TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

32ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível

I - Leitura da Ata                             
II - Leitura de Acórdãos                       
III - Pauta de Julgamentos 
IV - Julgamentos em Mesa 

Data da sessão: 10/10/2016 às  09:00hs 

Local: Plenário da 1ª Câmara Cível/3º andar

PRESIDENTE: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
SECRETÁRIA: Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto

1.	  Apelação Cível nº 0837758-14.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus
Procurador: 	Tracey Maria da Silva Resende (4329/AM)
Apelado: 	Amazonildo B Queiroz
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

2.	  Apelação Cível nº 0831263-51.2008.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus
Procurador: 	Vania Tereza Silva e Souza (7/AM)
Apelado: 	Luiz Viana Goes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
______________________________________________________________________
3.	  Apelação Cível nº 0823280-98.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelado: 	Agustinho Barroso Dias
Procurador: 	Wagner Moreira Garcia (9268/MT)
Apelante: 	Município de Manaus/am
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

4.	  Apelação Cível nº 0823393-52.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus/am
Procurador: 	Wagner Moreira Garcia (9268/MT)
Apelado: 	Adelino Miranda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

5.	  Apelação Cível nº 0823327-72.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus/am
Procurador: 	Wagner Moreira Garcia (9268/MT)
Apelado: 	Davi de Castro e Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
6.	  Apelação Cível nº 0840311-34.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus
Procuradores: Tracey Maria da Silva Resende , Vania Tereza Silva e Souza 
Apelada: 	Francisca Binda dos Santos
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

7.	  Apelação Cível nº 0823195-15.2008.8.04.0001  
Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: Município de Manaus
Procurador: Tracey Maria da Silva Resende (4329/AM)
Procurador: Wagner Moreira Garcia (9268/MT)
Apelada : Aldenora Rocha Negreiros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

8.	  Apelação Cível nº 0824858-96.2008.8.04.0001  
Origem: 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: Município de Manaus/am
Procurador: Wagner Moreira Garcia (9268/MT)
Apelado: Carlos Benilio de Souza
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

	

	

	
9.	  Apelação Cível nº 0823444-63.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus/am
Procurador: 	Wagner Moreira Garcia (9268/MT)
Apelado: 	Adair Pereira Dias
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

10.	  Apelação Cível nº 0838331-52.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus
Procuradores: Tracey Maria da Silva Resende ,Vania Tereza Silva e Souza 
Apelada: 	Eliana Mendes da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

11.	  Apelação Cível nº 0909443-47.2009.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus/am
Procurador: 	Ana Maria Sémen de Mendonça (1953/AM)
Apelado: 	Francisco de Assis Costa Lima
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

12.	  Apelação Cível nº 0834090-35.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus
Procurador: 	Tracey Maria da Silva Resende (4329/AM)
Apelada : 	Severiana Barbosa da Silva Teixeira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
13.	  Apelação Cível nº 0839080-69.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus/am
Procurador: 	Vania Tereza Silva e Souza (7/AM)
Apelado: 	Irene Bezerra Batista
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

14.	  Apelação Cível nº 0825199-25.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus
Procurador: 	Tracey Maria da Silva Resende (4329/AM)
Apelado: 	Jorge Sebastiao C de Brito
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

15.	  Apelação Cível nº 0839076-32.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus/am
Procurador: 	Vania Tereza Silva e Souza (7/AM)
Apelado: 	Jorge Alberto P. Valente
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Jorge Manoel Lopes Lins
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

Manaus, 10 de outubro de 2016
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível