A Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam, realizará no período de 25 de março a 29 de abril de 2025, na modalidade EaD (online), com carga horária de 30 (trinta) horas-aula, o curso “Saúde mental e política antimanicomial no sistema judiciário”, cujo público-alvo serão os magistrados, servidores, acadêmicos e operadores do Direito, com número de vagas limitadas. Haverá encontros síncronos nos dias 25 de março, 1º, 08, 15 e 22 de abril e o curso terá validade para Promoção e Vitaliciamento dos magistrados.
O surgimento do manicômio judiciário no Brasil e a composição entre duas lógicas de controle: a jurídica-punitiva e a psiquiátrica-terapêutica; a invisibilidade das pessoas com transtorno mental privadas de liberdade; os achados do primeiro censo nacional; atualizações e reconfigurações: o cenário atual e a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça; a problemática dos usuários de drogas e as especificidades do contexto amazonense: desafios para a desinstitucionalização, compõem a ementa do curso.
Segundo o coordenador-geral de cursos, Juiz Saulo Góes Pinto, para a ESMAM a construção do conhecimento é um processo contínuo e está intrinsecamente ligado ao processo de globalização e às constantes mudanças sociais e administrativas.
“Neste sentido, buscamos, por meio da capacitação continuada dos magistrados, suprir a necessidade de uma força de trabalho mais qualificada, detentora de ferramentas capazes de dominar os desafios atuais necessários à realização das suas atividades judicantes. Sabe-se muito pouco sobre a população que cumpre as chamadas medidas de segurança. O primeiro Censo nacional, produzido apenas em 2011, destacou a histórica situação de invisibilidade dessa população. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da série “Justiça Pesquisa”, em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), publicou um diagnóstico atualizado sobre a situação das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Dada a aprovação da Resolução n. 487, de 15 de fevereiro de 2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário no âmbito do sistema de justiça criminal, uma série de desafios se impõem, tais como o fechamento de manicômios judiciários e a criação de medidas de desinstitucionalização”.
“Desta forma, trazemos este curso para fornecer um panorama histórico sobre as medidas de segurança, oferecendo subsídios para os diversos atores do sistema de justiça criminal, com o objetivo de contribuir para a qualificação de suas ações frente aos desafios atuais, cooperando para o fortalecimento e a plena efetivação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no Estado do Amazonas”, finalizou o magistrado.
As inscrições podem ser feitas no site da ESMAM, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Ramiro Neto
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Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
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