A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) está com inscrições abertas para o Curso de Formação Continuada sobre “Direito da Saúde e Judicialização da Saúde Pública”, no formato autoinstrucional (com aulas gravadas), no Ambiente Virtual de Aprendizagem da instituição. O curso tem carga horária de 20h/aula (10 aulas com 2 horas/aula cada) e como público-alvo os membros e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, acadêmicos e demais operadores do Direito.
Para a coordenadora pedagógica da Esmam, Mirian Falcão da Silveira Rolim, a judicialização da saúde pública é, atualmente, um dos grandes desafios do Poder Judiciário, não só em razão da complexidade técnica das demandas, mas principalmente em razão dos seus efeitos sobre a gestão e do financiamento do sistema e sobre as diversas políticas públicas de saúde. Há também uma série de recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de fortalecer as ações do Judiciário nessas questões.
“Considerando a extrema regulação do setor, a complexidade e a transversalidade dos assuntos de saúde que chegam ao Judiciário, estamos lançando o curso “Direito da Saúde e Judicialização da Saúde Pública”, que visa a apresentar, a partir dos principais temas judicializados, as formas de funcionamento e financiamento do sistema de saúde, buscando qualificar as decisões judiciais não só com o conhecimento das políticas públicas de saúde, mas também dos reflexos das decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação judicial. É importante ressaltar que, mais uma vez, conseguimos reunir um time de especialistas no assunto, profissionais renomados, atuantes na área para trazer o que há de mais atual sobre o assunto”, afirmou Rolim.
As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Ramiro Neto
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Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Contatos: (92) 98807-6760 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.