Na última segunda-feira, 25/08, o Juiz de Direito Saulo Góes Pinto, Coordenador-Geral de Cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), concluiu seu doutorado em Função Social do Direito, com a defesa da tese “O Estado de Coisas Inconstitucional Agravado em Pessoas LGBTQIAPN+ Privadas de Liberdade”. O trabalho recebeu a nota máxima (10) da banca examinadora, consolidando-se como uma produção científica de grande relevância social e acadêmica.
O doutorado foi realizado na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), instituição detentora do conceito 5 na CAPES, considerada de excelência no cenário da pós-graduação brasileira.
Três anos de dedicação acadêmica
O percurso até a defesa foi marcado por intenso rigor acadêmico ao longo de três anos de estudos e pesquisas. Nesse período, o magistrado cumpriu todos os requisitos exigidos pelo programa de doutorado: seis publicações científicas em periódicos especializados, participação em congresso internacional, estágio acadêmico supervisionado e atividades de pesquisa de campo, que resultaram em uma análise empírica inédita da realidade das pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade no Brasil.
A banca e o destaque para a participação da ESMAM
A defesa foi acompanhada por uma banca de professores de renome, entre eles o Desembargador Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Diretor da ESMAM, que teve papel de grande relevância como avaliador. A participação do desembargador reforça o compromisso da Escola com a excelência acadêmica e a produção científica comprometida com os direitos humanos.
Além do desembargador Flávio Pascarelli, a banca contou com os professores doutores Lauro Ishikawa (Presidente da banca e orientador); Alexandre Miguel (Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia – Emeron); Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (Defensor Público-Geral do Amazonas) e Vanessa Elias de Oliveira (mestre e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo)
Impacto da pesquisa
A tese recebeu elogios pela característica empírica e originalidade, abordando um tema sensível que permanece invisibilizado em boa parte da produção jurídica. Para os avaliadores, o estudo possui potencial efetivo de transformação social, especialmente ao trazer à luz violações históricas contra a população LGBTQIAPN+ no sistema carcerário e propor caminhos concretos para a superação desse quadro.
Fonte e Foto: Fadisp
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
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