Custas Judiciais

• Aviso: A complementação e parcelamento, após deferido pelo Juiz da vara, das Custas Processuais serão geradas pelo setor de Contadoria.

• Custas processuais e fianças (Diligências dos oficiais de justiça e leiloeiros, atos processuais e preparos para recursos)
• Recursos para instâncias superiores (Custas de remessa)
  

  As custas de recursos para instâncias superiores aos Tribunais Superiores devem ser recolhidas ao TJAM, pelo sistema de Preparos de 2º Grau, independente do recolhimento das custas de porte de remessa específicas dos Tribunais Superiores, cujos endereços eletrônicos seguem abaixo:

  • Custas STJ – Emissão de boleto – GRU
  • Custas STF – Emissão de boleto – GRU

   

Cálculos Judiciais 

• Atualização de cálculos judiciais
• Manual de orientação de procedimentos para os cálculos judiciais e administrativos - MCALC

Depósitos Judiciais

• Guia de depósito judicial - Emissão de boleto

Consulta de Custas Judiciais

• IPCA/INPC (IBGE)
• Legislação custas e índices judiciais
• folder Tabelas de emolumentos
• Tutorial para Emissão de Custas e Preparo de Recursos para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais