A Escola Superior da Magistratura do Amazonas promoveu na sexta-feira, 26 de abril de 2024, às 14h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, o encontro “Novas Perspectivas do Direito Brasileiro”, com a professora Doutora Mariah Brochado, com o tema “Inteligência Artificial e os rumos do Direito na era tecnológica”, e o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas apresentou o tema “Direitos fundamentais e estado democrático de direito no mundo digital”.
Coordenador-geral de cursos da Esmam, o juiz do Tjam Saulo Góes Pinto ressaltou a relevância do tema do Encontro para o futuro do Direito, em suas palavras:
“Mais uma vez a Escola Superior da Magistratura apresenta um tema moderno, do cotidiano dos juízes e juízas que têm que enfrentar diariamente, na jurisdição, os efeitos da utilização da inteligência artificial, seja ela nos processos, nos conteúdos de ações envolvendo a má utilização da inteligência artificial, até mesmo a inteligência artificial utilizada na confecção de peças, a utilização ou não em sentenças, assim como as consequências de nível social em geral. Então, quando abrimos a escola para falar sobre a inteligência artificial e os rumos do direito na era da tecnologia, nós estamos nos preparando para o futuro. Estamos trazendo discussões aqui na escola sobre algo que já é utilizado hoje, mas que terá muito mais intensidade daqui em diante.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG, Mariah Brochado, trouxe a questão da carta ética européia de aplicação da inteligência artificial nos sistemas judiciais e seus ambientes, projetada aqui no Brasil pela Resolução 332 do CNJ. Assim se expressou:
“A ideia é que consigamos trazer uma regulação para a aplicação da inteligência artificial com responsabilidade nos sistemas decisionais atuais no judiciário brasileiro, porque a inteligência artificial é muito rica em possibilidades de interpretação de texto, de acúmulo de dados, de decisões todas que podem ser jogadas ali, mas tem um risco muito grande: o humano se afastar das decisões que a gente chama de decisões de máquina. E aí você tira a beleza do direito, que é o “sentire”, a palavra sentença vem do latim sentire, é sentir as condições, é ver as pessoas, é observar o que está acontecendo. Quando a magistratura perde esse contato com a realidade, e por isso que o Código de Processo Civil determina que o juiz more na comarca, você não tem mais direito”, afirmou a professora Mariah Brochado.
A professora da UFMG lançou recentemente um livro sobre o tema, com o título “Inteligência Artificial no Horizonte da Filosofia da Tecnologia”, pela Editora Dialética e nos diz:
“Esse livro foi a minha pesquisa de cátedra na Faculdade de Direito da UFMG, que eu defendi em 2022, de uma pesquisa que eu vinha fazendo desde 2015, quando eu fui secretária de Casa Civil no governo de Minas e assumi a agenda da regulação da ciência, tecnologia e inovação no Estado. Nós fizemos o decreto. Naquela ocasião, em 2015, eu tive muito contato com o pessoal do Vale do Silício, lá da UFMG, cientistas, pesquisadores na área de nanotecnologia, e aquilo me abriu um universo de possibilidades ideológicas para poder pensar o que era tecnologia aplicada ao Direito. O direito é sempre uma área muito fechada, encerrada em si mesma, que busca soluções muito seguras e de repente você se encontra na virada de século com um boom tecnológico que nós nunca tivemos. Então fui fazendo esse caminho de pesquisa que deu esse livro, no qual eu saio desde o conceito de técnica e tecnologia, que nós não temos apropriação dessas categorias na nossa área jurídica, até os impactos da inteligência artificial no Direito”, explicou a professora.
O juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas afirmou que discutir a relação do direito com as novas tecnologias é de fundamental importância e não há como dissociar uma área da outra, em suas palavras:
“Neste encontro que trata sobre os novos rumos do Direito brasileiro, vou destacar o tema específico de direitos fundamentais e Estado Democrático de Direito, nessa nova era que nós estamos vivendo, uma era de hiperconectividade, uma era onde a tecnologia começa a assumir um posto-chave como base das relações sociais, e isso gera algumas implicações importantes no mundo dos direitos. Eu penso que é preciso que nós consigamos desenvolver uma teoria jurídica que saiba responder adequadamente a esses novos desafios dos tempos que ora vivemos. É preciso que consigamos atualizar algumas categorias fundamentais do direito, como a própria noção de Estado Democrático de Direito no âmbito do mundo digital, para que possamos continuar tutelando eficazmente direitos fundamentais e possamos cumprir o comando constitucional de criação de uma nação justa, livre e solidária de forma adequada”, falou Freitas.
O evento teve carga horária de 6h/aula e contou com a participação de magistrados, servidores, operadores e estudantes de direito.
Palestrantes
Mariah Brochado - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG, com pós-Doutorado em Filosofia pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha. Professora Titular de Filosofia do Direito e da Tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Professora Visitante do Leibniz Institut für Medienforschung- Universität Hamburg, Alemanha. Pesquisadora em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Filosofia da Tecnologia aplicada ao Direito, com ênfase em ética, hermenêutica e cyberdireito.
Márcio Luiz Coelho de Freitas - É juiz federal titular da 2ª Turma recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Doutor em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (2022) e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2013). Foi juiz coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça e Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2021/2023.
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Foto: Marcus Phillipe
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Ramiro Neto
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