TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
                      PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
	
12ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível

I - Leitura da Ata                            
II - Leitura de Acórdãos                       
III - Pauta de Julgamentos 
IV - Julgamentos em Mesa                                  

Data da sessão: 24/04/2017 às 8:30hs 
Local: Plenário da 1ª Câmara Cível/ 3º andar

PRESIDENTE: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo
SECRETÁRIA: Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
     Apelação Cível nº 0234395-97.2010.8.04.0001  (Adiado 03.4.17)
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

1.    Apelante : 	Eduardo Benes Abrigato Barra(Adiado 10.4.17)
Advogado: 	Antonio Candido Barra Monteiro de Britto (3961/PA)
Apelante : 	Brena Anne Abrigato Barra
Advogado: 	Cleonice Melo Carvalheira (433A/AM)
Apelado: 	Cristal Engenharia Ltda.
Advogados: 	Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM),Daniel Santos de Andrade 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procurador de Justiça: Elvys de Paula Freitas
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

2.   Apelação Cível nº 0802984-55.2008.8.04.0001  (Adiado 10.4.17)
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelado : 	Hamilton da Silva Melo
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos
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3.   Apelação Cível nº 0806811-74.2008.8.04.0001  (Adiado 10.4.17)
Origem:	 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	David Matalon Neto (3934/AM)
Apelada: 	Maria de N da Trindade
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

4.   Apelação Cível nº 0924757-33.2009.8.04.0001 (Adiado 10.4.17)
Origem:	 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelado: 	Arlete Maria da Conceicao Zara
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

5.   Apelação Cível nº 0926303-26.2009.8.04.0001  (Adiado 10.4.17)
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelado: 	Antonio de Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

6.   Apelação Cível nº  0921543-34.2009.8.04.0001  (Adiado 10.4.17)
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelada: 	Ana Maria da Costa Freire
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

7.   Apelação Cível nº   0924361-56.2009.8.04.0001  (Adiado 10.4.17)
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus
Procurador: 	Ivete Ivo de Barros (1341/AM)
Apelado : 	Judite do Nascimento da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

8.   Apelação Cível nº 0801464-60.2008.8.04.0001  (Adiado 10.4.17)
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelado : 	Airton Carneiro Farias
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

9.   Agravo de Instrumento nº 4000310-62.2014.8.04.0000   
Origem:	 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
Advogados: 	Mariza Lustoza Ribeiro (6869/AM), Carolina Ribeiro Botelho 
Agravado  : Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor: 	Sheyla Andrade dos Santos
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo

10.   Apelação Cível nº 0013701-55.2014.8.04.0000  
Origem: 	Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrárias
Apelante : 	Espólio de Valdir Santo Andrelino
Advogado: 	Lincoln Martins da Costa  Novo (3423/AM)
Apelado:	Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor: 	Francisco de Assis Aires Argüelles
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Adalberto Carim Antonio

11.   Apelação Cível nº  0634131-10.2013.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	C & Castro Imoveis Ltda
Advogados: 	Martha Lorena Gomes de Jesus Pereira (9261/AM),Darden Klinger Colares Libório (10423/AM)
Apelante :	 Onix Empreendimento Imobiliário
Advogados: 		Humberto Rossetti Portela (91263/MG)Leonardo Braz de Carvalho 
Apelado: 	Pedro Lopes de Freitas
Advogado: 	Israel Lamego de Lima Júnior (8475/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

12.   Apelação Cível nº  0002520-23.2015.8.04.0000  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	B2w Viagens e Turismo Ltda
Advogado: 	Rodrigo Soares Valverde (294437/SP)
Apelada  : 	Iracema Moreira Finicelli
Advogada: 	Shelby Moreira Finicelli (5684/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi
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13.  Apelação Cível nº  0635276-04.2013.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante : 	Carlos Arnoldo Alves Bandeira
Defensor: 	Marcelo da Costa Pinheiro (4775/AM)
Apelado  : 	Departamento Estadual de Transito do Amazonas - Detran/AM
Advogados: 	Marita Santos de Oliveira Correa (5391/AM),Maria do Perpétuo Socorro Aparício de Souza (7142/AM),Ike Kennedy Veiga da Silva (4519/AM),Sergio Augusto G. Cavalcante (4895/AM)Antônio Alfredo Rego da Matta Filho (8710/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

14.      Apelação Cível nº 0615136-12.2014.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Gonder Incorpordora Ltda
Advogados: 	Carlos Fernando Siqueira Castro (672A/AM),Cintia Hossokawa (7437/AM),Layana Cabral Marques Moreira (7838/AM),Monike Ramos Rodrigues (7877/AM), Johnny de Oliveira Salles (8430/AM)
Apelado: 	Luiz Gustavo de Souza Góes
Advogada: 	Roseane Rodrigues da Cunha (7610/AM)
Apelada: 	Alessandra Arruda
Advogada: 	Roseane Rodrigues da Cunha (7610/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

	       

	

	
	
15.    Apelação Cível nº  0621766-21.2013.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Apelante : 	Carla Lima Clemente Silva
Advogada: 	Paula Lopes de Lima Campos (8072/AM)
Apelada  : 	Fundação Municipal de  Cultura e Turismo (MANAUSCULT)
Advogados: Monica Prestes Rodrigues (7314/AM),Maria do Perpetuo Socorro Cunha Paulain (4988/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza

16.   Apelação Cível nº  0600216-67.2013.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante  : 	Jessé Soares de Oliveira
Defensores:	 Sarah de Sousa Lobo (5971/AM),Ricardo Queiroz de Paiva (4510/AM),Maria Domingas Gomes Laranjeira (1239/AM),Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (4368/AM)
Apelado: 	SUHAB - Superintendência Estadual de Habitação
Advogados:  André Leandro de Lima Santos (5805/AM),Cleide Amazonas da Silva Alves (717/AM), Daniel Augusto Maues Carvalho (5629/AM),Bianca  alencar de Holanda Farias (6858/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

17.   Apelação Cível nº   0639118-55.2014.8.04.0001  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Cristino da Silva Chagas
Advogado: 	Ricardo de Carvalho Torres (7917/AM)
Apelado: 	Banco Itaucard S/A
Advogado: 	Pryscila Duarte Nunes (9068/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

18.   Apelação Cível nº  0631959-95.2013.8.04.0001  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado: 	Celso Marcon (566A/AM)
Apelado: 	Fabio Mattos Lima
Advogado: 	Renan Barbosa de Azevedo (23112/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

19.   Apelação Cível nº  0616441-94.2015.8.04.0001  
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Requerente: 	Banco Itaucard S/A
Advogado: 	José Carlos Skrzyszowski Júnior (45445/PR)
Requerida: 	Ranaide Lima de Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

20.   Apelação Cível nº   0622510-16.2013.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Mayara Amorim Carneiro
Advogado: 	Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM)
Apelado: 	Universidade Paulista (UNIP)
Advogados: 	Nelson Bruno Valença (15783/CE),Marcio Rafael Gazzineo (23495/CE), Daniel Cidrão Frota (19976/CE)
Apelante: 	Universidade Paulista – Unip
Advogados:	 Nelson Bruno Valença (15783/CE),Daniel Cidrão Frota (19976/CE),Marcio Rafael Gazzineo (23495/CE)
Apelada: 	Mayara Amorim Carneiro
Advogado: 	Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho (7537/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Joana dos Santos Meireles

21.  Apelação Cível nº 0614762-93.2014.8.04.0001  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Banco Pan S/A
Advogada: 	Cristiane Belinati Garcia Lopes (751A/AM)
Apelado: 	Roberval Bentes de Araújo
Advogado: 	Marcelo Rodrigues dos Santos (3181/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

22.   Apelação Cível nº   0263160-78.2010.8.04.0001  
Origem:	 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante: 	Josenira Nascimento da Silva
Defensor: 	Sarah de Sousa Lobo (5971/AM)
Apelado: 	Suhab - Superintendência Estadual de Habitação
Advogado: 	Ismael de Melo Silva (4921/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

23.   Apelação Cível nº  0612444-40.2014.8.04.0001  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Itaú Unibanco S/A
Advogado: 	Pryscila Duarte Nunes (9068/AM)
Apelante: 	Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil
Advogado: 	Pryscila Duarte Nunes (9068/AM)
Apelada: 	Mayra Cristiane Cunha da Silva
Advogado: 	Antônio Hilton Gomes Pinheiro (7592/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

24.  Apelação Cível nº  0909166-31.2009.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Francisco Augusto Martins da Silva (1753/AM)
Apelado: 	Antonio de Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

25.   Apelação Cível nº  0924021-15.2009.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante : 	O Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelado: 	Edson de Oliveira Lima
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

26.   Apelação Cível nº  0936839-96.2009.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante : 	O Município de Manaus
Procurador: 	Pablo da Silva Negreiros (4227/AM)
Apelado : 	Antonio Ramos Pinto
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

27.   Apelação Cível nº  0923987-40.2009.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Samira Litaiff Azize Gomes (1929/AM)
Apelada : 	Ela Emp Lider de Ass Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

28.   Apelação Cível nº  0922283-89.2009.8.04.0001  
Origem:	 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Samira Litaiff Azize Gomes (1929/AM)
Apelado: 	Miriam
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

29.   Apelação Cível nº  0921931-34.2009.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante : 	O Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelado: 	Angelo Joao Vital
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

30.    Apelação Cível nº  0936695-25.2009.8.04.0001  
Origem:	 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Pablo da Silva Negreiros (4227/AM)
Apelada: 	Maria Souza Moreira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

31.   Apelação Cível nº  0923415-84.2009.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelado: 	Raimundo Antao Furtado
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

32.   Apelação Cível nº    0801516-56.2008.8.04.0001  
Origem:	 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Antônio Dionysio Carvalho Paixão (147A/AM)
Apelado: 	Alexandre Afonso Medeiros Nunes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior

33.   Agravo de Instrumento nº 4001093-83.2016.8.04.0000    
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Rosemary Monteiro Pereira Me
Advogados: 	Rodolpho Eric Moreno Dalan (37760/PR)Fabiano Kleber Moreno Dalan 
Agravado: 	W M Industsria Comercio e Serviços de Peças Ltda- Epp
Advogado: 	Wallison Daniel Dias Oliveira (8932/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

34.   Agravo de Instrumento nº 4002861-44.2016.8.04.0000  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Arlindo Pedro da Silva Júnior
Advogado: 	Antonio Carlos Miranda Nogueira (10105/AM)
Agravada: 	Solange dos Reis da Silva
Advogado :	 Luis Augusto Pestana Vieira (4003/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

35.   Agravo de Instrumento nº 4001662-21.2015.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda
Advogados: 	Antônio José Oliva Veloso (6339/AM),Lucio de Rezende Neto 
Agravada : 	Thaiza Fabianne Carriço Correa
Agravados : 	Heraldo Antonio Correa Junior,Thaiza Fabiane Carriço Correa 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto
_______________________________________________________________________

36.   Agravo de Instrumento nº 4003169-17.2015.8.04.0000  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco Volkswagen S/A
Advogados: 	Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM),Gisele Cordeiro Sampaio (8091/AM),Annie Mara Arruda de Sá e Brito (6286/AM)
Agravante : 	Joice Lima Barros
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

37.   Apelação Cível nº 0703474-30.2012.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Apelante: 	Município de Manaus - Secretaria Municipal de Administração SEMAD
Procurador: 	Ariel Shalom Benchimol de Resende (6095/AM)
Apelado : 	Valdnor Mendonça Santarém
Advogados:	Egberto Wanderley Correa Frazão (4647/AM),Diana Santos de Jesus 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza

38.   Apelação Cível nº 0629613-06.2015.8.04.0001  
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante :	Maria da Conceição Wanderley Lasmar
Advogado: 	Maria da Conceição Wanderley Lasmar (3952/AM)
Apelado: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Vanessa Lima do Nascimento (9007/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Everaldo da Silva Lira

39.   Apelação Cível nº 0624619-32.2015.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Maria Alice Vilela Lins
Advogados: 	Carolina Azevedo Assis (167235/RJ), Gabriela Nogueira Zani Giuzio Apelado  : 	Joel Oliveira dos Santos
Apelado  : 	Euro Invest Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

40.   Apelação Cível nº 0600556-40.2015.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Monica Camara de Alencar Brasil - ME
Advogado: 	Alexandre Matos dos Santos (9995/AM)
Apelado: 	Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra
Advogados: 	Rafael Raposo da Câmara Auler (8000/AM),Alexandre Matos dos Santos 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

Manaus, 24 de abril de 2017
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível

     

    Julgamento em Mesa

1.	  Embargos de Declaração  nº0802947-28.2008.8.04.0001/50000 (Adiado 10.4.17) 
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador: 	Ivson Coêlho (550A/AM)
Embargada: 	Francisca da Silva Baima
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes

2.   Embargos de Declaração nº 0803387-24.2008.8.04.0001/50000 (Adiado 10.4.17) 
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador: 	Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz (7391/AM)
Embargado  : Sociedade Educadora e Beneficente Madre Tereza de Calcutá
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

3.    Embargos de Declaração  nº 0803392-46.2008.8.04.0001/50000 (Adiado 10.4.17) 
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador: 	Ivson Coêlho (550A/AM)
Embargado: 	Primlaks Brasil Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos
______________________________________________________________________
4.   Embargos de Declaração  nº 0803259-04.2008.8.04.0001/50000 (Adiado 10.4.17) 
Origem:	 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador: 	Ivson Coêlho (550A/AM)
Embargado: Manoel Gonçalves Vieira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

5.    Embargos de Declaração nº 0802050-97.2008.8.04.0001/50000  (Adiado 10.4.17)
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador 	: Ivson Coêlho (550A/AM)
Embargado  : Ivan Beltrao Pinto
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

6.   Embargos de Declaração  nº  0803114-45.2008.8.04.0001/50000(Adiado 10.4.17) 
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador: 	Ivson Coêlho (550A/AM)
Embargado: 	Sindicato do Emp. No Com. do Am
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos
______________________________________________________________________
7.      Embargos de Declaração  nº   0920425-23.2009.8.04.0001/50000 (Adiado 10.4.17) 
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador 	: Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM)
Embargada  : Ela - Empresa Lider de Acessoria
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

8.      Embargos de Declaração  nº 0923209-70.2009.8.04.0001/50000 (Adiado 10.4.17) 
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador: 	Edmara de Abreu Leão (4903/AM)
Embargado  : Amazon House Emp Cviis Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

9.    Embargos de Declaração  nº 0918539-86.2009.8.04.0001/50000 (Adiado 10.4.17) 
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador 	: Edmara de Abreu Leão (4903/AM)
Embargado  : Luiz Antonio Vieiralves Joao
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos
______________________________________________________________________
10.   Embargos de Declaração  nº 0920485-93.2009.8.04.0001/50000 (Adiado 10.4.17) 
Origem: 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : O Município de Manaus
Procurador 	: Janary Yoshizo Kato Yokokura (6324/AM)
Embargada  : Ela Emp. Lider de Asses. Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos

11.    Embargos de Declaração  nº 0921161-41.2009.8.04.0001/50000  (Adiado 10.4.17)
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : Município de Manaus
Procurador 	: Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz (7391/AM)
Embargado  : Comercial Triunfo Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macedo de Campos
___________________________________________________________________________

12.   Embargos de Declaração  nº 0004636-65.2016.8.04.0000 (Adiado 10.4.17) 
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco Itaucard S.a.
Advogado: 	Antonio Braz da Silva (1026A/AM)
Embargada: 	Elisama Freire de Oliveira
Advogado: 	Mauricio Miranda Reis (8678/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sabino da Silva Marques
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

13.   Embargos de Declaração  nº 0006803-89.2015.8.04.0000 (P Vista D. Paulo 10.3.17) 
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes : José Fernando dos Santos Casanova,Daniela Ieda Streit Casanova
Advogado: 	Luiz Fernando Mafra Negreiros (5641/AM)
Embargado  : UB MC Incorporação e Construção SPE LTDA - EPP
Advogada  : 	Danielle Ramalho Rodrigues Grosso (3982/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Joana dos Santos Meireles

14.  Agravo nº 0000582-56.2016.8.04.0000    
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Hapvida Assistencia Medica Ltda
Advogado: 	Fabianne Ribeiro Halinski (7059/AM)
Agravado: 	Rosangela Almeida Leitão
Advogados:	Reginaldo Souza de Oliveira ,Alfrania Balbino de Oliveira (9319/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sabino da Silva Marques
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

15.   Embargos de Declaração nº  0001193-72.2017.8.04.0000   
Origem:	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Rui Franco de Sá
Advogado: 	Francisco Augusto Martins da Silva (1753/AM)
Embargado  : José Willys Rodrigues da Silva
Advogados: 	Maurílio Casas Maia (6056/AM),Raineri Ramos Ramalho de Castro (7598/AM), Ingrid Godinho Dodô (9425/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sabino da Silva Marques
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo

16.  Agravo Regimental nº  0002843-91.2016.8.04.0000  
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Tim Celular S/A
Advogados: 	Carlos Antonio Harten Filho (19357/PE),Renata Barreto C Arruda (33499/PE),Giselle Cavalcanti Sobral (37004/PE),Leonardo M Cocentino 
Agravado  : Gryps Empreendimentos Imobiliários S.a.
Advogado  	: Cristiane Pinheiro Diogenes (13446/CE),Maria Christiane Meireles de Oliveira (15511/CE)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes

17.   Embargos de Declaração nº  0000670-31.2015.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Embargante : Município de Manaus
Procurador: 	Edmara de Abreu Leão (4903/AM)
Embargada  : Maria Rita Feitosa da Silva
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes

18.  Embargos de Declaração nº 0003253-86.2015.8.04.0000  
Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes : PDG Construtora e Incorporadora, API SPE 22 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado : 	Diogo Moure dos Reis Vieira (185919/RJ)
Embargada: 	Elijane Elias Sadala
Advogados: 	Gabriella Monteiro Machado (4839/AM)Gilmar Martins Monteiro 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

19.   Embargos de Declaração nº 0005041-38.2015.8.04.0000  
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Embargante : Miguel Carratte Neto
Advogada: 	Maria Auxiliadora dos Santos Benigno (236604/SP)
Embargante: Carmem Glória de Almeida Carrate
Advogada: 	Maria Auxiliadora dos Santos Benigno (236604/SP)
Embargado: 	Ministério Público do Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça : Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres

20.   Embargos de Declaração nº  0007488-96.2015.8.04.0000  
Origem: 	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Patri Onze Empreendimentos Imobiliarios LTDA.
Advogados: 	Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM),Ana Beatriz da Silva Oliveira (9372/AM), Rennalt Lessa de Freitas (1722E/AM),Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM),Raphaela Batista de Oliveira (9169/AM)
Embargada: Cidade Transportes Ltda
Advogados: Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (4334/AM),,Patricia da Costa Chagas (7436/AM)
Advogado: 	Abrahão Lycon Nunes Dantas (8125/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

21.  Embargos de Declaração nº  0001522-21.2016.8.04.0000  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A
Advogados: 	Thiago Noronha Benito (11127/MS),Natália Katsui Kubo (19773/MS), Marco André Honda Flores (6171/MS)
Embargada: 	Joseane Gomes da Silva
Advogada: 	Cáritas Martins Borges Pedroso (7310/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Averbação de Impedimento: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

22.   Embargos de Declaração nº 0002907-04.2016.8.04.0000  
Origem:	 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Laudenir da Costa Landim
Advogado: 	Laudenir da Costa Landim (3201/AM)
Embargados: Nassimie Leite Fraxe,Nahim Leite FraxeRede Norte de Postos e Serviços Ltda
Advogado: 	Saulo Moysés Rezende da Costa (7300/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

23.   Embargos de Declaração nº 0001580-87.2017.8.04.0000  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Amazonas Distribuidora de Energia S/A
Advogados: 	Guilherme Vilela de Paula (69306/MG),Luis Philipe de Lana Foureaux 
Embargado: 	Sociedade Amazonense de Educação e Cultura – Samec
Advogado: 	Izabel Albuquerque Signorini (7558/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

24.   Embargos de Declaração nº 0001784-34.2017.8.04.0000  
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl1
Advogados:	Rodrigo Frassetto Góes (33416/SC),Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (1044A/AM),Elisiane de Dornelles Frassetto (64915/PR),Paulo Cesar Rosa Goes (65011/PR)
Embargado  : Francisco André Martins de Souza
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

25.  Embargos de Declaração nº 0001876-12.2017.8.04.0000  
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Itautinga Agro Industrial Sa
Advogados:	 João Bosco A. Toledano (1456/AM)Cinthya Feitosa de Souza 
Embargado: 	Construtora Granadeiro Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo

26.   Embargos de Declaração nº 0001548-19.2016.8.04.0000  
Origem:	 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Patriurbis 01 Empreendimentos Imobiliários S/A
Advogados: 	Rennalt Lessa de Freitas (1722E/AM),Rennalt Lessa de Freitas (8020/AM),Raphaela Batista de Oliveira (9169/AM)
Embargado: 	Nailton Alves da Costa
Advogados: 	Fabio Luis Sanches de Paula (8879/AM),Larissa Ladislau da Silva 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

27.   Embargos de Declaração nº 0005885-51.2016.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Embargante: Maria da Conceição Wanderley Lasmar
Advogado: 	Maria da Conceição Wanderley Lasmar (3952/AM)
Embargado : O Estado do Amazonas
Procuradoes:	 Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM),Vanessa Lima do Nascimento 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Everaldo da Silva Lira

	         
28.   Embargos de Declaração nº 0006086-43.2016.8.04.0000  
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Embargante: O Estado do Amazonas
Procuradores: Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM),Vanessa Lima do Nascimento 
Embargado: 	Maria da Conceição Wanderley Lasmar
Advogado: 	Maria da Conceição Wanderley Lasmar (3952/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Everaldo da Silva Lira

29.   Embargos de Declaração nº 0000185-60.2017.8.04.0000  
Origem:	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Embargante: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Advogados: 	Vander Laan Reis Goes (1380/AM),Robert Wagner Foseca de Oliveira 
Embargado: 	Eron Bezerra
Advogado: 	Marcelo Ramos Rodrigues (2831/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça : Sandra Cal Oliveira 
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

30.   Embargos de Declaração nº 0000580-52.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara da Dívida Ativa Estadual
Embargante: Distribuidora Equatorial de Produtos de Petroleo Ltda
Advogado: 	Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior (4334/AM)
Embargado: 	O Estado do Amazonas
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa

31.   Embargos de Declaração nº 0000419-42.2017.8.04.0000  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes : Márcio Luiz Assis Vidal, Keyth Yara Pontes Pina
Advogados: 		Virginia Nunes Bessa (3591/AM),Karla Brito Novo (4771/AM)
Embargados: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações,API SPE 15 -     Planejamento e  Desenvolvimento  de Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado: 	Lucas Nunes Chama (16956/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sabino da Silva Marques
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Juiz Prolator: Joana dos Santos Meirelles

Manaus, 24 de abril de 2017
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível