Esmam promove encontro para debater as “Novas Perspectivas do Direito Brasileiro”

Encontro NovasPerspectivas Slider1 Mariah

Encontro NovasPerspectivas Slider1 Juiz


No dia 26 de abril de 2024, sexta-feira, às 14h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, acontecerá o encontro “Novas Perspectivas do Direito Brasileiro”, com a professora Doutora Mariah Brochado, que abordará sobre “Inteligência Artificial e os rumos do Direito na era tecnológica”, e também o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, que apresentará a palestra “Direitos fundamentais e estado democrático de direito no mundo digital”.

Segundo a professora Mariah Brochado, uma das questões mais desafiadoras para a Ciência do Direito e as práticas dos Tribunais, neste início de século, é a chamada “Inteligência Artificial”, área da computação voltada a simular habilidades cognitivas humanas por programas de computador. Enquanto o cérebro humano funciona em uma velocidade aproximada de um metro e meio por segundo nas suas atividades, o computador realiza funções similares às cerebrais (como formulação de ideias e raciocínio) na velocidade da luz, isto é, a 360 km por segundo.

“Significa que o uso dos sistemas de IA atualmente mudou a forma como os humanos lidam com a realidade, dadas todas as facilitações propiciadas por máquinas que fazem parte do nosso cotidiano, tais como a pesquisa na internet, o uso de aplicativos diversos, o reconhecimento facial por infravermelho que possibilita o desbloqueio de nossos smartphones, tal como a segurança em caso de guerra por drones de fronteira”, afirmou Brochado.

“O encontro sobre o tema “Novas perspectivas do Direito Brasileiro”, promovido pela ESMAM/TJAM, possibilita discutirmos esta temática urgente, abrindo espaço para a reflexão sobre “A inteligência artificial e os novos rumos do Direito no Brasil”, seja tratando da regulação da IA pelo Legislativo, seja refletindo sobre seu emprego na substituição das funções do Judiciário”, concluiu a professora.

O juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas afirma que pensar o Direito Penal na era digital é uma tarefa que não envolve apenas a análise de crimes virtuais ou crimes cometidos pela internet. Tampouco se limita a discutir a produção de provas nos meios digitais, mas pressupõe que seja corretamente enfrentado o enorme desafio teórico de se pensar na relação que o indivíduo deve manter com o Estado no mundo atual, restabelecendo-se, à luz da nova realidade de regulação da informação, os marcos que delimitam as barreiras de proteção do indivíduo contra a ação persecutória estatal.

“Vou tratar de um dos grandes dilemas de nosso tempo, o impacto das novas tecnologias da informação e comunicação sobre os direitos fundamentais, especialmente em matéria penal. Vamos discutir essencialmente sobre como o Direito pode estabelecer limites adequados para a utilização penal das informações compartilhadas pela internet. Em um mundo onde cada elemento da experiência humana vira matéria-prima em uma ordem econômica fundada na modificação comportamental, a enorme disseminação de dados e informações pode colocar em risco direitos fundamentais do indivíduo e colocar em xeque as bases do estado democrático de direito”, afirmou Freitas.

O evento terá carga horária de 6h/aula e é voltado para magistrados, servidores, operadores e estudantes de direito e será realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado na Av. André Araújo - bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

 Para participar, os interessados devem efetuar suas inscrições no endereço:  https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.

Palestrantes

Mariah Brochado - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG, com pós-Doutorado em Filosofia pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha.Professora Titular de Filosofia do Direito e da Tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. Professora Visitante do Leibniz Institut für Medienforschung- Universität Hamburg, Alemanha. Pesquisadora em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Filosofia da Tecnologia aplicada ao Direito, com ênfase em ética, hermenêutica e cyberdireito.

Márcio Luiz Coelho de Freitas - É juiz federal titular da 2ª Turma recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Doutor em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (2022) e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2013). Foi juiz coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça e Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal. Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2021/2023.

Informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Arte: Claudio Gaia

Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini

Ramiro Neto

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM

Telefones | (92) 2129-6640 |(92) 98807-6760

esmam locationESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO AMAZONAS
Av. André Araújo - Aleixo, Tribunal de Justiça do Amazonas 
Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes 
CEP: 69060-000;
Telefone: (92) 2129-6640
E-mail: esmam@tjam.jus.br

Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline