A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) promoverá no dia 16 de maio de 2026, sábado, das 9 às 11h, na Academia Gracie Barra, no Aleixo, em homenagem ao Dia das Mães, o “Seminário de Defesa Pessoal para Mulheres”, na modalidade presencial, destinado a magistradas e servidoras, sem experiência prévia em artes marciais, acompanhadas de seus dependentes de até 12 anos. O evento terá o objetivo de proporcionar conhecimentos práticos e teóricos que promovam maior segurança pessoal, prevenção de riscos e controle emocional em situações de ameaça ou violência.
Neste contexto, o “Seminário de Defesa Pessoal para Mulheres” vem como mais uma contribuição da Esmam no apoio às iniciativas de prevenção e combate à violência de gênero. O evento não possui caráter combativo, mas educativo e funcional, com foco na proteção da integridade física, na consciência situacional e no controle emocional.
A divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta um número recorde de feminicídios no país, demonstrando que a violência de gênero no Brasil segue em trajetória de alta e atingiu um recorde histórico em 2025, projetando um cenário igualmente alarmante para 2026.
Esses dados reacenderam em todo o país o debate sobre a urgência de políticas de enfrentamento à violência de gênero. Segundo as informações apresentadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior índice desde que o crime foi tipificado em 2015, representando um aumento de 1% em relação ao ano anterior.
A média é brutal: quatro mulheres assassinadas diariamente por motivação de gênero, evidenciando o crescimento contínuo da violência ano após ano. Entre 2015 e 2025, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em crimes de feminicídio e no início de 2026 já apresentou novos casos e denúncias, confirmando a persistência do problema. Apesar do endurecimento das penas, que hoje podem chegar a 40 anos de prisão, os números deixam claro: punição isolada não basta para enfrentar uma violência que é estrutural, cultural e profundamente desigual.
No Amazonas, a Assembleia Legislativa tem ampliado suas frentes de atuação. Entre as medidas, estão leis estaduais que fortalecem a rede de proteção, a implementação de canais de denúncia, o incentivo à criação de centros de acolhimento e a promoção de campanhas como o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência doméstica.
A Lei nº 6.436/2023, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 100/2023 da deputada Débora Menezes (PL), propõe a criação de cursos de defesa pessoal a mulheres vítimas de violência. De acordo com esta lei, os cursos deverão ser ministrados por agentes especializados e voltados, preferencialmente, para mulheres que possuem medidas protetivas contra ex-companheiros ou agressores. A intenção é proporcionar ferramentas práticas para que as vítimas tenham mais condições de reagir a situações de risco e reconstruir sua autoestima.
Já a Lei nº 7.579/2025, originada do Projeto de Lei (PL) nº 192/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), determina que servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário do Amazonas, que forem indiciados por violência doméstica ou familiar contra a mulher, ou que tenham medida protetiva decretada, deverão entregar suas armas funcionais à corporação, em até 24 horas, até a conclusão do processo judicial, sob pena de punição por desobediência ou prevaricação.
Desde 2024, a Lei nº 7.113 (PL nº 1.054/23), de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), alterou a Lei nº 4.096/2019 para determinar que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulnerável terão prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML), visando à realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física.
O “Seminário de Defesa Pessoal para Mulheres” será conduzido por professores faixas-preta, credenciados pela International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF) o que assegura a qualidade técnica, a segurança dos participantes e a adequação das técnicas ensinadas, respeitando os limites físicos e a diversidade do público.
Dessa forma, a iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Amazonas contribui para o bem-estar, a valorização profissional e a promoção de uma cultura de segurança institucional e pessoal.
As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Texto: Ramiro Neto
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Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Contato: (92) 98807-6760 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.