O coordenador-geral de cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, juiz do Tjam Saulo Góes Pinto, participou no período de 11 a 13 de dezembro de 2024 do 58º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em Chapada dos Guimarães. O evento teve como tema “Soluções Alternativas de Conflito na Era da Inteligência Artificial Generativa” e abordou as inovações e os desafios que a tecnologia impõe aos métodos de resolução de conflitos.
Realizado pelo Copedem em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e apoio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o encontro teve programação composta por seis painéis e, ao final, foi feita a leitura da Carta de Mato Grosso, documento que resume os principais pontos deliberados pelos integrantes do Colégio e que reafirma o compromisso das escolas judiciais com a modernização e a eficiência do Poder Judiciário brasileiro.
Presidente do Copedem e diretor da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, anunciou a assinatura de um convênio com a empresa Microsoft para capacitar magistrados em todo o país no âmbito da inteligência artificial. “Algo inédito que o Copedem oferece juntamente com a Microsoft para que avancemos nos estudos da inteligência artificial, compreendamos melhor a sua utilização e usemos com segurança essa ferramenta incrível que veio para poder melhorar as nossas atividades judiciais”.
Conforme o desembargador, a iniciativa se faz necessária diante dos impactos que a IA generativa representa para o Judiciário. “Nos trouxe enormes potencialidades para uso na jurisdição, mas também representa riscos. Em razão de tudo isso, é objetivo nosso capacitar maciçamente magistrados e servidores do Poder Judiciário para compreenderem bem, para usar a inteligência artificial generativa com ética, responsabilidade e segurança”.
O coordenador-geral de cursos da Esmam, juiz de Direito Saulo Góes Pinto, ressaltou que o evento foi extremamente importante, pois deu aos participantes um direcionamento dos novos rumos da evolução do judiciário brasileiro.
“Gostaria inicialmente destacar que foi uma honra representar o diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, no Copedem, que ocorreu na Chapada dos Guimarães, nessa última semana. Os debates foram extremamente produtivos para o que será da educação judicial no Brasil agora e no futuro. O tema do evento foram soluções alternativas no conflito na era da inteligência artificial generativa e diversos palestrantes de peso trouxeram perspectivas e diretrizes para o que a gente espera do futuro da magistratura e de que forma a inteligência artificial pode contribuir para a formação inicial e continuada dos juízes. É necessário destacar que também foi estabelecido um calendário de encontros do Copedem, sempre priorizando a presença dos seus diretores, assim como foi aprovada a Carta da Chapada dos Guimarães, que foi um documento amplamente debatido entre os participantes, inclusive com a participação da Esmam, que traz o resumo e diretrizes do que pode ser aplicado à educação na magistratura. Então, fico muito feliz e grato pela confiança no trabalho”.
Confira a Carta de Chapada dos Guimarães na íntegra:
O Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), reunido na cidade de Chapada dos Guimarães-MT, entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2024, com o tema “Soluções Alternativas de Conflito na Era da Inteligência Artificial Generativa”, deliberou:
1 – Inovação tecnológica e prevenção de conflitos: Reconhece-se a importância do uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) para a identificação precoce de potenciais conflitos, promovendo a conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação social e eficiência na resolução de disputas.
2 – Mediação em recuperação judicial: ressalta-se o papel da IAG na mediação em processos de recuperação judicial, viabilizando negociações mais rápidas e eficazes entre credores e devedores, com base em análise de dados e propostas personalizadas para soluções consensuais.
3 – Agronegócio e soluções alternativas de conflito: encoraja-se a aplicação de técnicas alternativas de solução de conflitos, mediadas por ferramentas de IAG, especialmente em disputas relacionadas ao agronegócio, promovendo a sustentabilidade e o equilíbrio nas relações contratuais e socioambientais.
4 – Controle de convencionalidade: destaca-se a relevância da utilização de ferramentas de IAG na identificação de temas relacionados ao controle de convencionalidade, auxiliando magistrados na análise e aplicação de tratados e normas internacionais com maior precisão e celeridade.
5 – Capacitação e formação contínua: reafirma-se a necessidade de capacitar magistrados e servidores para a utilização responsável e ética das ferramentas de IAG, garantindo que sua aplicação respeite os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.
6 – Ética e transparência na utilização da IA: a adoção de tecnologias no Judiciário deve ser norteada por princípios éticos, priorizando a transparência, a imparcialidade e a proteção da dignidade humana, assegurando a confiança nos sistemas de IAG.
7 – Parcerias e interdisciplinaridade: estimula-se a cooperação entre escolas judiciais, universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos interdisciplinares e projetos voltados à integração de IAG às práticas judiciais e administrativas.
8 – Governança e eficiência administrativa: recomenda-se a incorporação de ferramentas de IAG na gestão das Escolas Judiciais, aprimorando a eficiência no planejamento estratégico e na oferta de programas educacionais inovadores.
Chapada dos Guimarães, 13 de dezembro de 2024.
Ramiro Neto
Fotos: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fontes: Coordenadoria de Comunicação do TJMT e site COPEDEM
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