Na modalidade online (autoinstrucional, com aulas gravadas pelos professores e disponíveis na área do aluno no portal da ESMAM), com carga horária de 20 horas-aula, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, promoverá o curso “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões – UMF/Tjam”, a partir do dia 10 de abril de 2026.
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 364, de 12 de janeiro de 2021, ato normativo que instituiu a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos, cujo objetivo principal é adotar as providências necessárias para monitorar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Poder Público para o cumprimento das sentenças, medidas provisórias e opiniões consultivas proferidas pela Corte Interamericana envolvendo o Estado brasileiro.
Segundo o secretário-geral da Esmam, João Paulo Jacob, “o curso visa capacitar magistrados, magistradas, servidoras, servidores e operadores do Direito em geral, a fim de promover a compreensão teórica e prática do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF), capacitando operadores do direito para atuar de forma qualificada no cumprimento e acompanhamento das decisões interamericanas no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”.
O juiz Anésio Rocha Pinheiro, titular da 9.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus e coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF/TJAM), esclareceu que este curso tem grande importância na medida em que visa alinhar o Tribunal de Justiça às decisões e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, permitindo assim que os juízes possam se adequar e respeitar as normas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), da qual o Brasil é signatário.
“Esta ação formativa integra o eixo estratégico de capacitação em direitos humanos e controle de convencionalidade, contribuindo para o alinhamento da atuação jurisdicional aos parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A iniciativa fortalece a qualidade das decisões judiciais, atende às diretrizes do CNJ — inclusive para fins de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade — e promove o desenvolvimento e a progressão funcional de magistrados e servidores. Trata-se de medida essencial ao aprimoramento institucional e à efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou o magistrado.
Docente
Lucas Carlos Lima - professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Macerata (Itália), com períodos de pesquisas doutorais como Visiting Fellow na University of Cambridge (UK) e Scientific Guest no Max Planck Institute for International Procedural Law (Luxemburgo). Membre Associé do Institut de recherche en droit international et européen de la Sorbonne (Paris I) e da Université de Rennes. Editor do blog International Law Agendas (ILA/Brasil). Diretor do Centro de Estudos da Ásia Oriental da UFMG.
As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Texto: Ramiro Neto
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Arte: Guilherme Pantoja
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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