A Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam realizará, a partir do dia 19 de agosto de 2025, o curso autoinstrucional “Direito Ambiental e Mudanças Climáticas”, cujo conteúdo abordará aspectos normativos, regulatórios e sociais relevantes para a atuação jurisdicional, com enfoque em temas emergentes, como mudanças climáticas, ESG, licenciamento ambiental e mineração e abrange, ainda, temas essenciais para a formação de uma cultura ambiental dentro do Judiciário, como a responsabilidade socioambiental, a gestão de recursos naturais, a mineração, as mudanças climáticas e os pagamentos por serviços ambientais.
O curso tem como objetivo capacitar magistrados e servidores do Poder Judiciário do Amazonas, visando à compreensão e à aplicação dos princípios do Direito Ambiental, com ênfase nas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente e constitui um marco fundamental para a promoção de práticas ambientais sustentáveis dentro do Judiciário brasileiro. Atualizada em 19 de dezembro de 2024, esta resolução reflete o compromisso do Poder Judiciário com a mitigação das mudanças climáticas, a promoção da sustentabilidade e a adoção de medidas para a preservação do meio ambiente, alinhando-se aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os definidos no Acordo de Paris.
Dentro desse contexto, a proposta do curso é fortalecer a atuação jurisdicional na resolução de conflitos e questões ambientais, alinhando decisões judiciais com as diretrizes da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, garantindo o cumprimento das normas ambientais, a justiça socioambiental e a efetividade dos direitos constitucionais.
As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Texto: Ramiro Neto
Arte: Vitor Itou
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
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