O evento tem como homenageado desta edição José Bernardo Cabral
Na manhã desta terça-feira, 29.04, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, proferiu a palestra “Os Limites do Judiciário — Uma Crítica ao Ativismo Judicial sob Três Perspectivas do Direito”, durante o XI Congresso Luso-Brasileiro de Direito, que está ocorrendo na Universidade de Lisboa-Portugal. Neste ano, o homenageado é o jurista brasileiro José Bernardo Cabral, relator-geral da Constituição Federal de 1988, e que foi Senador da República, Deputado Federal, Ministro da Justiça e Presidente do Conselho Federal da OAB.
O Congresso tem como temática central “Direito, Tecnologia, Inovações e a Amazônia”. A conferência de abertura foi proferida pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, a conferência magna foi proferida pelo ministro do STF, Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça (CNJ). A conferência de encerramento será proferida pela advogada Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional).
O evento tem a participação de mais de 30 conferencistas presenciais de diversas partes do Brasil e da Europa, entre magistrados, senadores, deputados federais, reitores, procuradores-gerais da República, defensores públicos, professores doutores, pós-doutores, catedráticos, advogados, empresários, jornalistas, com discussões diversas acerca de importantes temáticas, inclusive para a Amazônia, que recebe a COP30, em Belém do Pará, no mês de novembro. Paralelamente, mais de 14 resumos expandidos foram aprovados e estão sendo apresentados por estudantes de graduação e pós-graduação, nos Grupos de Trabalho (GT’s), nas dependências da Biblioteca Silvio Meira da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inaugurada em novembro de 2024, em formato híbrido.
Em sua palestra, o desembargador Flávio Pascarelli abordou o ativismo judicial que, segundo ele, é um fenômeno que se alimenta da nobreza da função jurisdicional, mas por vezes a desnatura em nome de uma pretensa virtude. Em um trecho de sua fala, o magistrado explanou:
“Judiciário é essencial à democracia, mas não é seu substituto. O juiz não pode ser legislador, executor e intérprete ao mesmo tempo. Precisamos resgatar a humildade judicial: aquela que reconhece que, por mais importante que seja a toga, ela não é um manto de oráculo, mas um instrumento de serviço à Constituição e à legalidade”
Em outro trecho, o magistrado afirmou:
“Vivemos um tempo em que o juiz é instado a resolver tudo: as omissões do legislador, os fracassos do executivo, as angústias sociais e os impasses morais.
E o faz com a melhor das intenções: para realizar direitos fundamentais, proteger minorias ou garantir valores constitucionais.
No entanto, quando o juiz substitui a lei por sua própria visão de justiça; quando abandona a deferência democrática e passa a legislar sob o manto do controle jurisdicional; quando interpreta princípios constitucionais com plasticidade infinita, o que temos já não é jurisdição — é um novo poder, sem nome, sem voto e sem freios”.
Texto: Ramiro Neto
Fotos: Assessoria de Comunicação/Universidade de Lisboa
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Telefones | (92) 2129-6640 | 6608 | (92) 98807-6760
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
