Conforme preconizam os arts. 14 e 15 da Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará, no dia 07 de fevereiro de 2025, o curso autoinstrucional “Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”. Com carga horária de 20h/a e na modalidade online, a capacitação visa qualificar magistrados e profissionais que atuam na realização do depoimento especial, com foco no atendimento a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais, de forma interdisciplinar e continuada, alinhando-se aos princípios do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.
A formação busca capacitar os profissionais para a correta aplicação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), um instrumento essencial para a condução ética e técnica das entrevistas forenses, especialmente no contexto de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A capacitação está alinhada com as metas do CNJ, abordando diretrizes específicas para o atendimento de comunidades tradicionais, garantindo que os processos sejam realizados de forma culturalmente sensível e inclusiva.
O curso busca, principalmente, a compreensão do procedimento de depoimento especial instituído pela Lei nº 13.431, que integra a Lei da Escuta Protegida. O depoimento especial é fundamental para assegurar o direito das crianças e adolescentes à proteção integral e à não revitimização durante o processo judicial. O curso visa garantir que os depoimentos sejam conduzidos de maneira adequada, respeitando os direitos das vítimas e evitando o sofrimento adicional.
Estruturado em cinco módulos: 1. Os aspectos legais, técnicos e procedimentais do depoimento especial; 2. A Lei da Escuta Protegida e o direito das crianças à proteção integral e à não revitimização; 3. A estruturação do procedimento de Depoimento Especial no âmbito dos Tribunais de Justiça; 4. As diretrizes para a implementação do depoimento especial junto a povos e comunidades tradicionais; 5. O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e Entrevista Forense.
O curso tem como propósito promover uma escuta mais sensível e eficaz, assegurando que os depoimentos de crianças e adolescentes sejam realizados de maneira adequada, com o respeito à sua dignidade e aos seus direitos, considerando que ao capacitar os profissionais o curso contribui para a melhoria do processo judicial, tornando-o mais justo e acessível às vítimas de violência.
Professores
LUCIANE OURIQUES FERREIRA
Mestre e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Universidade Federal de Santa Catarina, respectivamente. Possui pós-doutorado em Saúde Pública, Antropologia do Estado e Saúde Coletiva.
EDUARDO REZENDE MELO
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Filosofia e em estudos avançados em direito da infância. Juiz de Direito desde 1991 e atualmente coordenador pedagógico da área temática de infância e juventude na Escola Paulista da Magistratura, também é pós-doutorando na Universidade Nova de Lisboa.
DOEMIA CENI
Bacharel em Serviço Social, especialista em violência contra a criança pela Universidade de São Paulo (USP). Atua como formadora e tutora em Escuta Especializada e Depoimento Especial, além de ser supervisora de entrevistadores forenses e peritos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Inscrições: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sabrina Fernandes com supervisão e edição de Ramiro Neto
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Arte: Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM)
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Telefone: (92) 98807-6760
