O secretário-geral e executivo da Esmam, João Paulo Ramos Jacob, defendeu na tarde desta terça-feira, 30/01, sua tese de doutorado, pela Universidade de São Paulo-USP, com o tema: “O Recall eleitoral e sua (in)viabilidade jurídica na perspectiva constitucional brasileira”, que teve como orientador Enrique Ricardo Levandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.
A banca foi composta pelos professores Helena Elias Pinto – UFF; Edilene Lobo - PUC Minas Gerais; Daniel Cardoso Gerhard – UFAM; Eunice Aparecida Prudente – USP e George Abboud - PUC São Paulo.
Segundo o secretário-geral, a tese é fruto de uma profunda pesquisa sobre o assunto. “A minha tese, para além de atender a um requisito para obtenção do diploma e título de doutor, é baseada em um trabalho de pesquisa original, e tem como objetivo ser uma real contribuição ao conhecimento científico do tema. A questão eleitoral é cada vez mais importante no amadurecimento da democracia brasileira”, afirmou Jacob.
Conforme o resumo extraído da tese, o estudo tem como objetivo geral investigar a possibilidade de implementar o recall por emenda constitucional visando reduzir o uso excessivo do impeachment, fortalecer o compromisso dos representantes com os eleitores e proporcionar mais estabilidade política ao país, visto que a hipótese preliminar da pesquisa sugere a viabilidade do recall como emenda ao artigo 14 da Constituição Federal, vislumbra sua capacidade para evitar o amplo uso do impeachment, proporcionando estabilidade política, legitimidade, participação popular e aumentando o compromisso dos eleitos com seus eleitores.
No estudo apresentado, verifica-se que o recall é essencial para legitimar a remoção de representantes do executivo no Brasil, mesmo quando não estão envolvidos em crimes de responsabilidade, mas não atendem às expectativas da maioria que os elegeu.
Foi acrescido, ainda, de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada como contribuição original às Ciências Jurídicas, propondo o mecanismo do recall e abordando questões não contempladas em propostas anteriores, visando tornar viável a adoção desse importante instrumento de democracia direta no país.
Foto: internet/acervo
Ramiro Neto
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