Processo Eletrônico - 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CENTRO DE APOIO A TURMA RECURSAL
ACOMPANHAMENTO DE PAUTA DE JULGAMENTO

Apelação 0102681-24.2004.8.04.0001/1
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Apelante: E B Lira Transportes
Advogados: 2503N-AM - FAUSTO MENDONÇA VENTURA
Apelada: Tecnocargo Transportes da Amazônia Ltda.
Advogados: 2591N-AM - HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

Suplentes:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante 
Agravo de Instrumento 4006720-58.2022.8.04.0000
Agravante: Centro Educacional Santa Terezinha
Advogados: 14480N-AM - LEONARDO RAMADA RELVAS
Agravados: Jose Carlos Moreira de Negreiros Junior e Mayara Danielle da Cruz Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha 

Suplentes:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

Apelação 0600236-07.2022.8.04.6900
Origem: Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira - Cível
Apelante: CICERO JOSE LUSTOSA BRITO
Advogados: 1762A-AM - Jhonny Ricardo Tiem
Apelado: Banco Pan S/A
Advogados: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

Suplentes:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Procurador de Justiça:	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 

Apelação 0613724-65.2022.8.04.0001
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Apelante: Maristela José Mancilha Reis
Advogados: 8251N-AM - Luis Albert dos Santos Oliveira
Apelado: BANCO DAYCOVAL S/A
Advogados: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

Suplentes:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
Apelação 0647223-40.2022.8.04.0001
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Apelante: Luanatur Viagens Eireli
Advogados: 10060N-AM - DIEGO MARCELO CORDEIRO MUNCH
Apelados: Alexsandro Louis e Samuel Joseph
Advogados: 419163N-SP - Marcus Vinicius Cury
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha 

Suplentes: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos

Embargos de Declaração 0004982-25.2024.8.04.0000
Embargantes: Fábio Agustinho da Silva e Ninfe Mota Dantas
Advogados: 8879N-AM - FABIO LUIS SANCHES DE PAULA
Embargado: ROMA EMPREENDIMENTOS E RURISMO LTDA
Advogado: 14025N-GO - ROSANIA  APARECIDA  CARRIJO
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lia Maria Guedes de Freitas 

Embargos de Declaração 0005159-96.2024.8.04.0000
Embargante: ROMA EMPREENDIMENTOS E RURISMO LTDA
Advogados: 26922N-GO - CÁTIA DA SILVA SANTOS
Embargados: Fábio Agustinho da Silva e Ninfe Mota Dantas
Advogado: 8879N-AM - FABIO LUIS SANCHES DE PAULA
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lia Maria Guedes de Freitas 

Embargos de Declaração 0007917-48.2024.8.04.0000
Embargante: Marcelo Silva Oliveira Lobo
Advogados: 12521N-AM - AYRTON DE SENA GENTIL NETO
Embargado: S. B. Participações Ltda
Advogado: 3338N-AM - Solon Angelim de Alencar Ferreira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lia Maria Guedes de Freitas
Membro: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
Membro: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Joana dos Santos Meirelles

Apelação 0504381-03.2023.8.04.0001
Origem: 23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A
Advogados: 192649N-SP - Roberta Beatriz do Nascimento
Apelado: Francisco Sidney Maia Soares
Advogado: 16360N-AM - GUSTAVO MATHEUS DOS SANTOS ANDRADE
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha

Suplentes:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

Apelação 0506935-71.2024.8.04.0001
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Apelante: Rosangela Oliveira de Sena
Advogados: 10057N-AM - Francisco Carlos Nunes de Oliveira 
Apelado: Banco Bradesco S/A
Advogado: 4867N-TO - Renato Chagas Corrêa da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha 

Suplentes: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
Apelação 0401549-52.2024.8.04.0001
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Apelante: NUBIA BEZERRA PEDROZA
Advogados: 10088N-AM - LÚCIO FÁBIO CORDEIRO RIBEIRO
Apelado: Braga Veículos Ltda.
Advoagdos: 1148A-AM - Adahilton de Oliveira Pinho
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos

Suplentes: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
 
Apelação 0604655-90.2023.8.04.6300
Origem: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível
Apelante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogados: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/AM A1164
Apelada: THAIS MEIRELES MOUTINHO
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos

Suplentes: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

Apelação 0550875-86.2024.8.04.0001
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Apelante: Gisele Santos de Barros
Advogados: 14322N-AM - LUCAS DA COSTA SOUTO
Apelada: BANCO HONDA S.A
Advogados:17307N-PI - Ailton Alves Fernandes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos

Suplentes: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
 
Apelação 0462306-46.2023.8.04.0001/1
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Apelante/Apelado: E. de J. de S. Melo - Me (Dna Empreendimentos Imobiliários)
Advogados: 3779N-AM - KARINY BIANCA RODRIGUES DA SILVA
Apelante/Apelado:James Dean Oliveira dos Santos Junior
Advogados:7526N-AM - ANDREY AUGUSTO BENTES RAMOS
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Mirza Telma de Oliveira Cunha
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luis Santos

Suplentes: 	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera