O evento contou com o recolhimento de doação de leite para o Educandário Gustavo Capanema e apresentação de um coral de crianças desta instituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, realizou na quarta-feira (6/11), o II Congresso de Defesa do Consumidor, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). O evento, realizado no auditório da ESMAM/TJAM, reuniu advogados, magistrados, servidores da Justiça, representantes de órgãos de proteção ao consumidor, estudantes e demais interessados na área.
Com o tema “Por uma Justiça mais humanizada aos consumidores vulneráveis”, o congresso marcou os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e se consolidou como um importante espaço de debate, reflexão e atualização sobre a efetivação dos direitos consumeristas em um cenário de profundas transformações sociais, tecnológicas e econômicas. Mais do que uma celebração histórica, o encontro reforçou o papel essencial da advocacia amazonense como ponte entre o cidadão e o sistema de Justiça, especialmente em temas que tocam diretamente a vida cotidiana da população, como o consumo, o endividamento e o equilíbrio nas relações de mercado.
O evento também evidenciou a necessidade de estreitar o diálogo entre as instituições públicas, fortalecendo a cooperação para garantir uma atuação mais eficiente e sensível às demandas sociais.
A programação contou com palestrantes de destaque nacional e local, como o deputado federal e jornalista Dr. Celso Russomanno, que abordou os 35 anos de conquistas do CDC, e o diretor-presidente do PROCON-AM, Dr. Jalil Fraxe Campos, que tratou da relevância dos PROCONs para a plena aplicação da lei consumerista.
Ao destacar a importância da advocacia na defesa da cidadania e no fortalecimento da Justiça social, o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, ressaltou o papel da instituição como agente ativo de transformação. “A advocacia tem um papel essencial no fortalecimento dos direitos do consumidor. É nas mãos dos advogados e advogadas que esses direitos se transformam em realidade, garantindo o equilíbrio das relações de consumo e o acesso à Justiça para todos”, afirmou.
O raciocínio foi aprofundado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Reginaldo Oliveira, que destacou o caráter formativo do evento e a importância do diálogo contínuo entre Direito, tecnologia e sociedade: “O Código de Defesa do Consumidor é um marco civilizatório. Discutir sua aplicação em novos contextos, como o ambiente digital e as relações de consumo modernas, é fundamental para que continuemos avançando em direção a uma sociedade mais justa e equilibrada”, enfatizou.
Representando a magistratura amazonense, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), desembargador Flávio Pascarelli, ressaltou que o tema do congresso é fundamental também para o Poder Judiciário, uma vez que os conflitos entre empresas e consumidores têm sido cada vez mais frequentes e complexos.
“Uma parceria assim é importante — a OAB faz parte do sistema de Justiça, os advogados fazem parte do sistema de Justiça e a OAB é o órgão que controla tudo isso. A expectativa é muito boa nesse evento, porque os consumidores, vez por outra, sofrem muito nos contratos com as grandes empresas. E acredito que os palestrantes têm muito a contribuir para que esses conflitos sejam resolvidos”, afirmou.
Ao longo da tarde, painéis temáticos e debates trouxeram perspectivas sobre o papel das instituições, os novos desafios da era digital e a importância de uma Justiça mais acessível e humanizada para os consumidores em situação de vulnerabilidade. As discussões reforçaram a importância do conhecimento jurídico aliado à responsabilidade social, valores que norteiam a atuação da OAB Amazonas.
Com expressiva participação do público e grande adesão da advocacia, o II Congresso de Defesa do Consumidor reafirmou-se como um marco de integração entre advocacia, magistratura e sociedade civil, destacando a relevância da cooperação institucional na defesa dos direitos do cidadão.
Ila Clícia – Comunicação da OAB-AM
Fotos: Ingrid Anne
