A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, abriu inscrições para o curso “Enfrentamento À Tortura: aspectos conceituais e práticos para atuação do Judiciário”, que será realizado de 8 a 12 de julho de 2024, a ser realizado no modo online síncrono, com 20h/aula.
Na apresentação dos objetivos do curso, conforme o projeto pedagógico, a proposta é promover a disseminação de informações e a formulação de estratégias para a implementação do Protocolo de Istambul, instrumento das Nações Unidas que define procedimentos e técnicas para a aferição de casos de tortura, a promoção do conhecimento teórico e prático que permita aplicar corretamente o Protocolo e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 213/2015 e 414/2021 frente a situações nas quais haja suspeita de tortura, contribuindo para o fortalecimento da capacidade de resposta do Brasil e do Estado do Amazonas em relação a esse problema e ainda impactando diretamente na melhoria da prestação jurisdicional.
Segundo o secretário-geral da Esmam, Dr. João Paulo Jacob, o curso está baseado na análise e compreensão da história, diretrizes e conceitos estruturantes sobre tortura e maus-tratos, a partir de uma perspectiva multijurídica, previstos nas principais normas internacionais, como a Declaração de Direitos Humanos, na qual surge a primeira definição, em 1948, e as Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e Interamericana, além da legislação nacional, como a Lei 9.455/1997 e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça 213/2015 (audiência de custódia) e 414/2021 (aplicação do Protocolo de Istambul). Instrumentos e parâmetros para realização das Inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade no enfrentamento à tortura e o papel do judiciário, suas repercussões jurídicas e metodologias ativas, promovendo reflexões acerca da centralidade da questão racial e de gênero no enfrentamento à tortura no Brasil.
“A relevância deste curso reside no aperfeiçoamento e na qualificação do judiciário, a partir do exercício profissional de magistrados/as e servidores/as no tocante à Política Judiciária para o Enfrentamento à Tortura. As normativas internacionais, nacionais, bem como a Resolução 213/2015 (que cria as audiências de custódia) e, em seu Protocolo II (que orienta a atuação do judiciário quanto aos relatos de tortura), assim como a Resolução nº 414/2021 (que institui procedimentos a serem adotados pelos magistrados(as) para aplicação do Protocolo de Istambul em casos que envolvem tortura, maus tratos e tratamento degradante), ambas do Conselho Nacional de Justiça e implicam diretamente o Poder Judiciário, em especial magistrados/as e servidores/as, para uma atuação proativa na promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos”, afirmou Jacob.
O juiz do TJAM e um dos professores do curso, Edson Rosas Neto, explicou que o curso traz assuntos de extrema relevância e atualidade. “Destaca-se no contexto brasileiro, a importância da compreensão da centralidade do racismo e das questões de gênero, sobretudo quando pessoas negras, mulheres ou LGBTQIA+ são vítimas, o que exige uma maior atenção na detecção de tortura e maus-tratos e nos indícios de violência física ou psicológica. O Curso vai ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2030 dentre os quais o de n.5 (Igualdade de Gênero) e, sobretudo, o de n.16 quanto à Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, esclareceu o magistrado.
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Inscrições para magistrados e servidores de outros tribunais, mediante solicitação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
#Paratodosverem: A figura acima ilustra a matéria, sendo ela um card do curso, a imagem de fundo mostra uma parede de tijolos com uma janela com grades, uma cadeira e uma pessoa de cabeça baixa, cobrindo o rosto com as mãos, sugerindo um ambiente de prisão ou detenção. Na arte contém por escrito o tema do curso “Combate e prevenção à tortura”; a modalidade do evento é síncrona, com certificação de 20h; a data e o horário que ocorrerá o curso, dia 08 a 12 de Julho, das 14h30 às 18h; o público-alvo são magistrados, servidores e acadêmicos; também está visível o logotipo da “Escola Superior da Magistratura do Amazonas” e do “Tribunal de Justiça do Amazonas”.
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Telefones| (92) 2129-6640 | 6608 | (92) 98807-6760
