A Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam realizou, na manhã desta quarta-feira, 19/11, a entrega de aproximadamente 230 livros, a maioria literatura de ficção, para o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF do Tjam.
Segundo a Secretária da Controladoria Prévia da Esmam, Mirian Falcão da Silveira Rolim, o objetivo é colaborar com os projetos que buscam atender à política nacional de estímulo à leitura em ambientes prisionais.
Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução n.º 42/2024, que regulamenta os procedimentos e diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas escolares e não escolares e a leitura de obras literárias a todas as pessoas privadas de liberdade, independentemente do regime de cumprimento de pena.
“A doação de livros é voltada para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Socioeducativo do Tjam e tem como objetivo renovar o estoque de livros das unidades prisionais para fomentar a leitura, pela remição por meio da leitura feita pelos presos. Então, a Esmam conseguiu arrecadar obras, as quais vão para quem está precisando se ressocializar, tem um cumprimento de pena alternativa. São clássicos, tem obras muito interessantes, e é uma forma de contribuirmos com esta parcela da sociedade que, por muitas vezes, é invisibilizada, mas faz parte da nossa sociedade e precisa também contar com o nosso apoio. O GMF tem realizado muitas ações de leitura em parceria com a Universidade do Amazonas, com a UEA, então a Esmam também resolveu entrar nessa parceria e doou mais de 230 obras que foram arrecadadas em eventos e cursos da Escola, para colaborar com o GMF”.
GMF
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) surgiram com a necessidade de aprimorar o acompanhamento das prisões provisórias, a fiscalização das condições dos presídios, planejar e coordenar mutirões carcerários, tal como fomentar a efetividade de políticas afetas ao sistema socioeducativo, em uma perspectiva integral, pautada na atuação interdisciplinar e interinstitucional, sobretudo, considerando os direitos fundamentais constitucionais e demais normativas internacionais de Direitos Humanos.
Além disso, tem a finalidade de acompanhar e cumprir o estabelecido nas recomendações, resoluções e compromissos assumidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de desenvolver ações relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e às Medidas Socioeducativas (MSE).
A Resolução 214/2015 do CNJ, atualizada pela Resolução CNJ 368/2021, estabelece as diretrizes e atribuições dos Grupos de Monitoramento Carcerário e Socioeducativo no Brasil.
O GMF/TJAM tem como supervisora a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e como coordenadora a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo.
Texto: Ramiro Neto
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Foto: Esmam
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