O Poder Judiciário Estadual, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), realizou neste domingo, 03/11, na Faculdade Santa Teresa, localizada no bairro Nossa Sra. das Graças, Vieiralves, Zona Centro-Sul, a aplicação de provas do processo seletivo de juízes leigos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), destinadas ao preenchimento de 23 vagas para a função nos Juizados Especiais de Manaus.
A prova teve duração de quatro horas, das 8h30 às 12h30, foi constituída por 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. No total são 23 vagas, das quais nove são destinadas à ampla concorrência, cinco para negros, cinco para pessoas com deficiência, três para hipossuficientes, e uma para indígenas.
A presidente do Tjam, desembargadora Nélia Caminha, esteve no local das provas, foi a todas as salas e conversou com os candidatos, desejando-lhes boa prova.
“Quero parabenizar a Esmam pela excelência na organização dessa prova que é de fundamental importância na aprovação desses juízes leigos para o tribunal, principalmente em relação à quantidade de processos que estão surgindo no juizado especial. Serão pessoas que estão sendo avaliadas, criteriosamente, os que passarem, receberão treinamentos, com bastante orientação dos juízes togados de como que devem proceder e eu espero que seja um programa de sucesso e que contribua para o aperfeiçoamento do trabalho do Tribunal do Amazonas. Eu tenho certeza que vai dar certo”.
Segundo o diretor da Esmam e presidente da Comissão responsável pela realização do certame, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, “a Esmam se sente muito feliz de estar tendo essa responsabilidade de conduzir o concurso dos juízes leigos, na medida em que são pessoas que trarão inúmeros benefícios para o Poder Judiciário, acelerando, com certeza, processos, melhorando as metas do tribunal, e mais feliz ainda por estarmos tendo a colaboração de vários servidores desse Judiciário e sobretudo dos juízes que se dispuseram a formular as provas e a conduzir todo o concurso”.
O juiz Saulo Saulo Góes Pinto, coordenador-geral de cursos da ESMAM compôs a comissão de organização do concurso e destacou que a comissão teve grande preocupação em oportunizar a ampla concorrência aos candidatos que, se forem aprovados no processo, vão atuar no âmbito dos Juizados Especiais.
“A ESMAM demonstra sua capacidade técnica e sua capacidade organizacional para hoje, depois de um longo processo seletivo público imparcial, chegar finalmente à data de aplicação da prova. Nós temos a presença confirmada de mais de 200 candidatos que estão efetivamente fazendo prova nesse momento. Então, é um dado muito positivo, que demonstra um interesse relevante da comunidade acadêmica, de profissionais do direito e a Esmam se sente muito honrada, na pessoa do seu diretor, o desembargador Flávio Pascarelli, que esteve cedo acompanhando a aplicação das provas, em prestar esse serviço à sociedade, porque, no final das contas, quem vai ser beneficiado do trabalho da ESMAM, desse trabalho de seleção e dos frutos que esse trabalho de seleção vai render, é a sociedade amazonense. Então, estamos muito satisfeitos e honrados em cumprir mais essa missão”, finalizou o magistrado.
Uma das primeiras candidatas a terminar a prova, Chrisline Patrícia Williams Atala declarou: “A prova estava num nível muito bom para quem já vem estudando para outros concursos e muito bem elaborada. Tenho grande expectativa de ser aprovada”.
Outra candidata ao cargo de juíza leiga, Ataléia Silva da Costa, afirmou: “A prova foi moderada, mas um tanto explicativa. Gostei bastante. Só senti um pouco de dificuldade em Direito tributário, mas acredito que fui muito bem na prova”.
Werner de Albuquerque Lopes, que concorre a uma das 5 vagas para pessoas com deficiência, fez a seguinte avaliação: “A prova foi boa. Foi extensa, mas foi boa. Eu acredito que foi dentro do esperado. Foi dentro do programa. E vamos esperar aí um bom resultado. Eu venho fazendo provas de concursos, inclusive, atualmente eu estou como residente da Defensoria Pública. Eu vi essa oportunidade e me inscrevi para fazer”.
Gabarito preliminar
O gabarito preliminar da prova será divulgado hoje, dia 4 de novembro de 2024, na página de acompanhamento do processo seletivo, no link: https://tinyurl.com/4psdn2p7
A prova pode ser acessada através do link: https://tinyurl.com/nmzwjuf6
Recursos
Segundo o edital do processo seletivo, os recursos interpostos ao gabarito preliminar deverão ser feitos exclusivamente pelo formulário eletrônico no link: https://forms.gle/gX42b1j4otXY7dmr8 nos dias 5 e 6 de novembro de 2024.
Os recursos devem apresentar nome completo do candidato, indicar a questão a que se recorre, bem como ser devidamente fundamentado, informando as razões pelas quais se discorda. O candidato poderá apresentar mais de um recurso, desde que realizado em documento diverso.
Dos títulos
Todos os candidatos que realizaram a prova objetiva estão convocados enviarem os títulos, exclusivamente pelo formulário eletrônico: https://forms.gle/86gPiex1V18idbKj6 no período de 5 a 6 de novembro de 2024.
Considera-se título, para fins de avaliação neste processo seletivo, aqueles indicados no item 10.6. do Edital de Abertura das inscrições.
A Comissão
A comissão para realização do Processo Seletivo de Juízes Leigos tem como integrantes: o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; os juízes Saulo Góes Pinto e João Gabriel Cirelli Medeiros e como secretário o servidor André do Rêgo Barros Andrade.
Regulamentação
O Pleno do TJAM regulamentou o exercício da função de juiz leigo no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus, por meio da Resolução n.º 06/2024.
Segundo a resolução, a função de juiz leigo será temporária e, no caso de efetivo exercício pelo prazo mínimo de três anos, ininterruptos, prorrogáveis por mais três, será considerado serviço público relevante e poderá ser considerado como título em concurso público para a magistratura estadual ou para carreira de servidor do TJAM.
As normas disciplinares dos juízes leigos serão as mesmas aplicadas aos servidores do Judiciário estadual, assim como os deveres éticos e os motivos de impedimento e suspeição dos magistrados, quando for o caso.
Designação
Os juízes leigos serão designados pela Presidência do TJAM para o exercício de suas funções pelo prazo de até três anos, sendo permitida a recondução por apenas mais um período, podendo haver a dispensa a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço. O exercício da função de juiz leigo não gera qualquer tipo de vínculo empregatício ou estatutário.
A remuneração mensal dos juízes leigos terá como base o número de projetos de sentença elaborados por mês e homologados pelo juiz togado ao qual estiverem submetidos, compreendendo projetos de sentença resolutórias de mérito, terminativas e homologatórias de acordo, conforme o art. 7º da Resolução n.º 06/2024 e descrição no edital. Cada projeto de sentença equivalerá a uma Unidade de Juizado Especial (UJE), havendo o limite mensal de remuneração de 200 UJE. Cada UJE tem o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), conforme a Portaria n.º 1074/2024.
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fotos: Marcus Phillipe e Chico Batata
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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