Durante o terceiro e último dia da “I Conferência Internacional de Direito Climático da Escola Superior de Magistratura do Amazonas”, temas como o papel do estado, tributação e mercado de carbono foram relacionados às mudanças climáticas e seus desafios.
Na parte da manhã aconteceu o painel “Economia e Inovação: Desafios e Oportunidades na Era da Ciência e Tecnologia” e teve como presidente da mesa o promotor de justiça André Virgílio Belota Seffair (MPE/AM – Brasil) e como moderador o Prof. Dr. Jorge Eduardo de Souza Martinho (Ciesa - Brasil). Como palestrantes, falaram Prof. Me. Júlio César Krepsky (FURB) – “Tributação e meio ambiente no contexto brasileiro”; Dra. Thaís Cohen Chalub (OAB/AM) – “Mercado de carbono e desafios para a justiça da Amazônia brasileira”; Dra. Marcia Carina Castelo Branco Zampiron (OAB/DF) – “Pesquisa e desenvolvimento na era da ciência e tecnologia” e o Prof. Dr. Daniel Cardoso Gerhard (Ciesa) - “Tempo, Risco e Constituição: o Desafio da litigância climática”.
Márcia Zampiron, advogada em tribunais superiores e com forte atuação em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), na Zona Franca de Manaus afirmou ter trazido o tema para a conferência, por se tratar de um tema muito inovador nas empresas modernas.
“Hoje elas têm que desenvolver pesquisa e desenvolvimento até para elas se manterem no mercado de forma inovadora e poder estar sempre à frente em sua área de atuação. Trabalhar com pesquisa e desenvolvimento, ainda mais com o tema da nossa conferência internacional, é de grande importância, porque tem empresas que se dedicam à área climática, à pesquisa e desenvolvimento, principalmente no que se diz a respeito a riscos climáticos. Então ela pode ter prevenção, mitigar riscos de forma que possa melhorar o comportamento na empresa, desenvolvendo produtos menos poluentes, por exemplo”.
“Desta forma, as empresas que focam na parte climática, com uma forma de redução de custos, visando melhorar a sustentabilidade, têm maiores possibilidades de se destacar no mercado, principalmente no mercado internacional. Esta conferência veio como uma forma importante de atuação, inclusive na Zona Franca de Manaus. É importante haver mais conferências e fóruns como este, como uma forma de garantir a preservação da fauna e flora na Amazônia”.
“Com a COP30 é importante que nós estejamos avançados no tema e que a gente esteja sempre à frente de temas como esse, ainda mais com um risco potencial e real que nós temos na nossa floresta, que está sempre nas mãos de estrangeiros. Você acredita que todas as nossas plantas já são cadastradas pelos chineses?”, finalizou a causídica.
A parte da tarde começou com o painel “O papel do Estado frente aos Direitos Sociais em tempo de emergência climática”, sob a presidência do Prof. Dr. Bianor Saraiva Nogueira Júnior (UEA) e como moderadora Profa. Dra. Glaucia Maria de Araújo Ribeiro (UEA).
A exposição de painéis contou com a participação de: Profa. Dra. Jussara Delphino (Fametro) – “Os desafios da educação ambiental e o papel do curso de Direito na sua implementação na Amazônia”; Prof. Me. Witold da Glória (Univ. Agostinho Neto - Angola) – “Os desafios para a implementação da Educação Ambiental nos Currículos Escolares de Angola”; Dra. Maralice Cunha Verciano (CEDEUAM - Itália) “A Educação Ambiental no Brasil: entre teoria e prática”; Prof. Msc. Daniel Araya González - (Univ. Fidélitas - Costa Rica) – “Tecendo conhecimento diante da emergência climática: perspectivas sobre a integração do conhecimento indígena na Costa Rica” e o Prof. Dr. Marcelo Bordin (Univ. de Vila Velha-ES) – “Jogos eletrônicos, indústria da guerra e a educação ambiental em tempos de emergência climática”.
A professora Dra. Maralice Cunha Verciano, da Universidade de Salento, na Itália, afirmou estar preocupada com a ineficiência da educação ambiental em todos os lugares onde ela tem pesquisado e chamou a atenção para a necessidade de entender e organizar a educação ambiental para que possa haver um aprendizado real, possibilitando então avançar nessas questões cada dia mais urgentes.
“Educação ambiental não funciona. Não funciona aqui no Brasil, com raríssimas exceções, como o Estado do Amazonas e não porque estou aqui, mas porque é a realidade que eu vivencio. Não funciona na Itália, onde ela é prevista dentro da disciplina de educação cívica, nos três eixos que comportam essa disciplina, que é educação constitucional, educação tecnológica e educação ambiental. A educação ambiental não funciona. Ela não funciona por quê? Porque, como no Brasil, como também detectei em Angola, onde ela sequer é prevista constitucionalmente, ela não funciona, porque ninguém sabe o que é educação ambiental. Portugal, que é também um dos países que eu acompanho, ela não funciona. Porque, prevista constitucionalmente, depois da quarta reforma, da revisão constitucional portuguesa, os projetos, em todas as literaturas que eu tive acesso, os projetos começam e eles não conseguem se finalizar. A questão é a falta de interdisciplinaridade, trabalhar interdisciplinar, uma disciplina com a outra”, afirmou a professora.
Na sequência, o ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques, de forma remota, proferiu mensagem sobre o tema e ressaltou a importância de discutir a questão climática, em especial as consequências para a vida no planeta.
No encerramento do evento, o desembargador Flávio Pascarelli proferiu a palestra “Tutela Estrutural e Emergências Climáticas - O papel do Judiciário na reconstrução de políticas públicas”. Na sequência aconteceu o lançamento da 1ª Coletânea Jurídica Desembargador Djalma Martins da Costa, com treze obras originais e inéditas, resultado de dissertação de mestrado ou tese de doutorado.
Texto: Ramiro Neto
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Fotos: Chico Batata
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
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