A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, lançou na manhã desta quarta-feira, 03/07, o curso “Saúde Mental e Política Antimanicomial no Poder Judiciário”, no formato online síncrono, de 22 a 26 de julho de 2024, com 20h/aula.
Conforme explicou a servidora da Esmam, Mirian Rolim, o projeto do curso é debater a temática que é delicada, complexa e permeada de estigmatizações; assim serão compartilhados e problematizados casos que exemplificam a urgência da reforma psiquiátrica e seus impactos no Poder Judiciário.
Partindo da narrativa histórica serão discutidas as normativas estruturantes que envolvem o assunto, compreendendo o processo de desinstitucionalização, com a finalidade de dialogar com a Resolução no 487/2023 do CNJ; conhecer a rede de atenção psicossocial e, ainda, ter orientações quanto à aplicação prática na atuação judicial, por fim compartilhar experiências e destacar a relevância do Grupo Interinstitucional de Saúde Mental do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“A relevância deste curso reside no aperfeiçoamento do exercício profissional das magistradas, magistrados e da rede de saúde amazonense, considerando que o modus operandi no que toca à Saúde Mental e à Política Antimanicomial no Poder Judiciário está em processo de modificação diante da implementação da Resolução no 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, a proposta é que os educandos sejam capazes de saber-agir, na prática, diante de situações que envolvem a Saúde Mental, consolidando os direitos dos pacientes judiciários, e, por conseguinte, gerando grande impacto na melhoria da prestação jurisdicional”, relatou a pedagoga.
Contextualização
Nas duas últimas décadas, o CNJ vem trabalhando para assimilar as diretrizes da Lei n. 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
A reforma parte de um movimento mais amplo no campo da saúde durante a redemocratização do Brasil. Inspirados pelo movimento de Psiquiatria Democrática da Itália, trabalhadores da saúde, ex-pacientes psiquiátricos e associações de familiares mobilizaram-se, na década de 1970, para promover novos serviços e tecnologias de cuidado e para encontrar um novo lugar social para o tratamento para pacientes com transtornos mentais.
No escopo das atribuições do CNJ, normativas e atividades buscam a qualificação da atuação jurisdicional na área. Em 2012, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) organizou o seminário “Saúde Mental e Lei: os desafios de implantação da Lei 10.216/01 no Brasil”, evento que discutiu os desafios encontrados por profissionais dos sistemas de justiça, saúde e assistência social em cumprir a política antimanicomial no âmbito da execução das medidas de segurança.
Desde então, o CNJ publicou normativas para garantir o cumprimento da legislação sobre o tema e trabalha para a qualificação e o aprofundamento das ações relativas à saúde mental das pessoas privadas de liberdade. O tema integra a agenda de prioridades do DMF, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (UMF Corte IDH/CNJ) e do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
Ações de saúde mental no âmbito da Estratégia Judiciária para fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) são fomentadas pelo CNJ a partir da execução do programa Fazendo Justiça. O programa tem um portfólio de 29 ações em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para enfrentar desafios históricos nos sistemas de privação de liberdade brasileiros.
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Inscrições para magistrados e servidores de outros tribunais, mediante solicitação pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
#Paratodosverem: A figura acima ilustra a matéria, sendo um card promocional do curso “Saúde Mental e Política Antimanicomial”, escrito em letras brancas que o evento ocorrerá nos dias 22 a 26 de julho, das 14h30 às 18h30, o curso será na modalidade síncrona, com certificação de 20h/aula, o público-alvo são magistrados, servidores e acadêmicos. No fundo da imagem mostra uma pessoa sentada no chão, destacada em um tom de verde, no canto inferior esquerdo, há os logotipos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), indicando as instituições realizadoras do evento.
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Ramiro Neto
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