Custas Judiciais

• Aviso: O parcelamento de custas somente poderá ser gerado pelo setor de Contadoria, após deferido pelo Juiz da vara

• Custas de Diligências (Oficiais de Justiça)Custas de Diligências (Oficiais de Justiça)
• Custas Processuais e Fianças (Capital e Interior)
• Porte de Remessa aos Tribunais Superiores

  As custas de Porte de Remessa de recursos aos Tribunais Superiores devem ser recolhidas ao TJAM, pelo sistema de Preparos de 2º Grau, independente do recolhimento das custas de porte de remessa específicas dos Tribunais Superiores, cujos endereços eletrônicos seguem abaixo:

  • Custas STJ – Emissão de Boleto – GRU
  • Custas STF – Emissão de Boleto – GRU

Cálculos Judiciais

• Atualização de Cálculos Judiciais
• Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos Judiciais e Administrativos - MCALC

Depósitos Judiciais

• Guia de Depósito Judicial - Emissão de Boleto

Consulta de Custas Judiciais

• IPCA/INPC (IBGE)
• Legislação Custas e Índices Judiciais
• folder Tabelas de Emolumentos