A Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam, abriu inscrições para o Seminário “ Litigância Abusiva e Acesso à Justiça com Ênfase na Realidade Amazônica”, que acontecerá dia 7 de maio de 2026, quinta-feira, das 8 às 13h, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, anexo do Tjam.
Segundo o secretário-geral da Esmam, professor Doutor João Paulo Jacob, a litigância abusiva caracteriza-se pelo uso desleal ou distorcido do direito de ação, sobrecarregando o Judiciário com demandas artificiais ou repetitivas e envolve, entre outros, a litigância predatória (ações massivas), uso de fraude, simulação de lides, assédio processual ou demandas sem fundamento, muitas vezes com objetivos econômicos e não a proteção de um direito.
“Embora ainda seja um conceito em construção e envolva diversas polêmicas sobre sua caracterização, a litigância abusiva constitui-se em um exercício ilegítimo do direito de acesso ao Poder Judiciário, com desvio de finalidade”.
As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Texto: Ramiro Neto
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Arte: Claudia Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Contato: (92) 98807-6760 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.