Juristas e autoridades retornaram, na tarde da quinta, dia 07/08, para dar prosseguimento aos debates iniciados no "Encontro Amazonense de Atualização do Código Civil" com discussão sobre Direito Contratual e Direito de Família e das Sucessões, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A palestra de encerramento foi proferida pelo professor Doutor José Simão, livre-docente e professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo-USP e integrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração da proposta de reforma do Código Civil.
“O nosso curso hoje envolveu uma leitura de vários temas distintos da reforma do Código Civil. E como eu fiquei com o encerramento, a minha palestra foi exatamente a parte da razão de ser da reforma. A reforma é necessária por conta da defasagem, primeiro, tecnológica e segundo os próprios institutos, que mudaram profundamente, já que o Código Civil de 2002, na verdade é dos anos 70. Foi um projeto que ficou longamente nas gavetas do Congresso. Então nós não estamos atualizando uma lei necessariamente de 2002, mas uma lei pensada nos anos 70. Direito de família, por exemplo, as mudanças são radicais. Só para você ter uma ideia, o Código Civil não reconhece, como era na época óbvio, o casamento de pessoas do mesmo sexo. Isso hoje não se imagina não se reconhecer. É uma realidade social e jurídica há muitos anos.”
“O Código Civil não admite multiparentalidade. O Supremo admitiu. E o Código Civil, claro que não conhecia o direito digital. Essa revolução que nós temos como patrimônio digital, hoje tem perfis de Instagram que valem fortunas muito mais do que bens imóveis. Então tudo isso, por óbvio, era necessária a atualização do Código”,
O professor esclareceu que lei muda quando o Congresso assim o deseja. “Neste caso, quem desejou foi o senador, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, que procurou o ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ e o professor Flávio Tartucci. Portanto, houve uma conjunção entre o próprio parlamento, o STJ e a academia. A partir daí, o que cabe aos convidados? O que cabe aos juristas? Cumprir a missão que nos foi dada, atualizar o Código Civil. A partir dos padrões do professor Miguel Reale, que eram eticidade, socialidade e operabilidade, e, portanto, o que eu falei hoje é exatamente sobre essa necessidade de aprimoramento da lei por conta da mudança do mundo. Dos anos 70 para cá, o mundo mudou. E falo também de alguns aspectos pontuais. Por exemplo, direitos dos animais, algo que hoje é socialmente almejado pela população. Por exemplo, o patrimônio digital para fins sucessórios, que é hoje essencial na composição das heranças, e assim por diante. Foi muito bom ver tanta gente interessada neste assunto e a interação entre os palestrantes e o auditório surpreendeu a todos”, concluiu Simão.
O secretário-geral da Esmam, professor Doutor João Paulo Jacob, declarou que a avaliação do evento é super positiva, com elogios recebidos tanto dos palestrantes quanto dos ouvintes e a presença do quantitativo do público superou as expectativas.
“Este evento foi muito importante para o meio jurídico e à comunidade jurídica amazonense como um todo. Tivemos a oportunidade de debater tanto com especialistas locais que estudam a temática, como também de especialistas nacionais que participaram ativamente da Comissão de Juristas para a Relatoria da Atualização do Código Civil sobre as propostas de mudanças e modernização do código, que trazem algum tipo de transformação mais impactante e que foram objeto de análise e discussão durante uma manhã e uma tarde, com a participação de diversas pessoas da plateia e com a intervenção de diversos moderadores e debatedores. Então, tenho certeza de que todos que participaram puderam extrair o melhor e os principais tópicos do que vem a ser a atualização do Código Civil. E a prova disso é o público que lotou o auditório, tanto na parte da manhã, quanto na parte da tarde, realmente interessados, engajados, em mais de 10 horas de imersão na atualização do Código Civil”, afirmou Jacob.
Ramiro Neto
Fotos: Chico Batata
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
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