O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, proferiu na noite desta segunda-feira, 10/2, a palestra com o tema “Litigância Predatória e Novos Paradigmas na Advogacia de Consumo” aos alunos do curso de “Advocacia Estratégica 4.0”. A palestra ocorrida durante a aula magna do curso foi proferida no auditório da Faculdade Martha Falcão, na rua Natal, bairro de Adrianópolis.
Segundo o desembargador Flávio Pascarelli, é muito importante criar conexão entre a Esmam e a Academia, e um curso que traz atualização e debate em assuntos contemporâneos é de muito interesse para a Escola da Magistratura.
“Na aula magna do curso Advocacia 4.0, procurei sustentar uma ideia central: o processo civil não pode se transformar em um filtro moral de acesso à Justiça. Ele é método, não triagem. Mostrei que, por trás do discurso contemporâneo sobre “litigância predatória”, há uma disputa de paradigmas: de um lado, um paradigma garantista, fundado na legalidade, no contraditório e na teoria da asserção; de outro, um paradigma gerencial e moralizante, que presume o abuso, antecipa o mérito e cria barreiras não previstas em lei.
Defendi que abandonar a teoria da asserção não é rigor técnico, mas ruptura metodológica. É substituir dogmática por suspeita, hermenêutica por intuição e acesso à Justiça por seletividade. Quando isso ocorre, o processo deixa de ensinar cidadania e passa a ensinar desistência.
Quero, ao final, elogiar de forma muito especial a iniciativa do Daniel Bevenutti. O curso Advocacia 4.0 demonstra sensibilidade institucional e coragem intelectual ao enfrentar temas incômodos, mas centrais para a advocacia contemporânea. Criar espaços de reflexão crítica, sem slogans fáceis e sem atalhos conceituais, é algo que honra a formação jurídica.
Parabéns pela iniciativa, pela seriedade do projeto e pelo compromisso com uma advocacia tecnicamente qualificada, metodologicamente responsável e efetivamente comprometida com o Estado de Direito.”, declarou Pascarelli.
O diretor do curso, professor doutor Daniel Benvenutti, afirmou que a iniciativa de criar o curso “Advocacia Estratégica 4.0” partiu da constatação das novas demandas e necessidades de novos conhecimentos dos operadores do Direito.
“Através de conversas com o desembargador Pascarelli, com juízes, com assessores e com professores de como a advocacia precisa de reflexão crítica tensa, criamos este curso. É um curso que vai ocorrer por 24 meses para 10 grandes escritórios de advocacia, então o público é de absoluta maioria de advogados”.
Texto: Ramiro Neto
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Fotos: Arquivo/Daniel Benvenutti
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
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