A Escola da Magistratura do Estado do Amazonas-Esmam, promoverá o curso “Controle judicial da ação policial e prova penal”, nos dias 25 e 26 de setembro de 2024, das 9 às 12h, na modalidade presencial, com desembargador do TJSP Marcelo Semer.
O curso será organizado sob quatro grandes temas: Função do juiz no Processo Penal; A palavra do policial; O reconhecimento pessoal e Buscas e abordagens.
Segundo o desembargador Marcelo Semer: “a ideia do curso é discutir a atuação do juiz em relação ao controle de legalidade das ações policiais que resultam em provas penais, sobretudo, com base na análise de jurisprudências dos tribunais superiores, notadamente o STJ que tem se debruçado muito sobre o tema.
As posições mais modernas apontam que os juízes devem direcionar menos energia para a colheita da prova, reduzindo seu protagonismo na instrução e mais na análise da legalidade destas provas. Como o reconhecimento fotográfico ou pessoal e seus protocolos, a legalidade das buscas pessoais ou veiculares, as hipóteses admitidas de violação de domicílio, os agentes que tem competências para as buscas e seus excessos etc. A ideia de um processo firmado exclusivamente na palavra da polícia é um desincentivo à investigação e a força excessiva do patrulhamento pode justificar longos espaços para a seletividade penal”, concluiu Semer.
Marcelo Semer
Marcelo Semer é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e escritor. Integrante da 13ª Câmara Criminal. Mestre em Direito Penal e Doutor em Criminilogia, ambos pela Faculdade de Direito da USP. Autor de "Sentenciando Tráfico. O papel do juiz no grande encarceramento", "Princípios penais no Estado Democrático de Direito" e "`Paradoxos da Justiça. Judiciário e Política no Brasil", entre outros.
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Ramiro Neto
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