A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, na tarde desta quinta-feira, 21.11, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques/Manaus, promoveu o lançamento da Coletânea “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça– Volumes I, II, III e IV”, sob coordenação-geral do Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça.
O evento foi realizado durante o "94.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge)" e do "6.º Fórum Nacional Fundiário", ambos estão ocorrendo no mesmo local e com encerramento na data de hoje.
A obra conta ainda com a coordenação dos ministros Benedito Gonçalves (Direito Público - Volume I); Luis Felipe Salomão (Direito Privado - Volume II); Rogerio Schietti Cruz (Direito Penal - Volume III) e Sérgio Kukina (Direito Processual Civil - Volume IV). A organização é de André Azevedo Machado (Volumes de I a III), Bruno Augusto Sampaio Fuga (Volumes de I a IV), Fabiano da Rosa Tesolin (Volumes de I a IV) e Vinicius Silva Lemos (Volume IV).
A publicação, uma homenagem às três décadas e meia de história da corte, aborda os principais temas enfrentados pelo STJ ao longo dessa trajetória. Os quatro volumes foram escritos por quase 100 juristas, cuidadosamente convidados, que escreveram sobre temas avançados nas suas respectivas áreas, resultando em mais de 1.800 páginas de artigos.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, declarou: “A Esmam se sente honrada de poder participar do lançamento de mais um lançamento de livros sobre a coordenação do ministro Mauro Marques. O ministro é professor de primeira hora da Esmam e esta coleção representa basicamente o pensamento do STJ. E é esse pensamento que deve guiar os operadores do direito. Daí a importância desse momento”.
Em seu discurso, o ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, o amazonense Mauro Campbell, ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça é uma engrenagem maior diante da grande engrenagem que é o Poder Judiciário deste país.
“O que nós trabalhamos todos, juízes de primeiro grau, para mim os mais importantes, são aqueles que estão na ponta da linha, os recepcionistas do Poder Judiciário e, por via de consequência, aqueles que têm um contato direto com o cidadão, com o jurisdicionado deste país”.
“Deve-se dar a importância ao calibre de conhecimento e de trabalho feito por juízes, juízas, desembargadoras e desembargadores. A justiça de um país só funciona a contento se ela for, ordinariamente, tecnicamente falando, ordinariamente executada, recebida e executada. O Superior Tribunal de Justiça surge como uma peça essencial nessa engrenagem que é para fazer com que o direito que é dito aos amazonenses seja o mesmo direito que é dito aos goianos, aos cearenses, aos gaúchos, aos paranaenses, enfim. Foi para isto que veio o Superior Tribunal de Justiça”, declarou o Ministro.
O Superior Tribunal de Justiça
“A Constituição Federal de 1988 criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a função de uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o país, parcela de competência até então atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF), em recursos especiais originados em 27 Tribunais de Justiça e 6 Tribunais Regionais Federais espalhados pelo Brasil, além de sua competência originária prevista no texto constitucional.
O STJ é formado por 33 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os magistrados são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição também prevê que os ministros tenham origem diversificada: um terço deve ser escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de justiça estaduais e, por fim, um terço entre advogados e membros do Ministério Público.
No corrente ano, o Tribunal da Cidadania, expressão incorporada ao cotidiano forense, completou 35 anos de instalação, ocorrida em 7 de abril de 1989 e consolida-se como um dos pilares da justiça brasileira ao estabelecer a interpretação do direito federal brasileiro em temas de direito público, direito privado, direito penal e direito processual em controvérsias jurídicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Ao longo dessas três décadas e meia, o STJ evoluiu, afirmando-se como uma corte de referência, não apenas pela quantidade de decisões proferidas, mas principalmente pela qualidade de seus julgamentos, criando jurisprudência referencial e estabelecendo precedentes vinculantes que pacificam o presente e orientam o futuro.
Apesar de repleto de conquistas, o STJ também está diante de grandes desafios. Atingiu números de processos recebidos que sequer imaginávamos há cinco anos, próximos aos 500 mil processos. Tais números são incomparáveis a qualquer corte de vértice em todo o mundo e certamente representam um importante momento histórico, diante da expectativa da implementação do filtro da relevância criado pela EC 125/2022.
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Ramiro Neto
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Foto: Chico Batata
Fontes: STJ, Editora Thoth e Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral de Justiça do Tjam.
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