TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
40ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível

I - Leitura da Ata                            
II - Leitura de Acórdãos                       
III - Pauta de Julgamentos 
IV - Julgamentos em Mesa                                  

Data da sessão: 11/12/2017 às 9hs 
Local: Plenário da 1ª Câmara Cível/ 3º andar

PRESIDENTE: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
SECRETÁRIA: Dra. Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto 

1.	   Apelação Cível nº 0001156-21.2012.8.04.0000  
Origem: 	Fórum de Careiro da Varzea
Apelantes: 	João Maquine Barroncas,Jurandir Maquine Barroncas
Advogados: 	Tatiane Medina Oliveira (6336/AM),Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM),Ricardo da Cunha Costa (5737/AM)
Apelado  :	 Isaura Cardoso de Carvalho
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Fabiola de Souza Bastos

2.	   Agravo de Instrumento nº 4001088-27.2017.8.04.0000    
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Agravante  : 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Marcelo Augusto Albuquerque da Cunha (2538/AM)
Agravado   : 	Pedro Nascimento
Representa: 	Diego Antonio Cardozo de Almeida
Defensoria: 	Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian
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3.	    Agravo de Instrumento nº 4001461-58.2017.8.04.0000  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Ricardo Yano Barros Freitas
Advogado: 	Ricardo Yano Barros Freitas (1248/AM)
Agravado  : 	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico  Ltda
Advogado  : 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

4.	   Agravo de Instrumento nº 4002427-21.2017.8.04.0000  
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Agravante  : 	O Município de Manaus
Procurador: 	Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM)
Agravada   : 	Cinthiane da Silva Cardoso
Advogado  : 	Moises Cavalcante G. de Oliveira (5912/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza

5.	   Agravo de Instrumento nº 4002553-71.2017.8.04.0000  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante  : 	Amazonas Distribuidora de Energia S/A
Advogado  : 	Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (56543/MG)
Agravado: 	Cometais Indústria e Comércio de Metais Ltda
Advogados: 	Almerio Ferreira Botelho (271/AM),Elaine Dib Botelho Ribeiro 
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

6.	   Agravo de Instrumento nº 4003764-45.2017.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante :	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico  Ltda
Advogados: 	Carlos Murilo Laredo Souza (7356/AM),Keyth Yara Pontes Pina 
Agravado  : 	Thiago Cavalcante de Albuquerque
Advogado: 	Lucilene Macedo dos Santos Carneiro (8545/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora  de Justiça	: Dra. Sandra Cal Oliveira
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7.	   Agravo de Instrumento nº 4003919-48.2017.8.04.0000  
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravantes : 	Ana Cláudia da Silva Jatahy,Ana Tereza Jatahy Santos, Espólio de Pedro Fernandes Jatahy, inventariante Pedro Roberto da Silva Jatahy e outros, Dulcinéa da Silva Jatahy, Espólio de Pedro Fernandes Jatahy, inventariante Pedro Roberto da Silva Jatahy e outros
Advogada: 	Danyelle Jatahy Benaion (126585/RJ)
Agravado : 	Aguia Servicos e Representacoes Ltda
Advogado  : 	Eli Marques Cavalcante Junior (2881/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte
8.	   Agravo de Instrumento nº 4004195-79.2017.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico  Ltda
Advogado  : 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Agravada  : 	Maria Eurinice Cândido Pinheiro
Advogados: 	Elaine Bonfim de Oliveira (336A/AM), Isabela Farias Neves 
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça 	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima

9.	   Agravo de Instrumento nº 4002001-09.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Auto Posto Master Ltda.
Advogado  : 	Absalão Gonzales Júnior (3278/AM)
Agravado  : 	Construtora Capital S/A
Advogado  : 	Germano Costa Andrade (2835/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
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10.	    Apelação Cível nº 0238083-91.2015.8.04.0001  
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Apelante   : 	Fazenda Pública do Estado do Amazonas
Procurador: 	Tadeu de Souza Silva (6878/AM)
Apelado    : 	Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Atual Manaus Energia S/a)
Advogado  : 	Iuri Engel Francescutti (126114/RJ)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa

11.	    Apelação Cível nº 0611220-62.2017.8.04.0001  
Origem:	 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Itau Bmg Consignado S.a.
Advogados: 	José Almir da R. Mendes Júnior (392A/RN),Patricia Gurgel Portela Mendes (5424/RN), Helverth da Silva Lins (10591/RN)
Apelada  : 	Maria Alaíde Ribeiro Marques
Advogados: 	Bruno de Oliveira Rodrigues (9968/AM),Maria de Jesus de Souza Lima 
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

12.	    Apelação Cível nº 0306895-06.2006.8.04.0001  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Manaus Energia S/A
Advogados: 	Bruno Henrique Soré (1010/AM),Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/AM),Luis Phillip de Lana Foureaux (1011/AM),Guilherme Vilela de Paula (1010A/AM)
Apelada  : 	Maria de Lourdes Lima de Souza
Advogados: 	José Edvaldo de Souza Ferreira (7086/AM),Maria Mota Acioly 
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior

13.	    Apelação Cível nº 0627978-87.2015.8.04.0001  
Origem:	 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Patri Quatro Empreendimentos Imobiliário Ltda.
Advogados: 	Ana Beatriz da Silva Oliveira (9372/AM),Keyth Yara Pontes Pina, (3467/AM),Ana Luisa Teles Farias 
Apelado  : 	Jose Franklin Lopes Filho
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

14.	   Agravo de Instrumento nº 4002642-31.2016.8.04.0000  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco Bradesco S/A
Advogados: 	José Manoel de Arruda Alvim Netto (12363/SP),Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (118685/SP)
Agravado  : 	Comercial Lopes Araújo Ltda - Cla - Cama, Mesa e Banho
Advogados: 	Erivelton Ferreira Barreto (5568/AM), Rafael Fernando Tiesca Maciel (7187/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

15.	   Agravo de Instrumento nº 4003660-87.2016.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Agravante : 	Adenys Manuel Vieira Rocha
Advogado: 	Bruno Oliveira Medeiros (7203/AM)
Agravado: 	O Estado do Amazonas
Procurador  : Lorena Silva de Albuquerque (6023/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Procuradora de Justiça : Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

16.	   Agravo de Instrumento nº 4003979-55.2016.8.04.0000  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Brasil Norte Bebidas Ltda
Advogados: 	Antônio Cláudio Pinto Flores (583A/AM),Nelson Luiz mestieri de Macedo (608/AM),Julio Cesar Franco de Souza (6415/AM)
Agravados : 	Thompson de Souza Riela, Carolina Costa Arouck Riela
Advogado  : 	Kon Tsih Wang (4646/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes
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17.	   Agravo de Instrumento nº 4001104-78.2017.8.04.0000  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Cabea - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Estado do Amazonas
Advogados: 	Felipe Fidelis Costa de Barcellos (148512/RJ),Rafael Barroso Fontelles (327331/SP)
Agravado  : 	Ilcemar Cardoso de Carvalho
Advogados: 	Antônio de Paula Bezerra (2600/AM), Eneias de Paula Bezerra (2354/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes

   
18.	    Apelação Cível nº 0204823-28.2012.8.04.0001  
Origem:	 Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Apelante : 	Usinas Itamarati S/a
Advogado  : 	João Carlos de Lima Junior (142452/SP)
Apelado  : 	Fazenda Pública do Estado do Amazonas
Procuradores: Vivian Maria Oliveira da Frota (6880/AM),Thiago Araújo Rezende Mendes 
Apelante  : 	Fazenda Pública do Estado do Amazonas
Procuradores: Vivian Maria Oliveira da Frota (6880/AM),Thiago Araújo Rezende Mendes 
Apelado  : 	Usinas Itamarati S/a
Advogado   : 	João Carlos de Lima Junior (142452/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa

19.	    Apelação Cível nº 0635433-40.2014.8.04.0001  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: 	Eric Garmes de Oliveira (173267SP),Nelson Paschoalotto (108911/SP),Roberta Beatriz do Nascimento (192694/SP)
Apelado  : 	Dilson  Barros de  Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade

20.	   Suspensão de Execução de Sentença nº4004429-95.2016.8.04.
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Requerente : Nb Distribuidora de Material de Consumo Ltda
Advogado: 	Ednilson Pimentel (1799/AM)
Requerido  : 	Raphael Martins Borges
Advogado  : 	Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
21.	   Apelação Cível nº 0102805-07.2004.8.04.0001  
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Anna Cristina Rodrigues da Cunha
Advogado: 	Ricardo Pinheiro da Costa (7952/AM)
Apelados : 	Katsuhiro Nagai, David Lino da Silva, Key Nagai
Advogados: 	Paulo Cézar Santos (4488AM), Vasco Pereira do Amaral 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes

22.	   Apelação Cível nº 0208672-08.2012.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Fernando Viana Neiva
Advogados: 	Glaucio Nunes da Luz (6326/AM), Sudjane L. Rodrigues 
Apelada  : 	Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária
Advogados: 	Patricia F. Benayon Albano de Souza (2500/AM),Eduardo Fornazari Alencar (138644/SP), Alexandre Jamal Batista (138060/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

23.	    Apelação Cível nº 0612415-19.2016.8.04.0001  
Origem:	 1ª Vara de Família e Sucessões
Apelante : 	V. C. da S. F. 
Advogado: 	Jucelino Araújo Lima (8039/AM)
Apelada  : 	A. B. N. da S. 
Advogados: 	José  Eldair de Souza Martins (1822/AM),Antonio Carlos Gama Alves (924A/AM),Amanda Lima Martins (2487/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. 
Juiz Prolator: Marcos Santos Maciel

24.	    Agravo de Instrumento  nº 4002835-12.2017.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico  Ltda
Advogado: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Agravada  : 	Carla Maria Souza Conceição Pimentel
Advogados: 	Elaine Bonfim de Oliveira (336A/AM), Isabela Farias Neves 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima
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25.	   Apelação Cível nº 0624531-28.2014.8.04.0001  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: 	Nelson Paschoalotto (973A/AM),Roberta Beatriz do Nascimento (192694/SP)
Apelada  : 	Vanessa Raquel Matos da Silva
Advogada: 	Fabiane Rodrigues de Castro (6031/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

26.	    Apelação Cível nº 0613135-83.2016.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados: 	José Arnaldo Janseen Nogueira (1047A/AM),Sérvio Túlio de Barcelos 
Apelado  : 	Francis de Matos Aquino
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

       

27.	   Apelação Cível nº 0609665-78.2015.8.04.0001  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco S/A
Advogado: 	Edson Rosas Junior (1910/AM)
Apelados: 	Juracilene Maria da Conceição – Epp (Comercial J. M.),Juracilene Maria da Conceição Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

28.     Apelação Cível nº 0607332-22.2016.8.04.0001  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Omini S/A, Financiamento e Investimento
Advogado: 	Giulio Alvarenga Reale (65628/MG)
Apelado  : 	Jonas Rodrigues da Silva Filho
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

29.     Apelação Cível nº 0619617-18.2014.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco S.a.
Advogados: 	Ana Carolina Sousa Cei (8349/AM),Mauro Paulo Galera Mari (877A/AM)
Apelados: 	Ouro Verde Indústria e Comercio de Móveis,Telmo Londero Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

30.     Apelação Cível nº 0626351-19.2013.8.04.0001  
Origem:	 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Rafael Almeida de Azevedo
Advogado: 	João Batista Andrade de Queiroz (2372/AM)
Apelado  : 	Transporte Bertoline
Advogados: 	Silvana Maria Lúcide da Silva (452A/AM),Tânia Regina Jardim Lunardi 
Apelado  : 	Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
Advogada 	: Fabíola da Silva Gesta Caruso (4662/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

31.     Apelação Cível nº 0607628-78.2015.8.04.0001  
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogados: 	Fabio Vinicius Lessa Carvalho (5614/AM),Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (91811/MG)
Apelado  : 	Adailton Lima da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães

32.    Apelação Cível nº 0713222-86.2012.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Advogados: 	Fernando Luz Pereira (658A/AM),Edney Martins Gilherme (670A/AM)
Apelada  : 	Maria Raimunda dos Santos Lemos
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

33.     Apelação Cível nº 0624635-49.2016.8.04.0001  
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Gmac S.a.
Advogados: 	Hiran Leão Duarte (10422/CE),Saullo Sammir Berredo Pacheco (8593/AM),Eliete Santana Matos (10423/CE)
Apelado  : 	Karoline Lima Simoes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

34.     Apelação Cível nº 0627794-97.2016.8.04.0001  
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Honda S/A
Advogados: 	Hiran Leão Duarte (10422/CE),Eliete Santana Matos (10423/CE)
Apelado  : 	Aroldo Gama Leite
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

35.    Apelação Cível nº 0637172-14.2015.8.04.0001  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Honda S/A
Advogado: 	Saullo Sammir Berredo Pacheco (8593/AM)
Apelado  : 	Marcelo Freire Nunes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

36.     Apelação Cível nº 0036557-16.2010.8.04.0012  
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Apelante : 	Tropico Sistemas e Telecomunicacoes da Amazonia Ltda
Advogados: 	Claúdia Alves Lopes Bernardino (2601/AM),Adriana Rother (319/AM),Nínive Lopes do Nascimento (7444/AM), José Alberto Maciel Dantas 
Apelada: 	Fazenda Publica Estadual do Amazonas
Procurador:	 Patrícia Petrucelli Marinho (3319/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Bernardo José Antunes

37.     Agravo de Instrumento  nº4001890-25.2017.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Amelia Silvana Coutinho Andrade de Oliveira
Advogado  : 	Rafael Luiz Nardi (12027/AM)
Agravado  : 	Banco Bmg S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Manuel Amaro Lima

38.    Agravo de Instrumento  nº 4002606-52.2017.8.04.0000  
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco do Brasil S/
Advogados: 	Andrea Gonçalves Oliva Itacarambi (25246/GO),Érika Seffair Riker (7735/AM),Herlane Moreira de Oliveira Abade (4229/RO)
Agravado  : 	Rio Verde Mineração e Pesquisa da Amazônia Ltda.
Advogado: 	José C. Pereira de Oliveira (2772/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado

39.    Agravo de Instrumento  nº 4002720-88.2017.8.04.0000  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogados: 	Fernando Luz Pereira (658A/AM),Moisés Batista de Souza 
Agravado  :	 Paulo Henrique Azevedo da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing

40.    Agravo de Instrumento  nº 4002988-45.2017.8.04.0000  
Origem: 	Vara de Origem do Processo Não informado
Agravante : 	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda
Advogado: 	Celso de Faria Monteiro (1080/AM)
Agravada: 	Marcia Vieira da Costa
Advogado: 	Marcelo de Souza Ferreira (8664/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça : Maria José da Silva Nazaré
41.     Agravo de Instrumento  nº 4003001-44.2017.8.04.0000  
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco Toyota do Brasil S.a
Advogados: 	Amandio Ferreira Tereso Junior (739/AM),Maria Lucília Gomes (84206/SP)
Agravado  : 	Fernando Melo Collyer C Junior
Advogada: 	Cirlane Figueredo Albertino (8085/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado

42.     Apelação Cível nº 0001715-02.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara de Humaitá
Apelante   : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado : 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado   : 	José Ferreira Costa
Advogados: 	Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM),Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça 	: Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo

43.     Apelação Cível nº 0618687-97.2014.8.04.0001  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante  : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado  : 	Rodolfo Meira Roessing (12719/PA)
Apelado  : 	Andreson Pinto Ribeiro
Advogado   : 	Timóteo Martins Nunes (847A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça : Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

44.    Apelação Cível nº 0002552-57.2017.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara de Parintins
Apelante   : 	Município de Parintins/am
Procurador: 	Ed da Silva Maia (50086/RS)
Apelado  : 	José Ribamar Roberto
Advogado: 	Afonso Rodrigues da Silva (4353/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Fábio Cesar Olintho Souza

45.    Apelação Cível nº 0719908-94.2012.8.04.0001  
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante  : 	Unimed Assistência Médica Ltda.
Advogado  : 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Apelado  : 	Ricardo Muniz dos Santos
Advogado  : 	Jonilson Maia Pereira (7871/AM)
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça 	: Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

46.    Remessa Necessária  nº 0242116-66.2011.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Remetente  : 	Juízo de Direito da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital/am
Requerente : Maria Virginia Freires dos Santos
Advogado   : 	Eliezer Leão Gonzales (A-212AM)
Requerido  : 	INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Procurador:	 Maria Cristina de Carvalho Ramos (25679/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça 	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

47.      Apelação Cível nº 0612403-39.2015.8.04.0001  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Instituto Nacional de Seguridade Social
Procurador:	 Cassiano Cardoso Calandrelli (371064/SP)
Apelado  : 	Anivaldo de Oliveira Batista
Advogado   : 	Wilson Molina Porto (12790AM/T)
Apelado  : 	INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Procurador: 	Cassiano Cardoso Calandrelli (371064/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça 	: Dra. Sandra Cal Oliveira

48.    Apelação Cível nº 0642000-53.2015.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Banco Santander S.a.
Advogados: 	Marco André Honda Flores (6171/MS),Adriano Rodrigues Lopes (10846/AM),Greg Lee Soares Duarte (10127/AM)
Advogado   : 	Willian dos Santos Silva (10232/AM)
Apelada : 	Nadiane Ramos Aragão
Advogado: 	Ronélio Cardoso de Lima (6432/AM)
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça 	: Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

49.     Apelação Cível nº 0617646-27.2016.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante : 	Francisco de Assis Pereira da Silva
Advogado  : 	Flávio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM)
Apelado  : 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Neusa Dídia Brandão Soares Pinheiro (2342/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça 	: Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

50.    Apelação / Remessa Necessária nº  0243544-83.2011.8.04.0001    
Origem:	 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Remetente  : 	Juizo de Direito da 2 Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Ingrid Monteiro (3629/AM)
Apelado: 	Marcus Vinícius dos Santos
Advogada: 	Renata Andréa Cabral Pestana Vieira (3149/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça 	: Dra. Noeme Tobias de Souza
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

51.     Apelação Cível nº 0200406-71.2008.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante   : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau
Procurador: 	Neyde Regina Demosthenes Trindade (795/MP)
Apelado    : 	Ricardo Teles  Menezes
Advogados: 	José  Eldair de Souza Martins (1822/AM),Amanda Lima Martins 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza

52.     Apelação Cível nº 0628433-52.2015.8.04.0001  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	Banco Bradesco S.a.
Advogado: 	Edson Rosas Junior (1910/AM)
Apelado    : 	Slima Construcoes LTDA
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães

53.     Apelação Cível nº 0600426-16.2016.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante: 	Fisiomed Servicos de Fisioterapia Ltda - Me
Advogada: 	Jullie Anne Rodrigues da Cunha (9243/AM)
Apelado: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM)
Terceiro I : 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Averbação de impedimento: Exmo. Sr. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandieira

54.     Apelação Cível nº 0609067-95.2013.8.04.0001  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados : 	Sérvio Túlio de Barcelos (1048A/AM),Gustavo Amato Pissini (261030/SP),José Arnaldo Janseen Nogueira (1047A/AM)
Apelados: 	Importadora Tajmahal Ltda (matriz),Carlos Irlando Pereira de Matos Filho
,Importadora Tajmahal Ltda (filial)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

55.     Apelação Cível nº 0634520-92.2013.8.04.0001  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados: 	Rafael Sganzerla Durand (737A/AM),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 
Apelado  : 	Armando Sérgio L. dos Santos
Advogado: 	Rodrigo da Silva Ferro (8920/AM)
Apelados  : 	Cyntia de Freitas Lima, Deborah de Lima Paes Rodrigues,Sd Arquitetura e Urbanismo Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing

56.     Remessa Necessária  nº 0085893-32.2004.8.04.0001    
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Remetente: 	Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Amazonas
Requerente  : Roberto Herrera Mascato
Advogados: 	Luciana Trunkl Fernandes da Costa (3006/AM),Danielle Vasconcelos Corrêa Lima Leite (3337/AM), Délcio Luís Santos 
Requerido: 	O Estado do Amazonas
Procuradores: Luciana Araújo Paes (4678/AM),Vivian Maria Oliveira da Frota 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça : Maria José da Silva Nazaré 
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

57.     Apelação Cível nº 0222471-16.2015.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Apelante : 	Manaus Previdência - MANAUSPREV
Advogados: 	Iza Amélia de Castro Albuquerque (3814/AM),Rafael da Cruz Lauria (5716/AM)
Apelada  : 	Alzira Parente de Araujo
Advogados: 	Amazneide Fernandes da Silva (4279/AM),José Alberto Barbosa Dias dos Santos 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Des. Paulo Cesar Caminha e Lima 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Averbação de impedimento: Exmo. Sr. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandieira

58.     Apelação Cível nº 0320741-56.2007.8.04.0001  
Origem:	 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Evandro Campelo de Souza Alves
Advogado: 	Ney Bastos Soares Junior (4336/AM)
Apelado  : 	Humberto Alexandre Cabral Arruda
Advogados: 	Gerson Riebisch de Figueiredo (2083/AM),Adroaldo Alexandre Arruda da Silva (5483/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães

59.    Apelação Cível nº 0211871-67.2014.8.04.0001  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante   : 	Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Procurador  : 	Cassiano Cardoso Calandrelli (371064/SP)
Apelado: 	Alessandro Souza Simas
Advogados: 	Antônio César Alves Silva (6058/AM),Célio Antônio Szlachta 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Cláudio César Ramalheira Roessing
Procuradora de Justiça	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

                                        Manaus, 11 de dezembro de 2017
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível

Julgamentos em Mesa
           
1.	   Embargos de Declaração nº 0005974-40.2017.8.04.0000  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Maria Oscarina Romero Ravazi
Advogado  : 	Rosane Romero Ravazi (711A/AM)
Embargado  : Passaredo Transportes Aéreos Ltda.
Advogada  : 	Lígia Bezerra Gonçalves (10161/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roesing.
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior 
Membro convocado: Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa 
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade

2.	   Embargos de Declaração nº 0007768-96.2017.8.04.0000  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Itau Unibanco S.a.
Advogado  : 	Antonio Braz da Silva (1026A/AM)
Embargada  : Janaina Stella da Silva Artioli
Advogados: 	Benjamim Saul Benchimol (4902/AM),Wagner Liberal Michetti (5193/AM),Joabe de França Barros (4919/AM),Mary  Marumy Bastos Takeda (4107/AM),Ana Luiza Garcia Avelino (8119/AM), Cristiane Barbosa Rodrigues (7806/AM)Dorismar Martins Masiero 
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

3.      Embargos de Declaração nº 0007954-22.2017.8.04.0000  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco da Amazônia S.a
Advogado: 	Boniek Pereira da Silva (8303/AM)
Embargados : I G Indústria de Embalagens Plásticas Ltda – Me,Itamar Conceicao Cunha Marques, Gerlandia Kelvya de Paiva
Advogado: 	Marcos Antonio Nunes da Silva (39390/PR)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Junior 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

4.      Embargos de Declaração nº 0008152-59.2017.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Embargantes: Manoel Pereira da Silva,Manoel José Batista Porfírio,Pedro Santiago da Costa,Melquezedeque Marques da Silva,Nilson Pereira de Oliveira,Manoel Carneiro de Aquino,Raimundo Evaristo da Silva Paz,Raimundo Nazaré Pereira Saraiva,Raimundo Nonato Lopes de Souza,Ricardo Pinheiro Ribeiro
Advogada: 	Martha Mafra Gonzalez (4103/AM)
Embargado : 	O Estado do Amazonas
Procuradora: Helga Oliveira da Costa (8242/AM)
Embargado : 	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev
Advogado: 	Fabio Martins Ribeiro (449A/AM)
Presidente: 	Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Caminha e Lima. 
Relatora: 	Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Procuradora  de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré

5.      Agravo  nº 0003355-40.2017.8.04.0000     
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Centro de Estudos Juridicos do Amazonas Ltda
Advogado  : 	Saulo Moysés Rezende da Costa (7300/AM)
Agravados : 	Anhanguera Educacional Perticipações S/A,Kroton Educacional S.a
Advogados : 	Marcelo Tostes de Castro Maia (63440/MG),Ana Carolina Remigio de Oliveira (86844/MG),Karen Badaró Viero (270219/SP),Flavia Almeida Moura Di Latella (109730/MG),Rodrigo Coimbra Balsamão (88941/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Joana dos Santos Meireles

6.      Agravo  nº  0004871-95.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Agravante  : 	Sander Araújo de Brito
Advogados: 	Rodrigo Silva Ribeiro (5204/AM),Tude Moutinho da Costa (564/AM),Lídia Maura Lopes da Costa 
Agravado  : 	O Estado do Amazonas
Procurador:	 Luciana Barroso de Freitas (5144/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

7.      Embargos de Declaração nº 0005276-34.2017.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Silvio Queiroz Pedrosa
Advogado  : 	Vasco Pereira do Amaral (99A/AM)
Embargados : Gustavo de Morais Pereira,Antônio Adalberto Magalhães Martins
Advogados: 	Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior , Eduardo David Barbosa Guimarães 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira
Membro convocado: Exmo. Sr. Des.Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

8.      Embargos de Declaração nº 0005278-04.2017.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Silvio Queiroz Pedrosa
Advogado  : 	Vasco Pereira do Amaral (99A/AM)
Embargados: Antônio Adalberto Magalhães Martins,Gustavo de Morais Pereira
Advogados: 	Alberto Pavie Ribeiro (7077/DF),Emiliano Alves Aguiar (24628/DF)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira
Membro convocado: Exmo. Sr. Des.Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

9.      Embargos de Declaração nº 0006243-79.2017.8.04.0000  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Samel - Serviços de Assistência Médico-hospitalar Ltda.
Advogados: 	Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM),Heloisa Pontes Maues (9667/AM)
Embargados: Raimunda Paiva Balbino,Joao Batista Balbino, Heberson Freitas Maia
Advogados: 	Ney Bastos Soares Junior (4336/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Procuradora de Justiça: Karla Fregapani Leite 
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

10.    Embargos de Declaração nº 0008141-30.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária
Embargante : O Município de Manaus
Procurador: 	Margaux Guerreiro de Castro (3917/AM)
Embargado  : Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau
Promotora: 	Cláudia Maria Raposo Câmara Coelho
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Junior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandieira

11.     Embargos de Declaração nº 0003900-13.2017.8.04.0000  
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária
Embargante : O Estado do Amazonas
Procurador: 	Alberto Bezerra de Melo (2015/AM)
Embargada  : Odineia de Aguiar Claudino
Advogado: 	Eneias de Paula Bezerra (2354/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro: 	Exmo. Sr. Des. Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

12.     Embargos de Declaração nº 0006233-35.2017.8.04.0000  
Origem: 	Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual
Embargante : B M Martins
Advogados: 	Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior ,Eduardo David Barbosa Guimarães 
Embargado  : O Estado do Amazonas
Procurador: 	Thiago Araújo Rezende Mendes (9416/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro: 	Exmo. Sr. Des.Paulo Cesar Caminha e Lima
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa

Manaus, 11 de dezembro de 2017
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível