O curso “Aspectos teóricos e práticos do direito previdenciário” já está com as inscrições abertas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA, da Esmam. Na modalidade OnLine Síncrono, e acontecerá no período de 19 a 23 de agosto de 2024, das 8h30 às 12h30 e de 14h30 às 18h30, com carga horária de 20h/aula, tem como público alvo magistrados, servidores, operadores e acadêmicos de direito.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, já previa a seguridade social como um direito de todos. No entanto, a Seguridade Social, como a conhecemos hoje em nosso ordenamento jurídico, surgiu apenas com o texto da Constituição Federal de 1988, que a definiu no artigo 194, como: um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
A saúde, a previdência e a assistência social são os três pilares que compõem a Seguridade Social e são mecanismos utilizados para garantir a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
A Seguridade Social é o conjunto de ações, garantidas pelo texto constitucional, que tem por objetivo proteger todo e qualquer cidadão brasileiro de eventuais adversidades que possam surgir em sua vida, por meio de assistência e distribuição de recursos financeiros, desde o seu nascimento até a sua morte.
Para tanto, a Seguridade Social necessita de financiamento por toda a sociedade, advindas de contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas e pessoas físicas, além da destinação de recursos provenientes dos Poderes Públicos representados pelos entes federativos.
O curso “Aspectos teóricos e práticos do direito previdenciário” apresentará uma visão sistemática sobre temas relevantes do direito previdenciário, à luz da Reforma do sistema de custeio e benefícios da Previdência Social brasileira, com ênfase, também, aos recentes precedentes jurisprudenciais, os quais vêm pacificando as questões mais complexas em torno do tema.
Professores
Carina Senna
Juíza Federal há mais de 17 anos, mestre e doutoranda, autora de livros em Direito e atua como docente nesta área há 20 anos. Durante 17 anos atuou na magistratura, foi titular da vara de juizados especiais federais por 10 anos e atualmente é membro da Turma Recursal de Juizado Especial.
Leonardo Cacau
Doutor em Direito pela PUC/PR e pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), professor e juiz federal.
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
#Paratodosverem: A imagem é um banner de divulgação para o evento “Aspectos Teóricos e Práticos do Direito Previdenciário", o evento ocorrerá nos dias 19 a 23 de agosto, das 14h30 às 18h30, com a palestrante Carina Senna, juíza federal, doutoranda pela Universidade Autônoma de Lisboa, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Mato Grosso e presidente/coordenadora da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do PAAP; nos dias 26 a 28 de agosto, das 8h30 às 12h30, com o palestrante Leonardo Cacau, Juiz Federal e doutor em Direito pela PUC/PR e pela Universidade Católica Portuguesa (UCP).O curso será online, com certificação de 40h/aula, o público-alvo são magistrados, servidores e acadêmicos. No fundo da imagem possui uma mesa com detalhes suaves, destacando as fotos dos palestrantes e também está visível o logotipo da “Escola Superior da Magistratura do Amazonas” e do “Tribunal de Justiça do Amazonas”.
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Telefone: (92) 98807-6760
