33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO – 14/10/2024 às 09h

PRESIDENTE: Exmo(ª). Sr(ª). Des(a). Délcio Luis Santos 
SECRETÁRIO(A): Pollyana de Souza Bastos

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior     
II - Leitura de Acórdãos
III – Pauta de Julgamento  
IV - Julgamentos em Mesa

1.	Apelação Cível nº0611563-29.2015.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho
Apelante/Apelado : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogados 	: André Laubenstein Pereira (2054A/AM). 
Apelante/Apelada  : Claudiane de Freitas Saraiva. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera (3ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Karla Fregapani Leite 
*Sustentação Oral realizada
2.	Apelação Cível nº0609892-58.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)      
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era). 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apeladas  : Joiseane Caldeira de Oliveira e Joyce Oliveira da Silva. 
Advogado 	: Raimundo de Souza Mamed Junior (13498/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
Pedido de Sustentação Oral: Dr. João Bosco A. Toledano.

3.	Agravo de Instrumento nº4004599-57.2022.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Agravante : BANCO VOTORANTIM. 
Advogado  	: João Francisco Alves Rosa (17023/BA). 
Agravada  : Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. 
Advogado  	: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim (16727/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Agravante (ausente)
4.	Apelação Cível nº0717048-08.2021.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Paeto Comércio de Veículos S/A 
Advogado 	: Marisa Paiva de Moura (23647/PE). 
Apelante : Hyundai Motor Brasil. 
Advogado 	: Fabio Rivelli (297608/SP). 
Apelado  : Ademar Morais Barbosa. 
Advogado 	: Alex Lelis da Costa (11888/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera
*Sustentação Oral: Apelante (realizada) 
5.	Apelação Cível nº0626833-59.2016.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Danny Rodrigues Moraes
Apelantes/Apelados : Joelma Gurgel Vitalli e Elder Francisco Vitalli. 
Advogado 	: Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM). 
Apelantes/Apelados : Filomena Terto Barros e Edilson Barros de Souza. 
Advogado 	: Rogério Moraes de Souza (7409/AM). 
Apelante/Apelada : Kele Cristina da Silva Fernandes. 
Advogado 	: Marcos Alessandro Macedo Fernandes da Silva (11680/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D) 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

6.	Apelação Cível nº0654122-59.2019.8.04.0001 (Ampliação de quórum)    
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Apelada  : Ana Luzia Perpeto Ribeiro. 
Advogada 	: Quelita da Silva Fonseca (1506A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

7.	Apelação Cível nº0656537-10.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelante : Rosivete Pinto Peres. 
Advogado 	: Daniel Mello dos Santos (1702A/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (V.R)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

8.	Apelação Cível nº0800343-11.2019.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Vander Laan Reis Goes (1380/AM). 
Apelado    : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor   	: Antônio José Mancilha                                                                                                    Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Silvana Nobre de Lima Cabral  

9.	Apelação Cível nº 0672065-89.2019.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
Apelantes   : Skn Enterprise Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Young Nam Han e Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.. 
Advogado   	: Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM). 
Apelado    : Município de Manaus. 
Procurador 	: Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (1ºV.D)
*Sustentação Oral: Ambas as partes (realizada) 
10.	Apelação Cível nº0602813-67.2017.8.04.0001 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Apelante : Manaus Motocenter Ltda. 
Advogado 	: João Bosco A. Toledano. 
Apelado  : Marcelo Eduardo dos Santos Pereira Grana. 
Advogada 	: Maria Carla dos Santos Pereira Grana (4824/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (dispensada)
11.	Apelação Cível nº0607157-18.2022.8.04.0001 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Odicineia de Souza Mendonça. 
Advogado 	: Moisés Campelo de Lima Júnior (15963/AM). 
Apelado  : Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: Rodrigo Banayon Pontes Serudo (11132/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
12.	Apelação Cível nº0000185-22.2018.8.04.5401 (Suspenso a pedido do Relator)    
Origem: 2ª Vara de Manacapuru
Juiz Prolator: Scarlet Braga Barbosa Viana
Apelante/Apelado : Hospital Santa Julia Ltda. 
Advogado 	: Paulo Cesar Azevedo dos Santos (13278/AM). 
Apelante/Apelada : Josilaine Freire Feitosa. 
Advogado 	: Sidney José Vieira de Souza (5798/AM)                                                                                              Apelado  : Amil Assistência Médica Internacional S/A. 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D.P)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: 1ºApelante (realizada) 

13.	Apelação Cível nº0002506-65.2014.8.04.4400 (Suspenso a pedido do Relator)       
Origem: Vara de Origem do Processo Não informado
Juiz Prolator: Charles José Fernandes da Cruz
Apelante : Leina Maria Mendonça de Moraes. 
Advogado 	: Eloir Francisco da Silva (31051/SC). 
Apelado  : Santo Antônio Energia S/A. 
Advogado 	: Clayton Conrat Kussler (3861/RO). 
Apelado  : Energia Sustentável do Brasil S/A. – Esbr
Advogados: Giuseppe Giamundo Neto (234.412/|SP)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (1ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelados (realizadas) 
14.	Apelação Cível nº0658484-65.2023.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
Apelante : João Carlos dos Santos. 
Advogado 	: Ítalo Antônio Coelho Melo (2008A/AM). 
Apelado  : Banco Daycoval S/A
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (2ºV.D)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

15.	Apelação Cível nº0646448-93.2020.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelantes : Serabens Administradora de Bens Ltda. , José Luiz Felício Filho e Map Linhas Aéreas S/A. 
Advogado 	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM). 
Apelado  : Marcos Jose Pacheco. 
Advogado 	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)

16.	Apelação Cível nº0739565-70.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)  
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Antonio Itamar de Souza Gonzaga
Apelantes   : Marly Costa Gonçalves e Tarso Maraslis Spinola. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cézar Lima Brandão                                                                                                 Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera (1ºV.D)
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas 

17.	Agravo de Instrumento nº4006887-12.2021.8.04.0000 (Adiado: 09.09)   
Origem: Vara Única de São Gabriel da Cachoeira
Agravante : Clóvis Moreira Saldanha. 
Advogado  	: Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (11441/AM). 
Agravado  : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotor  	: Paulo Alexander dos Santos Beriba. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
18.	Apelação Cível nº0662109-49.2019.8.04.0001 (Adiado: 09.09)    
Origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lia Maria Guedes de Freitas
Apelantes/Apelados        : PDG Construtora Ltda., Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros 
Advogada        	: Juliana Fernandes dos Santos (292422/SP). 
Apelante/Apelado: Condomínio View Club e Home. 
Advogado        	: José Mário de Carvalho Neto (4861/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

19.	Apelação Cível nº0624071-36.2017.8.04.0001 (SdeJ/Suspenso a pedido do Relator)  
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante   : T. T. A. LTDA . 
Advogada   	: Renata Andréa Cabral Pestana Vieira (3149/AM). 
Apelantes   : M. V. e T. LTDA - M. e D. D. M. . 
Advogado   	: Georges de Moura Ferreira (19700/GO). 
Apelados    : M. B. S. C., J. F. G. C. F. e V. da S. S.  
Advogada   	: Lídice Mayo Langbeck (9475/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira,
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Sustentação Oral: Apelantes/Apelados (realizadas) 
20.	Apelação Cível nº0761779-55.2022.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Onilza Gerth)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Arsênio Gama Brown. 
Advogado   	: Marcos Antônio Ribeiro da Cruz (14810/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Franklin Arthur Martinz Filho (1251A/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos (V.R)
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Sustentação Oral: Apelante (ausente). Suspenso o julgamento para análise do Pedido de Sustentação. 
21.	Apelação Cível nº0901449-11.2022.8.04.0001 (Ampliação de quórum)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelantes/Apelados       : Bradesco Seguros S/A. e Banco Bradesco S/A. 
Advogada       	: Larissa Sento Sé Rossi (1079/SE). 
Apelante/Apelado       : José Admilson Alves da Costa. 
0Advogado       	: Gilmar Araújo da Costa (1300A/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira (1ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth (2ºV.D)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cézar Luiz Bandiera

22.	Apelação Cível nº0644690-84.2017.8.04.0001 (Adiado: 16.09)   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Ranolfo Ferreira de Aquino. 
Advogado 	: Wiston Feitosa de Souza (6596/AM)                                                                                                  Apelado  : Brasil Norte Bebidas  Ltda. 
Advogado 	: Antônio Cláudio Pinto Flores (A583/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
23.	Apelação Cível nº0650848-24.2018.8.04.0001 (Adiado: 16.09)  
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelantes : Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra e JHSF Manaus Empreendimentos e Incorporações Ltda. 
Advogado 	: Karla Freixo Braga (3775/AM). 
Apelados  : Ivair Ferreira e Cláudia Helena Carlomagno Ferreira. 
Advogado 	: Paulo Sérgio Guimarães de Oliveira (8196/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes
24.	Apelação Cível nº0720775-72.2021.8.04.0001 (Adiado: 16.09)  
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Janete Lopes Marques. 
Advogado 	: Elvislan do Nascimento Silva (8970/AM). 
Apelado  : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Alessandro Puget Oliva (11847/PA). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

25.	Apelação / Remessa Necessária nº0645750-24.2019.8.04.0001 (Adiado: 16.09)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM). 
Apelada    : Izaura Bernardo de Lima. 
Advogada   	: Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procurador de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

26.	Apelação Cível nº0610590-45.2013.8.04.0001 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Barros & Barros Ltda. 
Advogado 	: Apoena Moreira da Costa (4055/AM). 
Apelado  : Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. 
Advogado 	: Mauricio Marques Domingues (175513/SP). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Apelante (realizada)
27.	Agravo de Instrumento nº4001409-18.2024.8.04.0000 (Adiado: 27.09)  
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Maria Roseli Silva Conceição Menegasso. 
Advogado  	: João Bosco A. Toledano (1456/AM). 
Agravado  : Construtora Canadá Ltda. 
Advogado  	: César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante

28.	Agravo de Instrumento nº4003526-16.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.09)  
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Lídia de Abreu Carvalho Frota
Agravante  : Construtora Savassi Ltda. 
Advogado   	: Îcaro Almeida Augustinho (15924/AM). 
Agravada   : Jaiandra da Silva Guimarães. 
Advogado   	: Renata Mendes Angelim (13279/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Agravada
29.	Agravo de Instrumento nº4014084-47.2023.8.04.0000 (SdeJ/Adiado: 27.09)  
Origem: 6ª Vara de Família
Juiz Prolator: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
Agravante : H. de O. H. 
Advogado  	: Eduardo Leles Dias (13842/AM). 
Agravado  : M. F. R. H. . 
Agravado  : K. B. R. . 
Advogado  	: Anderson  Guimarães Belchior Ramos (6436/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Procuradora de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: Agravados
30.	Apelação Cível nº0610888-22.2022.8.04.0001 (Adiado: 27.09)    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante : Djeimison Fellipe Rodrigues Batalha. 
Advogado 	: Rustene Rocha Monteiro (11974/AM). 
Apelado  : Banco Itaucard S/A. 
Advogado 	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (60359/RJ). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

31.	Apelação Cível nº0714629-78.2022.8.04.0001 (Adiado: 27.09)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Leonardo Bulbol Antonio. 
Advogado 	: Antonio Mansour Bulbol Neto (14611/AM). 
Apelado  : Hallison Ferreira Vasconcelos. 
Advogada 	: Stephanny Katherinny Fonseca Motta (8114/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
32.	Agravo de Instrumento nº4001348-60.2024.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
Agravante : Natacha Lopes Batalha. 
Advogado  	: Gilson da Costa Paiva (13341/AM). 
Agravados  : W. D. Educacional Ltda., Quero Educação Serviços de Internet Ltda. e Sociedade Amazonense de Educação e Cultura Ltda - Samec
Advogada  	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Agravante/Agravado (realizadas)
33.	Agravo de Instrumento nº4004507-79.2022.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Agravante : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN. 
Advogado  	: Angelo Roncalli Osmiro Barreto (26766/CE). 
Agravado  : Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. 
Advogada  	: Mariana Serejo Cabral dos Anjos Bessa (5985/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: Agravante (realizadas)

34.	Agravo de Instrumento nº4007347-28.2023.8.04.0000 (Suspenso a pedido do Relator)   
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Agravante : Macou Empreendimentos Imobiliários Eireli. 
Agravante : Rosa Maria Maçães Coutinho. 
Advogados  	: João Humberto de Farias Martorelli (7489/PE). 
Agravado  : Atem s Distribuidora de Petróleo S/A. e Anacã Empreendimentos S/s Ltda.. 
Advogado  	: Ricardo Junqueira de Andrade (112230/RJ). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Agravantes. Suspenso para análise do pedido de sustentação. 
35.	Apelação Cível nº0421185-38.2023.8.04.0001 (Adiado: 30.09)   
Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM). 
Apelado  : Anderson Monteiro Alves. 
Advogado 	: Nicolas Santos Carvalho Gomes (796/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
36.	Apelação Cível nº0654247-22.2022.8.04.0001 (Adiado: 30.09)   
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante : Telefônica Brasil S/A. 
Advogado 	: Antônio Augusto Paz de Carvalho (11847/PA)                                                                                          Apelado  : Lourival Lopes Brito. 
Advogada 	: Raquel Davila Cruz da Cunha (15487/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

37.	Apelação Cível nº0686446-97.2022.8.04.0001 (Adiado: 30.09)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
Apelante : Pedro Batista Porfirio. 
Advogado 	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM). 
Apelado  : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
38.	Apelação Cível nº0764133-53.2022.8.04.0001 (Adiado: 30.09)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Apelante : Silas da Cruz Nunes. 
Advogado 	: Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM). 
Apelado  : Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 
Advogado 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
39.	Apelação Cível nº0909366-81.2022.8.04.0001 (Adiado: 30.09)   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Felipe Carvalho Palmeira. 
Advogada 	: Ana Maria de Oliveira Diogenes  (14754/AM)                                                                                         Apelado  : Banco Volkswagen S/A. 
Advogado 	: Roberta Beatriz do Nascimento (192649/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

40.	Agravo de Instrumento nº4003974-86.2023.8.04.0000 (Adiado:07.10)  
Origem: Juizado da Infância e Juventude - Cível
Juiz Prolator: Saulo Goes Pinto
Agravante  : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Patricia Petrucelli Marinho (3319/AM). 
Agravado   : Associação de Pais, Mestres e Comunitários do 6 Colégio Militar da Policia Militar, 
Representado por Cleudemir Corrêa da Silva. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Agravado   : Associação de Pais, Mestres e Comunitários do Colégio Militar da Policia Militar VII Escola Estadual Professora Elia, Representada por Jesiane Azevedo de França. 
Advogado   	: Renato de Souza Pinto (8794/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Nicolau Libório dos Santos Filho
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
41.	Apelação Cível nº0425104-35.2023.8.04.0001 (Adiado:07.10)   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante : Banco Bmg S/A. 
Advogada 	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (32766/PE). 
Apelado  : Rozi Barbosa da Rocha. 
Advogado 	: Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (14468/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
42.	Apelação Cível nº0632550-18.2017.8.04.0001 (Adiado:07.10)  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Apelantes       : Cibele Maria Bellone Ventura e Antonio Carlos de C. Paiva Filho. 
Advogado       	: Karla Maia Barros (6757/AM). 
Apelado        : Wanderley Nunes de Medeiros Soares. 
Advogada       	: Isabela Ribeiro Alves (5270/AM). 
Apelado        : Incorpy Incorporações e Construções S/A. 
Advogado       	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelantes/Apelados

43.	Apelação Cível nº0635555-19.2015.8.04.0001 (Adiado:07.10)    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante/Apelado  : Estado do Amazonas
Procurador  	: Isaltino José Barbosa Neto (9055/AM). 
Apelante/Apelado   : Ministério Público do Estado do Amazonas. 
Promotora 	: Silvana Nobre de Lima Cabral (007046/MP). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos
*Pedido de Sustentação Oral: 1ºApelante
44.	Agravo de Instrumento nº4001521-21.2023.8.04.0000 (Adiado:07.10)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza
Agravante   : Antônio Faustino de Almeida Neto 
Advogada    	: Juleika Patricia Albuquerque de Barros (36696/PE)
Agravado    : Fundação Getulio Vargas. 
Advogado: Décio Freire (697A-AM)
Agravado    : Estado do Amazonas. 
Procuradora 	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa (3629/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Aguinelo Balbi Júnior
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
45.	Apelação Cível nº0656494-44.2020.8.04.0001 (Adiado: 07.10)   
Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
Apelante : Banco Daycoval S/A. 
Advogado 	: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). 
Apelada  : Marilene Lucena Moura. 
Advogado 	: Welder Phellipe de Paiva Silva (12736/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelada

46.	Agravo de Instrumento nº4011385-83.2023.8.04.0000 (Adiado: 07.10)   
Origem: 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Sheilla Jordana de Sales
Agravante : R L Engenharia Ltda. 
Advogado  	: Jose Eduardo Rangel de Alckmin (2977/DF). 
Agravado  : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada  	: Sulamita Brandão da Rocha (4782/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

47.	Apelação Cível nº0602667-61.2021.8.04.4600 (Adiado: 07.10)  
Origem: 2ª Vara de Iranduba
Juiz Prolator: Tulio de Oliveira Dorinho
Apelante       : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Apelado        : Manoel Neves Amorim. 
Advogado       	: Candido Nisvaldo França Coelho Junior (A1389/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
48.	Apelação Cível nº0604309-29.2020.8.04.0001 (Adiado: 07.10)   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelante : Silvio Ribeiro Lima. 
Advogado 	: Pietro Maneschy Gasparetto (/PA). 
Apelado  : Empresa Petróleo Sabbá Ltda.. 
Advogado 	: Geraldo Fonseca de Barros Neto (206438/SP). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Sandra Cal Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado

49.	Apelação Cível nº0604348-31.2017.8.04.0001 (Adiado: 07.10)    
Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira
Apelante       : André Luiz da Matta Costa. 
Advogado       	: Audrey L. da Matta. (6749/AM). 
Apelado        : Michel Braúna Rodrigues. 
Advogado       	: Jose Humberto Rodrigues Costa Martins (49532/GO). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos  
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
50.	Apelação Cível nº0681299-90.2022.8.04.0001 (Adiado: 07.10)  
Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de Queiroz
Apelante : Banco Bradesco S/A. 
Advogada 	: Camilla do Vale Jimene (222815/SP). 
Apelado  : JF Tecnologia Ltda – Epp. 
Advogado 	: Jose Diniz Filho (14838/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
51.	Apelação Cível nº0906908-91.2022.8.04.0001 (Adiado: 07.10)  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
Apelante   : Francimar Souto Maior. 
Advogada   	: Carmem Valérya Romero Salvioni (6328/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa                                                                                Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procurador(a) de Justiça:  	Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jorge Wilson Lopes Cavalcante
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

52.	Apelação Cível nº 0456394-68.2023.8.04.0001   
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante : Banco Industrial do Brasil S/A. 
Advogado 	: Wilson Sales Belchior (1037A/AM). 
Apelado  : Marques Oliveira de Souza. 
Advogado 	: Paulo Victor Pereira Barros (13050/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
53.	Apelação Cível nº 0603128-37.2013.8.04.0001    
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Mateus Guedes Rios
Apelante       : Direcional Engenharia ( Ônix Empreendimentos Imobiliários Ltda). 
Advogado       	: Marcos Menezes Campolina Diniz (115451/MG). 
Apelante       : Direcional Engenharia S/A. 
Advogado       	: Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM). 
Apelada        : Eliane Mendes Cavalcante. 
Advogada       	: Laís Cristiane Lira Pereira (5376/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth

54.	Apelação Cível nº 0692958-33.2021.8.04.0001   
Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Simone Laurent Arruda da Silva
Apelante : Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado 	: Renato Chagas Corrêa da Silva (4867/TO). 
Apelada  : Gisa Alencar Picanço de Souza 
Advogada 	: Ana Carolina Junqueira Castro (15650/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
*Pedido de Sustentação Oral: Apelada

55.	Apelação Cível nº 0604804-10.2019.8.04.0001   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
Apelante : Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. 
Advogado 	: André Laubenstein Pereira (201334/SP). 
Apelado  : Adonay Batista de Araujo. 
Apelada  : Jeannye Melo da Silva. 
Advogado 	: Antonio Jorge Loureiro (12470/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante/Apelado
56.	Apelação Cível nº 0633261-23.2017.8.04.0001 (Segredo de Justiça)   
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelantes : N. M. do A. e E. M. M.  
Advogado 	: Adelson Lima Gonçalves (8175/AM). 
Apelado  : R. S. R.  
Advogada 	: Adriana Barbosa Sodré Flores (4273/AM)
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante
57.	Apelação Cível nº0744725-76.2022.8.04.0001  
Origem: 21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Adonaid Abrantes de Souza Tavares
Apelante : Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. 
Advogado 	: Celso de Faria Monteiro (1080A/AM). 
Apelado  : Edinilton Marques Braga. 
Advogado 	: Pedro Bohrer Amaral (74896/RS). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado

58.	Apelação Cível nº 0774399-02.2022.8.04.0001   
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
Apelante   : Fundação Getúlio Vargas - Fgv. 
Advogado   	: Décio Freire (56543/AM). 
Apelado    : Rodrigo Soares de Sousa. 
Advogado   	: Anselmo Lima de Matos Filho (13644/AM). 
Apelado    : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Ellen Florêncio Santos Rocha (2752/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
Procuradora de Justiça:  Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Suzete Maria dos Santos 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
59.	Apelação Cível nº 0603509-35.2019.8.04.0001   
Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres
Apelante       : Bom Gosto da Amazônia Ltda - Epp. 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (5163/AC). 
Apelado        : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado       	: Márcio Melo Nogueira (1388/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
60.	Apelação Cível nº 0604014-21.2022.8.04.0001    
Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
Apelante       : A. F. Serviços de Veterinários Ltda.. 
Advogado       	: Ciro Benayon Pimentel (11951/AM). 
Apelado        : Jose Humberto Frasao Merabet. 
Advogado       	: Bergson Mendonça Lacerda (8963/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Procuradora de Justiça:  Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Jussara Maria Pordeus e Silva 
*Pedido de Sustentação Oral: Apelante

61.	Apelação Cível nº0613792-54.2018.8.04.0001    
Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
Apelante   : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada   	: Isabela Montuori Bougleux de Araújo (1069A/AM). 
Apelado    : Z e Sakamoto Hortifruti. 
Advogado   	: Mithan Vasconcelos Corrêa (5784/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura 
Procuradora de Justiça:  Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Elvys de Paula Freitas

62.	Apelação Cível nº0637954-16.2018.8.04.0001    
Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Apelante/Apelado : Banco Santander S/A. 
Advogado 	: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (91567/MG). 
Apelant/Apelado : Fábio Rangel Nunes. 
Advogado 	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM). 
Apelado  : Matheus Soares de Albuquerque Felipe. 
Apelado  : Amazon Intermediações Financeiras Ltda - Me. 
Apelado  : Gabriela Caroline da Silva Faria Albuquerque. 
Advogada 	: Leda Maura Silveira Casas (9390/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Pedido de Sustentação Oral: Apelado
63.	Apelação Cível nº0747708-48.2022.8.04.0001    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
Apelante   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Júlio Cezar Lima Brandão (2258/AM). 
Apelantes   : Eder Guimarães da Silva e outros 
Advogada   	: Leandra Rocha de Menezes (15446/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

64.	Apelação Cível nº0608643-38.2022.8.04.0001    
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes
Apelante/Apelada : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. 
Advogado 	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (1338A/AM). 
Apelante/Apelado : Luciano de Almeida Souza Coelho. 
Advogado 	: Luiz Eduardo Batista dos Santos (15725/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira 
*Pedido de Sustentação Oral: 2ºApelante

JULGAMENTO EM MESA:

1.	Agravo Interno nº0003129-88.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: DesªOnilza Gerth)    
Origem: 6ª Vara de Família
Agravante : Juliana Oliveira de Lira. 
Advogado  	: Marcelo da Silva D Avila (240055/SP). 
Agravado  : Sandro Haoxovell de Lira. 
Advogado  	: Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (9932/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

2.	Agravo Interno nº0001129-18.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guede)   
Origem: 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Edo Gil da Silva. 
Advogado  	: Gustavo da Silva Grillo (7883/AM). 
Agravado  : Banco Bmg S/A. 
Advogado  	: Antônio de Moraes Dourado Neto (15685/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (ausente)
3.	Agravo Interno nº0001882-72.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravantes : Flextronics Tecnologia do Brasil Ltda. e Flextonics da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Diego Marinho Moraes (14664/AM). 
Agravada  : Masa Industria de Plásticos da Amazônia Ltda. 
Advogado  	: Daniel do Nascimento Silva (7472/AM).                                                                                              Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravantes/Agravado (realizadas)

4.	Agravo Interno nº0002978-25.2024.8.04.0000 (Pedido de Vista: Desª Socorro Guedes)    
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Agravante  : João Leno Domingos Paz da Silva. 
Advogado   	: Álvaro da Trindade Garcia Filho (6236/AM). 
Agravado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Laércio de Castro Dourado Júnior (13184/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (realizada)
5.	Agravo Interno nº0007712-53.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)    
Origem: Vara de Registros Públicos e Usucapião
Agravante      : FTE Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado       	: William Daniel Brasil David (6796/AM). 
Agravado       : Odete Machado Portela. 
Advogado       	: Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (ausente)/agravado (realizada)
6.	Agravo Interno nº0010046-60.2023.8.04.0000 (Pedido de Vista: Des. Délcio Santos)   
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública
Agravante  : Antonio Carlos Gama Alves. 
Advogado   	: Antonio Carlos Gama Alves (16215/PA). 
Agravado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Isabella Peres Russo (3198/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
*Sustentação Oral: agravante (realizada)
7.	Agravo Interno nº0007750-65.2023.8.04.0000 (Adiado: 27.09)   
Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Banco Bmg S/A. 
Advogado  	: Gustavo Antonio Feres Paixao (7675/TO). 
Agravada  : Krisna Souto Cardoso. 
Advogado  	: Luciana Rodrigues Pinto (9164/AM). 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cezar Luiz Bandiera
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira

8.	Agravo Interno nº0006098-76.2024.8.04.0000 (Adiado: 07.10)   
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
Agravante : Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). 
Advogada  	: Paula Santos Fernandes Moreira (225025/RJ). 
Agravado  : Condomínio Eldorado Park - Torre Inka. 
Advogado  	: Fábio Lindoso e Lima (7417/AM). 
Presidente/Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
9.	Agravo Interno nº0000892-81.2024.8.04.0000    
Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública
Agravante  : Austom Alison Cunha Araújo. 
Advogado   	: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (15899/AM). 
Agravado   : Estado do Amazonas. 
Procurador 	: Kerinne Maria Freitas Pinheiro (15194/AM). 
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
10.	Agravo Interno nº0003763-84.2024.8.04.0000   
Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : Absalão Gonzales Júnior. 
Advogado  	: Absalão Gonzales Júnior (3278/AM). 
Agravado  : Edifício Black River. 
Advogado  	: Alex Fernandes Minori (9444/AM)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 

11.	Agravo Interno nº0004135-33.2024.8.04.0000    
Origem: 1ª Vara de Coari
Agravante  : Lizete Azevedo Rocha. 
Defensor P 	: Wilson Oliveira de Melo Júnior. 
Agravado   : Banco Bmg S/A. 
Advogada   	: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (983A/PE)
Presidente/Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Onilza Abreu Gerth 
*Pedido de Sustentação Oral: Agravante
Manaus, 14 de outubro de 2024
Pollyana de Souza Bastos 
Secretário(a) da Segunda Câmara Cível