O desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), participou nesta quinta-feira, 5/06, da IV Conferência Internacional de Direito do Ambiente e Climático (4CIDAC), realizada em Luanda, capital de Angola. Na ocasião, proferiu a palestra “Os Tribunais Brasileiros e os Desafios das Emergências Climáticas”, destacando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro na defesa do meio ambiente.
Durante sua exposição, Pascarelli abordou o papel do judiciário diante da omissão dos demais poderes no enfrentamento da crise climática, enfatizando o uso da tutela estrutural dialogada como uma técnica constitucional capaz de garantir a efetividade dos direitos fundamentais ambientais sem violar a separação dos poderes.
Entre os casos citados, destacou as decisões emblemáticas do STF nas ações ADO 59, ADPF 708 e ADPF 760, que trataram da inércia do Executivo na gestão do Fundo Clima e do combate ao desmatamento na Amazônia. O magistrado explicou como a Corte tem imposto planejamento, monitoramento judicial, participação social e responsabilidade intergeracional como pilares para a efetivação da tutela ambiental.
“A experiência brasileira demonstra que é possível respeitar a separação dos poderes sem abdicar da jurisdição constitucional diante da emergência climática. A tutela estrutural, quando bem aplicada, não é uma ameaça à democracia — é seu remédio onde ela falhou”, afirmou Pascarelli durante o evento.
Ao final, reforçou a importância da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Angola, defendendo o uso do Direito como instrumento de transformação social e proteção das futuras gerações: “O futuro não pode esperar. E o Direito não pode se calar.”
A participação do magistrado Flávio Pascarelli reafirma o compromisso da ESMAM com a formação crítica e engajada de seus quadros, contribuindo para o debate global sobre a Justiça Climática.
Fotos: UAN
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
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