A OAB/Amazonas realizou nesta segunda-feira, dia 12 de agosto de 2024, na Escola Superior de Magistratura do Amazonas-Esmam, a mesa redonda intitulada "Sistema Judiciário Brasileiro e Povos Indígenas: diálogos iniciais para sensibilização, justiça e reparação", em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado anualmente em 9 de agosto.
O evento foi uma iniciativa da OAB-AM, por meio da Comissão de Amparo e Defesa dos Povos Indígenas juntamente com a Escola Superior de Magistratura - ESMAM e a Escola Judicial – EJUD, do TJAM.
A presidente da Comissão, Inory Kanamari, ressaltou a relevância deste encontro como uma forma de dar visibilidade às questões indígenas para que o Estado tenha noção da importância da aproximação do Sistema Judicial dos povos originários, com o fim de minimizar o preconceito, racismo e xenofobia na sociedade brasileira.
Nas palavras de Kanamari: “O objetivo deste evento é aproximar o sistema de justiça de nós, os povos indígenas. Muito embora nós estejamos aqui desde antes da chegada dos portugueses, dos holandeses, ainda seguimos não sendo conhecidos. Infelizmente, o sistema de justiça é de recente contato conosco, os povos indígenas. Isso causa um grande prejuízo, como a dificuldade de acesso à justiça, os povos indígenas, pela falta de conhecimento do sistema, de entender que precisamos de tradutores para as nossas línguas indígenas e que precisamos de antropólogos, que temos nossas especificidades, muito embora todos nós sejamos indígenas, mas cada povo tem sua cultura, tem sua língua materna. E o objetivo é sensibilizar também a sociedade amazonense de que somos pessoas, os amazonenses ainda não conseguiram entender que antes de sermos indígenas somos pessoas. Temos que ter o nosso direito à vida respeitado. Somos pessoas com direito ao respeito e a vivermos em paz. Nós precisamos ser incluídos nessa sociedade que nos exclui. Não se vê pessoas indígenas em espaço algum. Sobretudo em espaços de poder, comando e visibilidade. E isso é muito triste porque é o Estado mais indígena do Brasil. Como que no Estado mais indígena do Brasil, as pessoas chegam em Manaus, vão embora e não escutam nenhuma das 23 línguas que são faladas aqui em Manaus diariamente? Nós temos mais de 40 línguas indígenas. Nas escolas é ensinado o inglês, o espanhol, mas não se ensina nenhuma das nossas línguas. E isso é um prejuízo muito grande. O diálogo que vai acontecer aqui nessa mesa redonda vai ajudar, vai empurrar a garantia desses direitos e também a conquista desses direitos? O primeiro passo é termos integrantes, quem melhor para falar de nós, se não nós?”
Romina Carvalho, promotora de justiça, salientou o papel do Ministério Público frente à garantia dos direitos dos povos indígenas, principalmente aqui do Amazonas.
“Enquanto operadores do direito, não só os promotores de justiça, mas todo o sistema judiciário tem esse papel importante de trabalhar com a diversidade. Então, o papel do Ministério Público é garantir que os direitos dos povos indígenas sejam cumpridos, levando em conta sua autodeterminação, sua cultura e isso o Ministério Público tem arraigado em sua origem. Nós trabalhamos com a população”.
O promotor de justiça Vitor Fonseca, outro participante do evento, declarou que: “a gente tem que lembrar que nós estamos no Estado do Amazonas, que é o Estado mais indígena do país. Significa que o Ministério Público, por exemplo, tem que estar preparado para isso. Ou seja, o acesso à justiça das pessoas indígenas, dos povos indígenas, precisa passar também pela necessidade do Ministério Público se adaptar a essa necessidade. E os povos indígenas, as pessoas que são indígenas, elas têm particularidades próprias, têm singularidades, necessidades específicas que devem ser levadas em consideração. Algumas comunidades são isoladas ou abandonadas. É uma questão de tradutor, a gente falar e entender a língua indígena. Tem também as necessidades geográficas, necessidades ambientais. A gente não pode achar que o povo indígena é um povo homogêneo, é muito diferenciado”, finalizou Fonseca.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça, destacou a importância de realizar eventos que permitam divulgar a questão indígena, que tem, entre tantas outras, dificuldades no acesso à justiça.
“O primeiro ponto que nós destacamos de importância é o apoio funcional da Escola da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Amazonas e da OAB-AM, através da comissão de defesa dos direitos indígenas. Essa pauta é muito cara para nós, principalmente em razão de todos os acontecimentos recentes que ocorreram na questão indígena no Norte do Brasil. Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, assim como o Tribunal de Justiça, não poderia deixar de apoiar a defesa dos povos originários. E os eventos são importantes para divulgar a pauta e divulgar a importância da defesa dos povos originários, porque sem a defesa deles, estariam desamparados. E nós, pelo contrário, formamos uma comissão de defesa do direito indígena que tem à frente uma mulher, a doutora Adriana Inory, que vem fazendo um excelente trabalho na defesa dos indígenas”.
Os debates foram conduzidos por Inory Kanamari, presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/AM; Priscilla Joca, professora na Faculdade de Direito Lincoln Alexander School of Law na Toronto Metropolitan University (Canadá); Vitor Fonseca, promotor de justiça do MP-AM, doutor em direito pela PUC/SP e membro do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); Romina Brito, promotora de justiça lotada na Promotoria de Justiça Infracional, atualmente coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude do MP-AM e a mediação foi realizada pela jornalista e gestora da Revista Cenarium, Paula Litaiff, graduada em Jornalismo com especialização em Gestão Social: Políticas Públicas e Defesa de Direitos e mestranda em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
A Mesa Redonda foi uma realização da OAB/Amazonas, da Comissão de Direitos Indígenas da OAB/AM, do CAAM Jovem, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas -Ejud/AM, Toronto Metropolitan University/Lincoln Alexander School of Law.
Foto: Chico Batata
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Ramiro Neto
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