A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) concluiu, no dia 20 de março, o curso “Sentença Penal: Questões Relevantes e Dosimetria da Pena”, promovido como parte da formação continuada da magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Credenciada pela Enfam, a capacitação contribui para o vitaliciamento e a promoção na carreira.
Realizada na modalidade semipresencial, a formação contou com carga horária total de 24 horas-aula, distribuídas entre atividades na plataforma de ensino a distância da Esmam e encontros presenciais na Sala 01 da instituição, localizada no prédio anexo à sede do TJAM.
Ao longo da programação, foram abordados aspectos essenciais para a elaboração de sentenças penais, com ênfase na fundamentação adequada, objetividade e qualidade técnica das decisões judiciais. A proposta buscou fortalecer a atuação da magistratura diante das crescentes exigências da prestação jurisdicional.
De acordo com o secretário-geral da Esmam, João Paulo Jacob, a construção de sentenças bem fundamentadas é um dos principais desafios da prática judicial contemporânea. Segundo ele, tem se tornado cada vez mais frequente o redimensionamento de penas por tribunais superiores ou até mesmo a anulação de decisões de primeiro grau, em razão da ausência de fundamentação baseada em elementos concretos.
“O estudo dos aspectos e princípios que orientam a aplicação do sistema trifásico contribui para maior segurança jurídica no sistema penal, além de atender aos fins sociais da pena e à efetivação da justiça”, destacou.
Nesse contexto, o curso reforçou a importância do domínio técnico na dosimetria da pena e na construção de decisões alinhadas aos parâmetros legais e jurisprudenciais. A iniciativa integra o compromisso da Esmam com o aprimoramento contínuo da magistratura amazonense e com a qualificação da prestação jurisdicional.
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Texto: Rebeca Artiagas
Supervisão e edição: Ramiro Neto
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Fotos: Esmam
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Contato: (92) 98807-6760 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.