Custas Judiciais

• AVISOS:

    - Todas as guias de Custas Processuais devem ser geradas no novo Sistema de Geração de Guias;                                                                                                                                  - A complementação e parcelamento, após deferido pelo Juiz da vara, das Custas Processuais serão geradas pelo Setor de Contadoria.

    PROJUDI - Sistema de Geração de Guias

    As custas de recursos para instâncias superiores aos Tribunais Superiores devem ser recolhidas ao TJAM, através da guia emitida pelo Sistema de                        Geração de Guias, no item Recursos > No Âmbito do 2º Grau -  Tribunal de Justiça > Recurso para Instâncias Superiores, independente do recolhimento          das custas de porte de remessa específicas dos Tribunais Superiores, cujos endereços eletrônicos seguem abaixo:

Cálculos Judiciais 

• Atualização de cálculos judiciais
• Manual de orientação de procedimentos para os cálculos judiciais e administrativos - MCALC

Depósitos Judiciais

• Guia de depósito judicial - Emissão de boleto

Consulta de Custas Judiciais

• IPCA/INPC (IBGE)
• Legislação custas e índices judiciais
• folder Tabelas de emolumentos
• Tutorial para Emissão de Custas e Preparo de Recursos para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais