A comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, TJAM, realizou na tarde desta sexta-feira, 1º de março, reunião dando segmento aos trabalhos de avaliação e validação das autodeclarações de cor ou raça, com quase 50 pedidos analisados; seguiu conforme determina portaria publicada no dia 16/02, para realizar procedimento complementar à autodeclaração em concursos públicos, voltado para o Exame Nacional da Magistratura - ENAM, e ainda com base determinação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- Enfam. Os integrantes da comissão também passaram por formação específica realizada pela Enfam nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2024.
Os candidatos poderão fazer a solicitação da validação até 07/03/2024, pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
As pessoas negras (pretas ou pardas), ou indígenas, no ato da inscrição, deverão informar sua condição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) ou declaração de liderança de sua comunidade.
A pessoa autodeclarada negra deverá solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, conforme comprovante modelo Anexo III, até o dia 07/03/2024, cujo pedido será examinado até o dia 02/04/2024. A própria Comissão será a responsável pela emissão do comprovante de validação dessa condição, observada a Resolução CNJ n. 541/2023.
Além do formulário de requerimento (ver Edital), será necessário o envio do documento de identificação oficial e foto para análise, que pode ser feita por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, na forma colorida, com cabelos soltos, sem óculos e adereços e com destaque do rosto ao ombro.
Link para Edital e informações do ENAM: https://www.enfam.jus.br/enam/
Link da inscrição: https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam
Fonte: sites da Enfam e FGV
Foto: internet/ilustração
Ramiro Neto
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