TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível

I - Leitura da Ata                            
II - Leitura de Acórdãos                       
III - Pauta de Julgamentos 
IV - Julgamentos em Mesa                                  

Data da sessão: 18/12/2017 às 9hs 
Local: Plenário da 1ª Câmara Cível/ 3º andar

PRESIDENTE: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
SECRETÁRIA: Dra. Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto 

1.	    Agravo de Instrumento nº 4005307-20.2016.8.04.0000  
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante  : 	Banco Bmg S/A
Advogado  : 	Antonio de Moraes Dourado Neto (23255/PE)
Agravada   : 	Maria Celia Penafort Pacheco
Advogados: 	Adriano Alves de Lima (7398/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça 	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho

2.	    Agravo de Instrumento nº 4004069-29.2017.8.04.0000  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante :	 GDA Imobiliária Ltda.
Advogado  : 	James de Paula Braz (7134/AM)
Agravado: 	Amilcar Augusto César de Carvalho
Advogado: 	Amilcar Augusto César de Carvalho (1450/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes

3.       Apelação Cível nº 0624454-19.2014.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelantes: 	João Bosco de Souza Campos,José Luciano da Silva,José Froz da Costa,José de Oliveira Moça,João Victor Garcia do Roisário,Francisco Climério Rodrigues da Costa, Jaime Cordovil Benezer,Gilberto dos Santos Luniere,Gerônimo Carneiro de Oliveira, Francisco de Assis Campelo
Advogada: 	Martha Mafra Gonzalez (4103/AM)
Apelado  : 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Isabella Peres Russo (3198/AM)
Apelado  : 	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev
Advogado   : 	Fabio Martins Ribeiro (A449/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça  : Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Leoney Figliuolo Harraquian

4.       Apelação Cível nº 0628562-91.2014.8.04.0001  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Gloria Regina de Queiroz Martins
Advogada: 	Joyce Souza de Abreu (7905/AM)
Apelantes : 	São Sinfrônio Empreendimentos Imobiliários Ltda,Capital Rossi Empreendimentos Ltda,Eridano Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogados: 	Tirzah Cauper Gomes (10213/AM),Rennalt Lessa de Freitas (1722E/AM),Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM),Raphaela Batista de Oliveira (9196/AM)
Apelado  : 	Eridano Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Apelado  : 	São Sinfrônio Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogados: Germano Costa Andrade (2835/AM),Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM),Henrick Lôbo Bezerra (9276/AM),Angélica Ortiz Ribeiro (2847/AM)Catharina Botelho Dias dos Santos (6484/AM),Armando Cláudio Dias do Santos Junior (3194/AM)Lucianna de Souza Silva (3624/AM)
Apelado: 	Capital Rossi Empreendimentos Ltda
Advogado: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Apelada     : 	Gloria Regina de Queiroz Martins
Advogada: 	Joyce Souza de Abreu (7905/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: 	Maria Eunice Torres do Nascimento
Procuradora de Justiça	: Dra. Sandra Cal Oliveira
5.       Apelação Cível nº 0254397-54.2011.8.04.0001  
Origem:	 Auditoria Militar
Apelante: 	Erlandio Silva Correa
Advogado: 	Hilderson Farias de Oliveira (7364/AM)
Apelado  : 	Estado do Amazonas - Polícia Militar
Procuradores: 	Clara Maria Lindoso e Lima (2602/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro.
Averbação de Impedimento: Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
 Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Alcides Carvalho Vieira Filho

6.       Apelação Cível nº 0602139-26.2016.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante  : 	Maria da Saude de Jesus Sampaio
Defensor: 	Danilo Germano Ribeiro Penha (6077/AM)
Apelado  : 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Ticiano Alves e Silva (A764AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira 
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

7.      Apelação Cível nº 0248953-64.2016.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelantes: 	Klebson Albuquerque Cavalcante,J. M .P. Transportes Especiais Ltda. - ME
,Maik Correa Coelho
Defensor   : 	José Ivan Benaion Cardoso (1657/AM)
Apelado  : 	Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda
Advogado  : 	Lincoln Martins da Costa  Novo (3423/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

8.       Apelação Cível nº 0618768-80.2013.8.04.0001  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Alberta Bonfim da Silva Leite
Advogado:	 Wilson Molina Porto (12790AM/T)
Apelado  : 	Bradesco Vida e Previdência S/A
Advogados: 	Eloi Pinto Andrade (819/AM),Fabíola da Silva Gesta Caruso (4662/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

9.      Agravo de Instrumento  nº 4002796-15.2017.8.04.0000  
Origem:	 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco Itaucard S/A
Advogada  : 	Cristiane Belinati Garcia Lopes (751A/AM)
Agravado  : 	Tibiriça Valério de Holanda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

10.      Apelação Cível nº 0622227-22.2015.8.04.0001  
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Thais Fernanda Tavares Gomes
Advogada: 	Maria Glades Ribeiro dos Santos (2144/AM)
Apelado  : 	Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado: 	José Quagliotti Salamone (103587/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes

11.      Apelação Cível nº 0256605-79.2009.8.04.0001  
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante  : 	Silvia da Rocha Barbosa dos Santos
Defensora: 	Petra Sofia Portugal Mendonça Ferreira (9053/AM)
Apelado   : 	Auto Viação Cidade de Manaus
Advogado   : 	Joselma Rodrigues  da Silva (A579/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte

12.      Apelação Cível nº 0700607-64.2012.8.04.0001  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Rural S/A
Advogados: 	Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM),Marcelo Tostes de Castro Maia (63440/MG),William Bastista Nésio (70580/MG), Ivan Mercedo de Andrade Moreira 
Apelados: Vulcaplast Indústria da Amazônia Ltda, Marcos Roberto Nogueira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

13.      Apelação Cível nº 0612744-31.2016.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Banco Fibra S.A
Advogados:	 Washington Faria de Siqueira (50879/SP),Andre Luiz Pedroso Marques (171045/SP)
Apelado  : 	Ronan Garcia Lopes
Defensor  : 	Rafael Albuquerque Maia (21439/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

14.     Apelação Cível nº 0636392-11.2014.8.04.0001  
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Robnilson Braga Bernardo
Defensor : 	José Ivan Benaion Cardoso (1657/AM)
Apelado  : 	Banco Itaucard S/A
Advogados: 	Antonio Braz da Silva,Pryscila Duarte Nunes (34198/PE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo

15.     Agravo de Instrumento nº 4001875-56.2017.8.04.0000  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	J Nasser Engenharia Ltda
Advogado  : 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Agravada  : 	Maria Socorro Leandro da Silva
Advogado  : 	Janaina Marie Calado de Lima (8891/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

16.      Agravo de Instrumento nº 4001967-34.2017.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado  : 	Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (128341/SP)
Agravada  : 	Tatiane Alves da Silva
Advogado  : 	Jaqueline de Souza Mello Manchesky (8941/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima

17.     Agravo de Instrumento nº 4002086-92.2017.8.04.0000  
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Itaú Seguros S/A
Advogados: 	Amandio Ferreira Tereso Junior (739/AM),Maria Lucília Gomes (313A/AM),Maria Lucília Gomes (1579A/AM)
Agravada : 	Adriana Alves de Freitas
Advogado  : 	Naira Regina Ribeiro Lima (9404/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães

18.     Agravo de Instrumento nº 4002504-30.2017.8.04.0000  
Origem:	 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Banco Bradesco S.a.
Advogado : 	José Almir da Rocha Mendes Júnior (392A/AM)
Agravada  : 	Maria das Graças Alcantara de Souza
Advogado: 	Luis Albert dos Santos Oliveira (8251/AM)
Terceiro I  : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes

19.      Apelação Cível nº 0001702-03.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara de Humaitá
Apelante : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado  : 	Jurimar Almeida Gabriel
Advogados: 	Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM),Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Procuradora de Justiça  : Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo

20.     Apelação Cível nº 0001996-55.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara de Humaitá
Apelante: 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado  : 	Alcinete  Jesus da Silva
Advogados: 	Rodrigo Stegmann (968A/AM),Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Procuradora de Justiça : Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo

21.     Apelação Cível nº 0634978-41.2015.8.04.0001  
Origem: 	4ª Vara de Família e Sucessões
Apelante : 	Welberton Magalhães Batista
Advogado: 	Sandoval  Fernando Cardoso de Freitas (7944/AM)
Apelada  : 	Juliane Fernandes de Almeida
Advogado: 	Francisco Nonato Boary (1058/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Procuradora de Justiça  : Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Luis Cláudio Cabral Chaves

22.     Apelação Cível nº 0622225-86.2014.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Alberto de Melo da Silva
Advogados: 	Mario Jorge Oliveira de Paula Filho (2908/AM),Célio Alberto Cruz de Oliveira 
Apelado  : 	Erin Estaleiro Rio Negro Ltda
Advogados: 	Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (128341/SP),Rafael Sganzerla Durand (211648/SP),Sérgio Rodrigo Russo Vieira (808A/AM),Karem Lucia C. da Silva Rattman 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

23.     Apelação Cível nº 0639226-50.2015.8.04.0001  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante  : 	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador  : 	Karina Broze Naimeg Grossi (9245/AM)
Apelado   : 	Miguel Monteiro de Sá
Advogado  : 	Pedro de Sá Mascarenhas (3196/AM)
Apelante: 	INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Procuradora de Justiça: Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

24       Apelação Cível nº 0632710-14.2015.8.04.0001  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	Eril de Lemos Cavalcanti
Advogados: 	Vanessa Nunes Zogahib (10021/AM),Mayara Carvalho Trindade Zurra (8614/AM),José Militão Rodrigues da Silva (12721/AM)
Apelados: 	Kitchens Cozinhas e Decorações Ltda,Kitchens Comércio de Aparelhos ,Domésticos Ltda
Advogados: 	Analdo Florencio Frenandes (19646/SP),Liliane Schurig Fernandes (203691/SP)
,Luciana Schurig Fernandes (166889/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

25.     Apelação Cível nº 0629264-66.2016.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	Banco Honda S/A
Advogado   : 	Hiran Leão Duarte (10422/CE)
Apelado  : 	Alexandre Lima dos Santos
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

26.     Apelação Cível nº 0620317-23.2016.8.04.0001  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante:	 Banco Fiat S/A
Advogado  : 	Celso Marcon (566/AM)
Apelado: 	Daniel Jean Rodrigues da Silva
Advogados: 	Alexia Mariah Silva Michiles (11375/AM),Luiz Felipe Souza dos Santos 
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes

27.     Apelação Cível nº 0613996-69.2016.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Enidia da Costa Santos
Advogado : 	Ademário do Rosário Azevedo Filho (10357/AM)
Apelado: 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado : 	Rodolfo Meira Roessing (12719/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Procuradora de Justiça: Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

28.     Apelação Cível nº 0613638-70.2017.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco S.a.
Advogado: 	Edson Rosas Junior (1910/AM)
Apelados : 	Arlindo Pedro da Silva Junior, Amazonas Art Produções Ltda.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

29.     Apelação / Remessa Necessária nº 0625541-73.2015.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Remetente : 	Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus/AM
Apelante  : 	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev
Advogados: 	Luciane Barros de Souza (4789/AM),Fabio Martins Ribeiro (A449/AM),André Luiz M. Fernandes (5017/AM)
Apelado   : 	Felipe da Silva Muribeca
Advogado: 	Maressa Carvalho Ramos (10329/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Procuradora de Justiça: Noeme Tobias de Souza
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

30.     Apelação Cível nº 0616022-45.2013.8.04.0001  
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Advogados: 	Edney Martins Gilherme (670A/AM), Fernando Luz Pereira (658A/AM)
Apelado    : 	Maria Deusimar Rodrigues do Nascimento
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães

31.     Apelação Cível nº 0639742-36.2016.8.04.0001  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco S.a.
Advogado: 	Mauro Paulo Galera Mari (3056/MT)
Apelados: 	Nv Industria Comércio e Construção Ltda,Selma Cmapos NogueiraCaroline Campos Nogueira, Valmir de Moura Nogueira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

32.     Apelação Cível nº 0638522-03.2016.8.04.0001  
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados: 	Sérvio Túlio de Barcelos (1047A/AM),José Arnaldo Janseen Nogueira 
Apelados: 	Aquarela Tintas Ltda.,Manacir Porto dos Santos,Bruno Batista Porto
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte

33.     Apelação Cível nº 0708393-62.2012.8.04.0001  
Origem:	 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Atual Manaus Energia S/a)
Advogados: 	Cristiane Bentes Teixeira (5283/AM),Luis Phillip de Lana Foureaux (1011A/AM)
,Guilherme Vilela de Paula (1010A/AM)
Apelada  : 	Cristiane Ferreira Gaia
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

34.     Apelação Cível nº 0623421-28.2013.8.04.0001  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco S.a.
Advogado: 	Edson Rosas Junior (1910/AM)
Apelados: 	A. A. de Fonte – ME,Aderson Alencar Zuazo,Aroldo Alves de Fonte
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

35.      Apelação Cível nº 0611920-09.2015.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Edicléia Gonçalves Carvalho Matos
Advogado: 	Wilson Molina Porto (12790AM/T)
Apelado: 	Instituto Nacional de Seguridade Social
Procurador: 	Maria Regina Buchner (12883/PR)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça: Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

36.      Apelação Cível nº 0614751-59.2017.8.04.0001  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Santander S.a.
Advogados:	 Alberto Alves de Moraes (17578/PA),Acácio Fernandes Roboredo (89774/SP),Michelle de Oliveira Ferreira (20399/PA)
Apelado  : 	e M Comercio de Vestuario Ltda Me
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

37.     Apelação Cível nº 0629710-74.2013.8.04.0001  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Atual Manaus Energia S/a)
Advogados: 	Guilherme Vilela de Paula (1010A/AM),Luis Phillip de Lana Foureaux (1011A/AM)
Apelado  : 	Afonso Ligorio da Mota
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade

38.     Apelação Cível nº 0719149-33.2012.8.04.0001  
Origem: 	16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A
Advogados: 	Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (8927/SC),Rodrigo  Frassetto Góes (33416/SC)
Apelado  : 	Emerson Carvalho da Silva
Advogado: 	José Wellington Coutinho Campelo (870A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Alessandra C. R. C. Gondim

39.     Agravo de Instrumento  nº4001912-83.2017.8.04.0000  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico  Ltda
Advogados: 	Juliano Luis Cerqueira Mendes (3940/AM),Francisco Augusto Martins da Silva (1753/AM),José Luiz Franco de Moura Mattos Júnior (5517/AM),Serafim Fernandes Corrêa (7669/AM)
Agravado  : 	Pontual Factoring Fomento Comercial Ltda
Advogada: 	Magda Raquel Guimarães Ferreira (A724/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

40.     Agravo de Instrumento  nº 4002968-54.2017.8.04.0000  
Origem:	 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Itaú Unibanco S/A
Advogada  : 	Cristiane Belinati Garcia Lopes (751A/AM)
Agravada: 	Carmen Maria Teixeira Mancilha
Advogada  : 	Violeta Cristina Muniz Teixeira (8452/AM)
MPAM      : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça: Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

41.     Apelação Cível nº 0621247-41.2016.8.04.0001  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados: 	Servio Túlio de Barcelos (44698/MG),José Arnaldo Janssen Nogueira (79757/MG)
Apelada  : 	Ormy da Conceição Dias Bentes
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade

42.      Apelação Cível nº 0630457-19.2016.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Engeco - Engenharia e Construção Ltda
Advogados: 	Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM),Daniel Santos de Andrade (6733/AM), Wellington de Amorim Alves (2993/AM)
Apelados: 	Lincídio Dolzane dos Santos, Maria Cleide Almeida dos Santos
Advogado: 	Risonaldo de Melo Lima Junior (6997/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça: Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

43.     Apelação Cível nº 0200480-91.2009.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados: 	Nilda de Oliveira Borges (1844/AM),Severino Ramos da Silva (2588/AM),Rafael Sganzerla Durand (737A/AM)
Apelante : 	Bradesco Saúde S/A
Advogados: 	Marcondes Fonseca Luniere Junior (2897/AM),Thales Silvestre Júnior (2406/AM)
Apelada  : 	Maria Bernadette da Costa Tribuzi
Advogado: 	Maria Edna Araújo Mateus (3461/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

44.     Apelação Cível nº 0629736-67.2016.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Cruzeiro do Sul
Advogado: 	Oreste Nestor de Souza Laspro (98628/SP)
Apelada  : 	Eliana de Araujo Paiva
Advogados: 	Marcela da Silva Paulo (10325/AM),Kelly Anne Correa de Oliveira (9330/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

45.     Apelação Cível nº 0614144-85.2013.8.04.0001  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Aquilis Augusto Petillo César de Carvalho
Advogado: 	Amilcar Augusto César de Carvalho (1450/AM)
Apelado  : 	TAM Linhas Aéreas S/A
Advogados: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM),Fabio Rivelli (297608/SP)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

46.    Agravo de Instrumento nº 4004101-68.2016.8.04.0000  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Recofarma Industria do Amazonas Ltda
Advogados: 	Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM),Nelson Luiz Mestieri de Macedo (608A/AM)
Agravados: 	Thompson de Souza Riela, Carolina Costa Arouck Riela
Advogado  : 	Kon Tsih Wang (4646/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado

47.    Agravo de Instrumento nº 4004600-52.2016.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara da Dívida Ativa Estadual
Agravante  : 	Banco Itaucard S/A
Advogados: 	Antonio Chaves Abdalla (66493/MG), Landulfo de Oliveira Ferreira Junior (54418/MG)
Agravado   : 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Marcelo Henrique Soares Cipriano (4011/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa

48.     Agravo de Instrumento nº 4000290-66.2017.8.04.0000  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Thalisson Iglesias de Melo Rego
Advogados: 	Gabriela Barreto Lima de Carvalho (10244/AM),Rennalt Lessa de Freitas (1722E/AM)
,Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM)
Agravados : Gonder Incorporadora Ltda,Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações
Advogado  	: Lucas Nunes Chama (16956/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

49.      Agravo de Instrumento nº 4001502-25.2017.8.04.0000  
Origem:	 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Agravante  : 	Paulina da  Silva Amorim
Advogada: 	Cléa Lusia Ribeiro Braga Monteiro (7019/AM)
Agravado: 	O Município de Manaus
Advogados: 	Magdalena Araújo Ferreira (3836/AM),José Carlos Rego Barros e Santos (1952/AM), Fabiane Cipriano Vilela (4158/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roesing 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Averbação de Impedimento: Exmo. Sr. Des. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Procuradora de Justiça: Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandieira

50.     Agravo de Instrumento nº 4002733-87.2017.8.04.0000  
Origem:	 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante  : 	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico  Ltda
Advogados: 	Carlos Murilo Laredo Souza (7356/AM),Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Agravada: 	Bianca Carolina de Andrade Freitas
Advogados: 	Caroline Salermo (384112/SP),Raissa Moreira Soares (365112/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça 	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima

51.     Apelação Cível nº 0213190-75.2011.8.04.0001  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Finasa Bmc - S/A
Advogados: 	Elisangela Pereira Daniel (5725/AM), Celso Marcon (566A/AM)
Apelada  : 	Daniele Natália Silva Valdevino
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

52.    Remessa Necessária 0255294-87.2008.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Remetente   : 	Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Município de Manaus/am
Requerente  : 	Maria das Graças dos Santos Barbosa
Advogados: 	Ademario do Rosario Azevedo (2926/AM),Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM),Wiston Feitosa de Sousa (6596/AM),Hellen Cristiane Santos da Silva (6708/AM),Samuel Pinto da Silva (6734/AM),Elisangela Martins de Alencar (6948/AM),Judice Ângela Silva de Oliveira (7165/AM)
Requerida: 	Prefeitura Munic. de Manaus - Semed - Sec. Mun. de Educ. e Cultura
Procurador: 	Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti (2324/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roesing 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Averbação de Impedimento: Exmo. Sr. Des. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Procuradora de Justiça	: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandieira

53.    Apelação Cível nº0001292-76.2016.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara de Humaitá
Apelante : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogados: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM), Luana Silva Santos (16292/PA)
Apelado  : 	Maria da Conceição Leite Rocha
Advogado : 	Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça: Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Jaferson Galvão de Melo

54.    Apelação Cível nº 0223488-29.2011.8.04.0001 
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante  : 	Raimundo Soares de Castro
Advogado: 	Orlando Patrício de Sousa (7705/AM)
Apelado    : 	Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE
Procurador: 	Lorena Silva de Albuquerque (6023/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça  : Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

55.    Apelação Cível nº 0266929-60.2011.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Centrro Universitario Luterana de Manaus
Advogados: 	Camilla Fernanda Tufi Almeida (7024/AM),Fernando Almeida dos Santos 
Apelado  : 	Carlos Pires de Oliveira
Advogado: 	Marcos Andrade de Almeida Xavier (5747/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: 	Joana dos Santos Meireles
_____________________________________________________________________________

56.    Apelação Cível nº 0613531-94.2015.8.04.0001 
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais
Advogada  : 	Cristiane Roseiro Perez (4151/AM)
Apelados : 	Antônia Ferreira Castro,Efraim Castro Peixoto,Neiviane Castro Peixoto
Advogado: 	Elio Francisco de Carvalho (493A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procurador 	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

57.     Apelação Cível nº 0601603-83.2014.8.04.0001  
Origem:	 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Valmir Pedro De Albuquerque
Advogado: 	Farrel Rego Nogueira (8047/AM)
Apelado  : 	Banco Itaú S/A
Advogado: 	Antônio Braz da Silva (8736A/AL)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes

58.      Apelação Cível nº 0717580-94.2012.8.04.0001  
Origem:	 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I
Advogados: 	Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (8927/SC),Rodrigo  Frassetto Góes (33416/SC),
Elisiane de Dornelles Frassetto (64915/PR),Paulo Cesar Rosa Goes (65011/PR)
Apelado  : 	Antonio Jose Mendes da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

59.     Apelação Cível nº 0604587-35.2017.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Bradesco Administradora de Consorcios Ltda
Advogado: 	Amandio Ferreira Tereso Júnior (A739/AM)
Apelado  : 	N G de Souza
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

60.    Apelação Cível nº 0637020-29.2016.8.04.0001  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Alba Queiroz Cavalcante  Oliveira
Advogado: 	Jose Felix de Oliveira Brandao (11862/AM)
Apelado  : 	Banco Pan S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade

61.     Apelação Cível nº 0718410-60.2012.8.04.0001  
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	José Roberto Gomes da Costa
Advogado: 	Wilson Molina Porto (805A/AM)
Apelado    : 	Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais
Advogados: 	Álvaro Luiz da Costa Fernandes (393A/RR)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça: Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes

62.     Apelação Cível nº 0600261-32.2017.8.04.0001  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco do Brasil S/A
Advogado: 	Rafael Sganzerla Durand (737/AM)
Apelados  : 	Ferreira e Aguiar Ltda ME, Maria Lucia Azevedo de Aguiar
Apelado  : 	Venceslau Ferreira de Aguiar Filho
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

63.      Apelação Cível nº 0625943-86.2017.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
Advogado: 	Marco Antonio Crespo Barbosa (115665/SP)
Apelado  : 	Judá Ben Hur Rocha Sampaio
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

64.    Apelação Cível nº 0626432-26.2017.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Pan S/A
Advogado: 	Marco Antonio Crespo Barbosa (115665/SP)
Apelado  : 	Sabino Rafael Veigas Ferreira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

65.     Agravo de Instrumento  nº4002782-31.2017.8.04.0000  
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Lmg Cavalcanti & Cia Ltda
Advogado: 	Pedro de Araújo Ribeiro (6935/AM)
Agravado  : 	Opx Operadora Portuária e Logística Ltda
Advogado: 	Paulo Bernardo Lindoso e Lima (11333/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães

66.     Apelação Cível nº 0642484-68.2015.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante : 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Vanessa Lima do Nascimento (9007/AM)
Apelante: 	Leda Maria dos Santos Silva
Defensora  : 	Manuela Cantanhede Veiga Antunes (4598/AM)
Apelada  : 	Leda Maria dos Santos Silva
Defensor: 	Isaltino José Barbosa Neto (9055/AM)
Apelado: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Eugenio Seeling
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça	: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

67.     Apelação Cível nº 0215792-05.2012.8.04.0001  
Origem:	 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Ana Cristina Braga Parente
Advogados: 	José Francisco Santos Silva (1993/AM),Vanessa Alencar da Silva (7326/AM)
Apelado  : 	Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
Advogados: 	Fernanda Carvalho Vieira Alves (7978/AM),João Carlos de Almeida Zanini ,Marco Antonio Crespo Barbosa (115665/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

68.    Apelação Cível nº 0608724-94.2016.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Honda S/A
Advogados: 	Saullo Sammir Berredo Pacheco (8593/AM),Eliete Santana Matos (10423/CE),Hiran Leão Duarte (10422/CE)
Apelada  : 	Gracirene Maria Santos da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

69.     Apelação Cível nº 0639670-83.2015.8.04.0001  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Patrimônio Manaú Construções
Advogado: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Apelada  : 	Márcia Helena Carneiro Feijó de Oliveira
Advogado: 	Israel Lamego de Lima Júnior (8475/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

70.    Agravo de Instrumento  nº4002400-38.2017.8.04.0000    
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Agravante  : 	Fundação de Vigilância em Saúde - FVS/AM
Advogados: 	Alcineia da Silva Rodrigues (3887/AM),Tibiriçá Valério de Holanda Filho (7159/AM),Wellington Filgueira Sampaio (5308/AM)
Agravada: 	Maria José Mourão Trovão
Advogados: 	Alex Mendes dos Santos (7308/AM),Andreza Silva de Oliveira (9241/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga

71.    Apelação Cível nº 0001555-74.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara de Humaitá
Apelante : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado: 	Antonio Avelino de Lima
Advogados: 	Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM),Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo

72.    Remessa Necessária nº0634383-13.2013.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Remetente  : 	Juízo de Direito da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital/am
Requerente : 	Maria do Socorro de Souza Oliveira
Advogado: 	Wilson Molina Porto (12790AM/T)
Requerido  : 	INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Representa 	: Luiz Gustavo Isoldi
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

73.    Apelação Cível nº  0600553-51.2016.8.04.0001  
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	Banco Yamaha Motor do Brasil S/A
Advogados: 	Saullo Sammir Berredo Pacheco ,Eliete Santana Matos (10423/CE),Hiran Leão Duarte 
Apelado    : 	Alison Carlos Souza Alves
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes

74.     Apelação Cível nº 0631239-94.2014.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante  : 	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev
Advogado: 	Fabio Martins Ribeiro (449/AM)
Apelada: 	Edinéia de Medeiros Castro
Advogado: 	José da Rocha Freire (3768/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira 
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

75.     Apelação Cível nº 0207109-81.2009.8.04.0001  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante  : 	Manaus Energia S/A
Advogados: 	Narayana Tolosa de Sousa dos Santos (13283/PA),Décio Flávio Goçalves Torres Freire 
Apelado : 	Roque de Almeida Lima
Advogado : 	Marcos Osamo Basto Takeda (3739/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça	: Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

76.    Apelação Cível nº 0622464-27.2013.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante : 	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev
Advogada: 	Caroline Retto Frota (4411/AM)
Apelado  : 	Gilson Mendes Esperança
Advogado: 	Jorge Luis dos Reis Oliveira (6866/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça  : Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

77.     Apelação Cível nº 0620901-27.2015.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	Jose Arimateia Fernandes
Advogados: 	João Carlos Flor Júnior (31060/PR),Marlos Gaio (914A/AM)
Apelado    : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogados: 	Simone de Sá Araújo Jardim (1650/AM)
Advogado   : 	Rodolfo Meira Roessing (12719/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

78.    Apelação / Remessa Necessária 0700180-04.2011.8.04.0001    
Remetente  : 	Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal/am
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM)
Apelada: 	Maria Elza de Oliveira
Advogados: 	Aldacy Régis de Souza Macedo (4752/AM),Elanil Vanda Miranda dos Santos (6652/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Procuradora de Justiça  : Dra. Noeme Tobias de Souza
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza

                                       Manaus, 18 de dezembro de 2017
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível

Julgamentos em Mesa

1.	 Agravo 0005125-05.2016.8.04.0000  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Wl Sistema Amazonense de Turismo Ltda
Advogados: 	Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes (3747/AM),Bruno Veiga Pascarelli Lopes 
Agravado  : 	Mm Enegenharia Ltda
Advogado  : 	Edgard Angelim de Alencar Ferreira (3995/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

2.	Embargos de Declaração nº0004472-66.2017.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Embargante : 	Marilene Corrêa da Silva Freitas
Advogada   : 	Paula Ângela Valerio de Oliveira (1024/AM)
Embargado  : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau
Promotor: 	Edilson Queiroz Martins (0136/MP/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

3.	 Embargos de Declaração nº 0007587-95.2017.8.04.0000  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : 	Japurá Pneus Ltda
Advogados: 	José Mario de Carvalho Neto (4861/AM),Sarah Georgia de Figueiredo (10361/AM)
Embargado: 	Valmir Marcelo Rodrigues Acordi
Advogado   : 	Wilson Peçanha Neto (4630/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

4.	Embargos de Declaração nº 0008093-71.2017.8.04.0000  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante: 	Edivaldo Cordovil Diniz
Advogado   : 	Florisvaldo Correia Souza Júnior (1917/RO)
Embargante: 	Neila Aranza Silva de Paulo
Embargado: 	Fábio Renam de Mello Freitas
Advogado  : 	Fábio Renam de Mello Freitas (2298/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Elci Simões de Oliveira

5.	 Embargos de Declaração nº 0008403-77.2017.8.04.0000  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : 	Castelinho Refeições Ltda.
Advogados: 	Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes (3747/AM)Bruno Veiga Pascarelli Lopes 
Embargado  : 	Menta e Araujo Comercio de Alimentos LTDA
Advogados: 	Miriam Regina Cunha Dutra (4869/AM),Gunther Aquiles Marques Paz (7296/AM)
,Flávio Jose dos Santos Marques (1608/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

6.      Embargos de Declaração nº 0006550-33.2017.8.04.0000  
Origem:	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Embargante : 	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev
Advogados: 	Luciane Barros de Souza (4789/AM),Fabio Martins Ribeiro (449A/AM)
Embargada  : 	Maria de Nazaré Braule Pinto de Melo
Advogados: 	Djalma de Albuquerque Braule Pinto (5281/AM),Allan Marcelo serrão Braule Pinto 
Presidente: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Relator: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
 Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

7.       Embargos de Declaração nº 0008568-27.2017.8.04.0000  
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Embargante : 	Sbf Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Loja Centauro)
Advogado: 	Charles William McNaughton (206623/SP)
Embargado: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Altiza Pereira de Souza (6881/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa

8.      Embargos de Declaração nº 0006177-02.2017.8.04.0000  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : 	Oscar Colares da Silva
Advogado: 	Rubeli da Silva Nascimento (7824/AM)
Embargado : 	Empresa de Jornais Calderaro Ltda- Jornal Manaus Hoje
Advogado: 	Walter Siqueira Brito (4186/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

9.       Embargos de Declaração nº 0006961-76.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Embargante : 	Manaus Previdência - MANAUSPREV
Procurador: 	Iza Amélia de Castro Albuquerque (3814/AM)
Embargados: 	Maria Doralice Correa dos Santos, Carlos Roberto Pereira Pina
Advogada   : 	Francimar Rodrigues Soares (7022/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado

                                              Manaus, 18 de dezembro de 2017
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível