O curso é na modalidade presencial e com carga horária de 10h/a
Encontram-se abertas as inscrições do curso “Mandado de segurança: aspectos processuais e jurisprudenciais contemporâneos”, que acontecerá nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2025, das 14 às 19h, na modalidade presencial, e tem como público-alvo magistrados, servidores do Judiciário e operadores do Direito.
O mandado de segurança é um dos mais tradicionais e relevantes instrumentos de controle jurisdicional da legalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Sua importância é reforçada na Constituição Federal de 1988, especialmente como mecanismo de proteção de direitos líquidos e certos não amparados por habeas corpus ou habeas data.
Visando suprir a demanda por formação continuada e especializada na área do processo constitucional, o curso procura responder ao crescente número de ações de Mandado de Segurança propostas nos diversos tribunais, bem como às frequentes dúvidas que surgem quanto ao seu correto uso, eficácia e efeitos. A discussão aprofundada sobre os fundamentos teóricos, práticos e jurisprudenciais do Mandado de Segurança se faz ainda mais relevante em um cenário de judicialização crescente de conflitos envolvendo direitos fundamentais e atos administrativos. O objetivo principal do curso é proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada e atualizada sobre o Mandado de Segurança, abordando desde os seus fundamentos constitucionais até os aspectos processuais mais relevantes e contemporâneos.
Segundo o secretário-geral da Esmam, João Paulo Jacob, a formação visa capacitar os participantes para identificar corretamente as hipóteses de cabimento e não cabimento da ação mandamental, compreendendo o conceito de direito líquido e certo e as implicações da litispendência, bem como os limites da impugnação de decisões judiciais e de normas em tese.
“Vamos discutir o procedimento técnico do Mandado de Segurança, destacando prazos, legitimidade ativa e passiva, competência, recursos e estratégias processuais, além de refletir sobre a prática jurídica em torno do cumprimento e da suspensão de liminares, especialmente nos chamados circuitos executivos. Por meio da análise de casos práticos e jurisprudência atual, o curso pretende estimular o raciocínio jurídico crítico dos participantes, oferecendo subsídios técnicos para a atuação profissional segura, eficiente e conforme os parâmetros atuais dos tribunais superiores”, afirmou Jacob.
Professor
José Henrique Mouta.
Mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006) e estágio de pós-doutoramento na faculdade de direito da Universidade de Lisboa (2009). É professor do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA e do Instituto Metropolitano de Ensino – IME. É membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Pará, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e da Associação Brasileira de Direito Processual, procurador do Estado do Pará, com lotação em Brasília, e advogado, atuando principalmente nas seguintes áreas: pós-graduação, processo constitucional, sentença, coisa julgada, execução e reformas processuais.
As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Texto: Ramiro Neto
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Arte: Vitor Itou
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Telefones | (92) 2129-6640 | 6608 | (92) 98807-6760
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