A comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, TJAM, tornou público, nesta segunda-feira, 1º/04, o resultado final das avaliações dos candidatos ao Exame Nacional da Magistratura – ENAM. A mesa avaliadora foi composta de acordo com portaria publicada em no dia 16/02, para realizar procedimento complementar à autodeclaração em concursos públicos, voltado para o Exame Nacional da Magistratura - ENAM, conforme determinação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- Enfam.
A fase recursal é regida pelas normas estabelecidas na Resolução n.º 541/2024, do Conselho Nacional de Justiça, assim como pelo Edital n.º 1, de 31 de janeiro de 2024, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Das decisões da comissão de heteroidentificação caberá recurso dirigido à comissão recursal, utilizando o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no período de 02/04/2024 até 05/04/2024.
Nos termos do art. 7º, §2º da Resolução n.º 541/2024, o (a) candidato (a) que não teve sua condição confirmada, poderá solicitar averiguação telepresencial, mediante recursos de tecnologia de comunicação.
O recurso deverá ser elaborado pelo (a) candidato (a) e apresentar cópia de documento de identificação oficial. A averiguação telepresencial será realizada pela banca recursal e, durante o processo, o (a) candidato (a) deverá ler/declarar seu pertencimento racial, que será filmado e gravado e ressaltamos ainda que a comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenótipo para aferição da condição declarada pelo (a) candidato (a) no concurso público.
Link para Edital e informações do ENAM: https://www.enfam.jus.br/enam/
Consultar resultado - Diário de Justiça (DJe) de 02/04/2024 – Caderno 1 – Administrativo – páginas 30 a 35
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Foto: internet/ilustração
Ramiro Neto
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