TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
                             PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível

I - Leitura da Ata                            
II - Leitura de Acórdãos                       
III - Pauta de Julgamentos 
IV - Julgamentos em Mesa                                  

Data da sessão: 28/08/2017 às 9hs 
Local: Plenário da 1ª Câmara Cível/ 3º andar

PRESIDENTE: Exmo. Sr. Des. Maria das Graças Pessôa Figueiredo
SECRETÁRIA: Dra. Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto 
  
1.	  Agravo de Instrumento nº  4002967-40.2015.8.04.0000  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial
Advogados: 	Carla da Prato Campos (156844/SP),Carlos Eduado Pereira Texeira (327026/SP)
Agravado: 	Julio Bandeira de Melo Arce
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

2.	  Apelação Cível nº  0607308-28.2015.8.04.0001  
Origem: 	14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Unilever Brasil Ltda.
Advogado: 	CLARA CHAITZ SCHERKERKEVITZ (63905/SP)
Apelado  : 	Rajalva e Varraimara Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda - ME.
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz
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3.	  Apelação Cível nº  0231777-53.2008.8.04.0001  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	WBT - Viagens e Turismo LTDA.
Defensores: 	José Ivan Benaion Cardoso (1657/AM),Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa 
Apelado : 	Hts Servicos de Hotelaria e Turismo Ltda
Advogado: 	Solon Angelim Alencar Ferreira (3338/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

4.	  Apelação Cível nº  0618156-45.2013.8.04.0001  
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante: 	Fundação de Vigilância em Saúde –FVS
Advogadaos: Alcineia da Silva Rodrigues (3887/AM),Wellington Filgueira Sampaio 
,Tibiriçá Valério de Holanda Filho (7159/AM)
Apelado: 	Jose Leao dos Santos Mourao
Advogado: 	Ricardo de Carvalho Torres (7917/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Everaldo da Silva Lira

5.	Apelação / Remessa Necessária nº 0604770-74.2015.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Remetente  : Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Amazonas
Apelante: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Lorena Silva de Albuquerque (6023/AM)
Apelado: 	Milton Menezes Dinisz
Procurador 	: Maria José da Silva Nazré
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
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6.	  Apelação Cível nº  0239019-58.2011.8.04.0001  
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Laudar - Serviços de Diagnóstico Médico Por Imagem Ltda
Advogados:    Katiuscia Raika Camara Elias (5225/AM),Rebeca Samantha Martelet David (7991/AM)
Apelado: 	Wilian Del Caro
Advogado: 	Marcus di Fabianni Ferreira Lopes (358A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo

7.	  Apelação Cível nº  0623544-26.2013.8.04.0001  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Apelados: 	Dr. Walmir Ribeiro Pereira, Claudine Sousa Pontes
Advogado: 	Aniello Miranda Aufiero Júnior (7703/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça 	: Maria  José da  Silva Nazaré 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho
8.	  Apelação Cível nº  0605883-34.2013.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Maria do Perpétuo Socorro Bezerra Soares
Advogado: 	Juarez do Nascimento de Oliveira Filho (7562/AM)
Apelado: 	Águas do Amazonas S.A.
Advogado: 	Jorge Antonio Veras Filho (5693/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça 	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

9.	  Apelação Cível nº  0606265-56.2015.8.04.0001  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados: 	Gustavo Amato Pissini (261030/SP),Sérvio Túlio de Barcelos (1048A/AM),José Arnaldo Janseen Nogueira (1047A/AM)
Apelado: 	Adaumir Paula da Silva Junior
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
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10.	  Apelação Cível nº    0224844-20.2015.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Apelante : 	Charleston da Silva Maduro
Advogado: 	Mauro Verçoza Ferreira (9079/AM)
Apelada: 	S.M.T.U. (Superintendência Municipal de Transporte Urbano)
Advogados: 	Rosely da Costa Tribuzy (3440/AM), Denis Rosas de Araújo (3510/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça:MAria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza

11.	  Apelação Cível nº  0001564-36.2017.8.04.0000  
Origem:	 2ª Vara de Humaitá
Apelante: 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado: 	Olinaldo Brito Ferreira
Advogados: 	Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM), Rodrigo Stegmann 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça:Dra. Sandra Cal Oliveia
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo

12.	  Apelação Cível nº  0262158-73.2010.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante : 	Robério Adriano da Silva Lima
Advogado: 	Orlando Patricio de Souza (7705/AM)
Apelado: 	O Estado do Amazonas
Procuradora: 	Clara Maria Lindoso e Lima (2602/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Averbação de Impedimento:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Procuradora de Justiça 	: Dra. Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

13.	  Apelação Cível nº  0241221-08.2011.8.04.0001  
Origem: 	3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Fundação Rede Amazônica
Advogados: 	Loren Gisele de Lima Nicácio Pazos (5211/AM),Afonso Negreiros da Silva (2035/AM), Luziane de Figueiredo Simao Leal (8044/AM)
Apelado: 	L.M. Componentes Eletrônicos Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

14.	  Apelação Cível nº  0626980-85.2016.8.04.0001  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: 	Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM),Manoel Archanjo Dama Filho (21593A/GO), Edilson Rosendo de Freitas Filho (11674/AM)
Apelado: 	Rozivaldo Coura Maciel
Advogados: 	Érico Caboclo de Macedo (16315/PA),Henrique Caboclo de Macedo (8816/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Diógenes Vidal Pessoa Neto

15.	  Apelação Cível nº  0603940-74.2016.8.04.0001  
Origem:	 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco S/A
Advogado: 	Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
Apelada: 	Juliana Magalhães da Rocha
Advogados: 	Daniel Rocha Nonbrega (10626/AM),Maria Pompéia Teles de Oliveira Batista 
Apelada: 	Faculdade Metropolitana de Manaus - Fametro
Advogada: 	Mara Bianca Rocha Lins (4006/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

16.	  Agravo de Instrumento nº 4002766-14.2016.8.04.0000  
Origem:	 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Itau Unibanco S.a.
Advogado: 	Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira (16814PA/A)
Agravada: 	Elen Cristina da Silva
Advogada: 	Danielly Passos Galvão (4007/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes
17.	  Agravo de Instrumento nº 4003572-49.2016.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Construtora Capital S/A
Advogado: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Agravado: 	José Stalin de Andrade Júnior.
Advogado: 	Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (10418/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

18.	  Agravo de Instrumento nº 4003623-60.2016.8.04.0000  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Bradesco Administradora de Consórcios LTDA
Advogados: 	Amandio Ferreira Tereso Junior (739A/AM),Maria Lucília Gomes (313A/AM)
Agravado: 	E K da Silva Lima Comercio
Advogado: 	Adriano Rodrigues Lopes (10846/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

 
19.	 Agravo de Instrumento nº 4003706-76.2016.8.04.0000  
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco Santander (Brasil) S.A
Advogados: 	Gustavo Dal  Bosco (1036A/AM)
Agravado: 	Empresa de Jornais Calderaro Ltda Jornais Calderaro Ltda
Advogados: 	Júlio Antonio de Jorge Lopes (2023/AM),Olivar Durães Filho (2273/AM),Jozélia de Souza Carvalho Lopes (6493/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade
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20.	  Agravo de Instrumento nº 4003809-83.2016.8.04.0000  
Origem:	 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Franklin Medin Pires
Advogado: 	Ademar Lins Vitório Filho (5269/AM)
Agravado: 	Bradesco Seguros S/A
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

21.	  Agravo de Instrumento nº 4003960-49.2016.8.04.0000 
Origem: 	15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Valdemir das Chagas Barbosa
Advogados: 	Alfrania Balbino de Oliveira (9319/AM), Reginaldo Souza de Oliveira 
Agravado: 	Banco Volkswagen S/A
Advogado  : 	Antonio Braz da Silva (1026A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Ida Maria Costa de Andrade

22.	 Agravo de Instrumento nº 4004298-23.2016.8.04.0000  
Origem: 	20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravantes : 	Diego Silva Targino, Raquel de Farias Cordeiro Targino
Advogada: 	Mayra de Castro Maia Florencio Cavalcanti (11740/PB)
Agravado: 	Raimundo Vitor da Silva
Advogado: 	Daniel Lourenço (3192/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Roberto Hermidas de Aragão Filho

23.	  Agravo de Instrumento nº 4004309-52.2016.8.04.0000  
Origem:	 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	ACV Tecline  Engenharia LTDA
Advogados: 	Mara Lucia Antony (598/AM), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (128341/SP)
Agravado: 	Elias dos Santos de Oliveira
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
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24.	  Apelação Cível nº  0606674-03.2013.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Karina Sibelli da Fonseca
Advogados: 	José Alberto Maciel Dantas (3311/AM), Frederico Santos Paiva (6569/AM)
Apelado: 	Banco Itaú S/A
Advogado: 	Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (91811/MG)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

25.	 Apelação Cível nº  0253194-57.2011.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal *
Apelantes: 	Maria Doralice Correa dos Santos, Carlos Roberto Pereira Pina
Advogada: 	Francimar Rodrigues Soares (7022/AM)
Apelado: 	Manaus Previdência - MANAUSPREV
Procurador:	 Iza Amélia de Castro Albuquerque (3814/AM)
Apelado: 	O Município de Manaus
Procuradores: Adriana Carla de Souza Silva (3030/AM),Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça	: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado

26.	  Apelação Cível nº    0627607-60.2014.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal *
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Aldenaira Paula de Freitas (2191/AM)
Advogado: 	Ariel Shalom Benchimol de Resende (6095/AM)
Apelada: 	Regina Helena Gonzaga Maciel
Advogada: 	Elisabete Lucas (4118/AM)
Advogado  : Lucas Rodrigues Lucas (9493/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone

27.	  Apelação Cível nº  0238769-93.2009.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante : 	Shyrlen Cristiane de Oliveira Souza Pinto
Advogado: 	Alexander Simonette Pereira (6139/AM)
Apelado: 	Departamento Estadual de Transito do Amazonas - Detran/AM
Advogados: 	Sergio Augusto G. Cavalcante (4895/AM),Marita Santos de Oliveira Correa (5391/AM), Maria do Perpétuo Socorro Aparício de Souza (7142/AM),Ike Kennedy Veiga da Silva (4519/AM)
Apelado: 	Manaus Motocenter LTDA
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

28.	  Apelação / Remessa Necessária  nº0620725-19.2013.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal *
Apelante: 	Manaus Previdência - MANAUSPREV
Advogados: 	Rafael da Cruz Lauria (5716/AM)
Advogado: 	Iza Amélia de Castro Albuquerque (3814/AM)
Apelada:	 Antonia Mamede de Lima
Advogado: 	Paulo Ricardo da Silva Gomes (7942/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandieira

29.	  Apelação Cível nº  0624702-82.2014.8.04.0001  
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Pedro Ciredson Sousa Dias
Advogado: 	Marcelo de Lima (2797/AM)
Apelada: 	Adriana Araujo Cruz
Advogado: 	Jussara da Silva Pontes (7062/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: José Renier da Silva Guimarães
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30.	  Apelação Cível nº  0601810-82.2014.8.04.0001  
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Sanderson Ferrreira Queiroz
Advogado: 	Renan Barbosa de Azevedo (23112/CE)
Apelado: 	Banco Pan S/A
Advogados: 	Pio Carlos Freiria Junior (A1118/AM),Cristiane Belinati Garcia Lopes 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo

31.	  Apelação Cível nº  0226215-58.2011.8.04.0001  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Atual Manaus Energia S/a)
Advogados: 	Guilherme Vilela de Paula (69306/MG),Luis Philipe de Lana Foureaux (104147/MG)
Apelada: 	Terra Indústria da Amazônia Ltda.
Advogado: 	Fernando Luis Simões da Silva (6063/AM)
Apelante : 	Terra Industria da Amazonia Ltda
Advogado: 	Fernando Luis Simões da Silva (6063/AM)
Apelado  : 	Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Atual Manaus Energia S/a)
Advogados: 	Guilherme Vilela de Paula (69306/MG),Isabela Montuori Bougleux de Araujo 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 

32.	  Apelação Cível nº  0005796-28.2016.8.04.0000  
Origem: 	Fórum de São Paulo de Olivença
Apelante : 	Municipio de São Paulo de Olivença/am
Advogado: 	Marcelo Carvalho da Silva (6193/AM)
Apelado: 	Klauber Carvalho
Advogados:	Cassius Clay Carneiro (2891/AM), Joziane Barbosa Nascimento (8434/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré 
Juiz Prolator: Francisco Possidônio da Conceição

33.	  Apelação Cível nº  0005820-56.2016.8.04.0000  
Origem: 	Fórum de São Paulo de Olivença
Apelante: 	Municipio de São Paulo de Olivença/a
Advogados: 	Eduardo César Rabello Ituassú (/AM),Danielle Aufiero Monteiro de Paula (6945/AM),Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli (7432/AM),Aldenize Magalhães Alfiero (1874/AM),Marizete de Souza Caldas (6405/AM)
Apelados : 	Janete Castro Ribeiro, Marlene Aimane da Silva,Orlanda Firmino da Silva
Advogado: 	Cassius Clay Carneiro (2891/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça 	: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Francisco Possidônio da Conceição

34.	  Apelação Cível nº  0604360-16.2015.8.04.0001  
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Industrial do Brasil S/A
Advogados: 	Wilson Sales Belchior (2694/AM),Aurea Andressa Lacerda Lima (18532/PB)
Apelado: 	Washington Cardoso
Advogada: 	Adriane Cristine Cabral Magalhães (5373/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo

35.	  Apelação Cível nº  0630331-71.2013.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Jair Pinheiro Souza
Advogado: 	Renan Barbosa de Azevedo (23112/CE)
Apelado : 	Banco Volkswagen S/A
Advogados:	 Annie Mara Arruda de Sá e Brito (6286/AM)
Advogados: Andréa Cristina da Costa Le Sueur (6161/AM),Gisele Cordeiro Sampaio 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
36.	  Agravo de Instrumento nº 4001798-81.2016.8.04.0000  
Origem:	 Fórum de Tapauá
Agravante  : Telefônica Brasil S/A
Advogados: 	Fabiano Robalinho Cavalcanti (95237/RJ),Lívia Ikeda (163415/RJ),João Zacharias de Sá (166668/RJ), Eloi Pinto Andrade (819/AM),Eugênio F. Pinto de Andrade (3424/AM),Eloi Pinto de Andrede Junior (3840/AM)
Agravado: 	Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau
Promotor: 	Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos (4385/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora  de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré 
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado
37.	  Agravo de Instrumento nº 4000952-30.2017.8.04.0000  
Origem:	 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Fundação para O Remédio Popular - Furp
Advogados: 	José Adriano Noronha (138501/SP),Maria Cristina Leite Tapajos (99617/SP),Horácio Jorge Fernandes (54628/SP)
Agravada: 	Maristela dos Santos Vasconcelos
Advogados: 	Maria Santana de Freitas (5708/AM), Nadia Almeida Lima (10786/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
Procuradora de Justiça 	: Dra. Sandra Cal Oliveira
38.	   Apelação Cível nº  0621720-32.2013.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Francisco Marcivaldo de Paiva da Silva
Advogados: 	Timóteo Martins Nunes (503/RR), Edson Silva Santiago (857A/AM)
Apelada: 	Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogados: 	Álvaro Luiz da Costa Fernandes (5369/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça	: Dra. Sandra Cal Oliveira

39.	  Apelação Cível nº  0638168-46.2014.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Apelantes: 	Cristovam Luiz Martins Carlos, Izete Maria Rodrigues de Messias
Advogado: 	Roberto Alves (9258/AM)
Apelado: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Ariel Shalom Benchimol de Resende (6095/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora  de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza

40.	  Apelação Cível nº  0636554-06.2014.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procuradores: Ariel Shalom Benchimol de Resende ,Aldenaira Paula de Freitas 
Apelado: 	Juares Gomes de Oliveira
Advogado: 	Ana Maria Holanda Farias Sales (4502/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça  : Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Paulo Fernando de Britto Feitoza

41.	  Apelação Cível nº    0628152-33.2014.8.04.0001  
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Juarez Lima da Costa
Advogados: 	João Carlos Flor Junior (915A/AM), Marlos Gaio (914A/AM)
Apelado: 	Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat S.a,
Advogado: 	Rodolfo Meira Roessing (12719/PA)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Procuradora de Justiça: Maria José da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

42.	  Apelação Cível nº  0627837-68.2015.8.04.0001  
Origem:	 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Jucelino Araújo Lima (8039/AM)
Apelada: 	Maria Teresa dos Santos Luniere
Defensor: 	Caroline Pereira da Costa (5249/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Everaldo da Silva Lira

43.	  Apelação Cível nº  0636520-65.2013.8.04.0001  
Origem:	 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante: 	Janio Albert de Souza Goes
Advogados: 	Haryssa Alves Piccolotto Carvalho (8974/AM),Ana Carolina Amaral de Messias ,Gilvan Simões Pires da Mota ,Maiara Carvalho da Motta
Apelado: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Clara Maria Lindoso e Lima (2602/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Averbação de Impedimento:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

44.	  Apelação Cível nº  0624739-75.2015.8.04.0001  
Origem:	 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Silha Maria de Moura Mendonça
Advogada: 	Rosinalva Gomes Barros (8183/AM)
Apelado: 	Banco da Amazonia S/A
Advogados: 	Roberto Bruno Alves Pedrosa (1207A/AM), Bruna Caroline Barbosa Pedrosa
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

	
45.	  Apelação Cível nº  0633089-86.2014.8.04.0001  
Origem:	4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Itaucard S/A
Advogado: 	José Carlos Skrzyszowski Júnior (6502A/CE)
Apelado: 	Francisco Ferreira de Menezes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte

46.	  Apelação Cível nº  0001625-91.2017.8.04.0000  
Origem:	 2ª Vara de Humaitá
Apelante : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado: 	Alex Silva Beleza
Advogados: 	Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM),Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo

47.	  Apelação Cível nº  0001665-73.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara de Humaitá
Apelante : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado : 	Layra Fernanda da Silva Umbelino
Advogados: 	Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM),Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo

 
48.	 Apelação Cível nº  0001671-80.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara de Humaitá
Apelante : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado  : 	Cacilda Tenharin
Advogados: 	Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM),Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo
_____________________________________________________________________________                 
49.	  Apelação Cível nº  0001677-87.2017.8.04.0000  
Origem:	 2ª Vara de Humaitá
Apelante : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado : 	Eciane Ferreira da Silva
Advogados: 	Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM), do: Rodrigo Stegmann 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo
50.	  Apelação Cível nº  0001705-55.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara de Humaitá
Apelante : 	Dpvat - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A
Advogado: 	Alvaro Luiz da Costa Fernandes (831A/AM)
Apelado: 	Thiago da Silva Neves
Advogados: 	Rodrigo Stegmann (968A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiro 	z Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Jeferson Galvão de Melo

51.	  Apelação Cível nº  0628153-18.2014.8.04.0001  
Origem: 	1ª Vara de Família e Sucessões
Apelante : 	M. do S. S. de A. 
Advogados: 	Adrimar Freitas de Siqueira (8243/AM),Fabricia Taliele Cardoso dos Santos 
Apelado: 	J. C. R. 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 

52.	  Apelação Cível nº  0631768-50.2013.8.04.0001  
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Floriano Ferreira da Silva
Advogado: 	Sélio José Miglioranza (8867/AM)
Apelado  : 	Banco Gmac S.a.
Advogados: 	Manoel Archanjo Dama Filho (700A/AM)Andréa Cristina da Costa Le Sueur 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento

53.	  Apelação Cível nº  0616251-05.2013.8.04.0001  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: 	Anne Clícia Aves da Silva Guilherme (3881/AM), Rosângela da Rosa Corrêa 
Apelada  : 	Idarlise Bastos de Menezes
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

54.	  Apelação Cível nº  0623565-02.2013.8.04.0001  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco S.a.
advogados: 	Ana Carolina Sousa Cei (8349/AM),Mauro Paulo Galera Mari (877A/AM), Inaldo Xavier de Siqueira (9270/MT)
Apelados: 	R C Comercio e Servicos de Construcao Ltda,Rodrigo Brandão de Castro
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes

55.	  Apelação Cível nº  0621526-27.2016.8.04.0001  
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogados: 	Roberta Beatriz do Nascimento (192649/SP), Nelson Paschoalotto 
Apelado  : 	Frank James Brandão Rabelo Junior
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

56.	  Agravo de Instrumento nº 4002399-87.2016.8.04.0000  
Origem:	 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Hapvida Assistencia Medica Ltda
Advogados: 	Aline Carvalho Borja (18267/CE,Ana Claudia Madeiro Façanha (13650/CE),Camila Gurgel Macambira (27385/CE) ,Francisco José Almeida Severiano (21834BC/E),Francisco José Almeida Severiano (4720B/RN),Hugo Leonardo Pegado Benicio (5526/CE),Igor Macedo Facó (16470/CE),Igor Marcelo Marreiro (22757/CE),Isaac Costa Lázaro Filho (18663/CE),Italo Regis de VAsconcelos Carvalho (27984/CE),Laura Maria Amaro Martins (22874/CE),Luiz Carlos Vidal Maia Júnior (20266/CE),Raquel Feitoza Pontes (24441/CE),Rene Freitas de Queiroz (21796/CE),Ronaldo da Silva Bezerra (21197/CE)Sílvia Letícia Ferreira da Silva (23717BC/E)
Agravado:	 Davi Campos Sicsu
Advogados: 	Mara Lucia Reis de Holanda (10501/AM),Gilson Reis de Souza (2336/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

57.	  Agravo de Instrumento nº 4004034-06.2016.8.04.0000  
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados: 	José Arnaldo Janseen Nogueira (1047A/AM),Sérvio Túlio de Barcelos 
Agravado: 	Rdi Importação e Exportação de Produtos Regionais Ltda
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha

58.	  Apelação Cível nº 0617428-33.2015.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal *
Apelante: 	Manaus Ambiental S/A
Advogados: 	Daniel Fábio Jacob Nogueira (3136/AM),Ney Bastos Soares Junior (4336/AM)
,Jorge Antonio Veras Filho (5693/AM),Isabella Jacob Nogueira (8800/AM)
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Ladyane Serafim Pereira (4990/AM)
Apelada: 	Cosma Viana Laranjeira de Souza
Advogados: 	César Augusto Gomes Monteiro (9696/AM),Milton A. Rivera Reyes 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha 
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Averbação de Impedimento: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandieira

	

	
Julgamento em mesa          
	
1.	  Embargos de Declaração nº 0002730-06.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante: Construtora Capital S/A
Advogados: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM),Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM),Ana Beatriz da Silva Oliveira (9372/AM),Raphaela Batista de Oliveira (9169/AM)
Embargado: 	Auto Posto Master Ltda
Advogado: 	Absalão Gonzales Júnior (3278/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

2.	  Agravo nº 0003363-17.2017.8.04.0000    
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A
Advogados: 	Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (5546/RO),Edson Antônio Sousa Pinto (4643/RO), Cleverton Reikdal (6688/RO)
Agravados : 	Maria do Carmo Passos da Natividade,Maria Selma de Aquino Moraes,Rosalina Rodrigues Moreira de Ipanema,Heliton Fernandes Pinheiro,Raimunda Passos Batista, Maria Lucia Pinto de Almeida,João Diogo Ferreira Filho,Olinda Claudina de Souza,Pedro Gonzaga da Costa,Crizostomo Marques de Melo,Nadilza Rabelo Bezerra,Francisco Wandemberg Martins Pinto
Advogados: 	Ione Monteiro da Silva (4426/AM),Iara Rosa Mendonça (4520/AM), Natan Monteiro da Silva (4142/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
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3.	 Embargos de Declaração nº 0003407-36.2017.8.04.0000  
Origem: 	13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Walter Rodrigues da Cruz
Advogados: 	Benedito Carlos Valentim (4114/AM),Gizelia Almeida da Silva (6491/AM)
,Merlyn Schiller (6994/AM)
Embargado  : Unimed Manaus - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogados: 	Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM),Carlos Murilo Laredo Souza 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Victor André Liuzzi Gomes
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4.	  Agravo nº 0001892-63.2017.8.04.0000  
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Saphira Samuel Ohana
Defensor: 	José Ivan Benaion Cardoso (1657/AM)
Agravado: 	Samel Plano de Saude Ltda
Advogados: 	Heloisa Pontes Maues (9667/AM),Jonny Cleuter Simões Mendonça (8340/AM),Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM)Sergio Alberto Correa de Araujo 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes

5.	  Embargos de Declaração nº 0001895-18.2017.8.04.0000  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Direcional Engenharia S/A
Advogado: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Embargados : Andre da Costa Filgueira,Paulo Augusto Fiúza Filgueira
Advogado: 	Fabio Lindoso e Lima (7417/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes

6.	  Embargos de Declaração nº 0004006-72.2017.8.04.0000  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargante : Antônio Adalberto Magalhães Martins
Advogados: 	Sulamita Augusta da Silva (435/AM),Danilo de Aguiar Corrêa,Délcio Luis Santos 
Embargantes: Manoel Messias Pereira,Civilcorp Incorporações Ltda
Advogados: 	Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM),Daniel Santos de Andrade (6733/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 
Juiz Prolator: Joana dos Santos Meirelles

7.	  Embargos de Declaração nº 0002103-02.2017.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Embargante : O Estado do Amazonas
Procurador: 	Rafael Lins Bertazzo (7213/AM)
Embargado: 	Charles Rocha do Nascimento Filho
Advogado: 	Francisco Nonato Boary (1058/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Cláudio César Ramalheira Roessing
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar CaminhCarneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

Manaus, 28 de agosto de 2017
Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
Secretária da Primeira Câmara Cível