saúde mental; inspeções judiciais; e populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal.
As atividades ocorrerão no dia 2, das 14h às 18h, e no dia 3, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do Centro Administrativo, anexo ao prédio-sede do Tjam.
As inscrições podem ser realizadas por meio do site da Esmam: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Texto: Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Núcleo de Divulgação da Esmam
Contato: (92) 98807-6760