TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS
                           PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
33ª  Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível

I - Leitura da Ata                            
II - Leitura de Acórdãos                       
III - Pauta de Julgamentos 
IV - Julgamentos em Mesa                                  

Data da sessão: 09/10/2017 às 9hs              
Local: Plenário da 1ª Câmara Cível/ 3º andar

PRESIDENTE: Exmo. Sr. Des. Maria das Graças Pessôa Figueiredo
SECRETÁRIA: Dra. Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto 

1.    Apelação Cível nº 0625463-16.2014.8.04.0001 (Adiado/susp. p conv.membro )
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante/Apelado: Telefonica Brasil S/A (vivo)
Advogado: 	Henrique de David (84740/RS)
Apelante/Apelada: Editora Ana Cassia Ltda
Advogado: 	Danyel de Alencar Garavito (5576/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior(Divergiu)
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Membro convocada:Exmo(a). Sr(a). Des(a).Maria do perpétuo Socorro Guedes Moura Juiz Prolator: Dr. Roberto Santos Taketomi

2.    Apelação Cível nº  0307326-40.2006.8.04.0001  (Adiado 14.8.17)
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante:	 Waldecy de Souza Gonçalves
Advogados: 	José  Eldair de Souza Martins (1822/AM), Amanda Lima Martins 
Apelado: 	Governo do Estado do Amazonas
Procurador: 	Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo  Socorro Guedes Moura
Revisor:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Juiz Prol: João Mauro Bessa
3.    Apelação Cível nº  0251351-28.2009.8.04.0001  (Adiado 14.8.17)
Origem: 	1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A –EMBRATEL
Advogados: 	José Manoel de Arruda Alvim Netto (12363/SP),Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (118685/SP), Jair Pinheiro Minardi (185254/SP)
Apelado:	Teikon Tecnologia Industrial da Amazonia LTDA.
Advogados: 	Diego Martignoni (628A/AM), José Vicente Pasquali de Moraes 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Juiz Prolator: Joana dos Santos Meirelles

4.   Apelação Cível nº 0909084-97.2009.8.04.0001  (Adiado 21.8.17)  
Origem:	 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Francisco Augusto Martins da Silva (1753/AM)
Apelado : 	Jose da Silva Amora
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Ana Mª de O. Diógenes

5.   Apelação Cível nº 0920008-70.2009.8.04.0001  (Adiado 21.8.17)  
Origem:	 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Samira Litaiff Azize Gomes (1929/AM)
Apelada: 	Marlucia de S Araujo
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessôa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Patricia Macêdo Campos
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6.   Apelação Cível nº  0608631-68.2015.8.04.0001 (Adiado 25.9.17) 
Origem: 	9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Itaú Unibanco S/A
Advogado: 	Germana Vieira do Valle (927A/AM)
Apelados: 	Eletro Instalações Ltda., Nahum de Aguiar Falcão, Martha Falcão de Castro e Costa
Advogado: 	Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Apelantes : 	Eletro Instalações Ltda., Nahum de Aguiar Falcão,Martha Falcão de Castro e Costa
Advogado:  Keyth Yara Pontes Pina (3467/AM)
Apelado:    Itaú Unibanco S/A
Advogados: 	Germana Vieira do Valle (927A/AM), Carlos Alberto Baião (19728/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Juiz Prolator: Maria Eunice Torres do Nascimento
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7.    Agravo de Instrumento n º 4001859-39.2016.8.04.0000  (Adiado 2.10.17)
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Joeis Aires de Ma
Advogados: 	Elisabete Lucas (4118/AM), Maria do Rosário de Oliveira Melo (5385/AM),  Andre Luis Bentes de Souza ,  Antonio Praia Caldas (9546/AM),Antonio Praia Caldas 
Agravado : 	Instituto Nacional do Seguro Social
Procuradores: Luis Philipe Pereira de Moura (162807/RJ)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça	: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

8.    Agravo de Instrumento n º  4002752-30.2016.8.04.0000  (Adiado 2.10.17)
Origem: 	8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Centro de Ensino Superior Nilton Lins
Advogado: 	Glaucy Araujo Lima de Oliveira (5802/AM)
Agravado : 	Claudio Henrique Oliveira das Neves
Advogados: 	Daniel Cardoso de Albuquerque (6086/AM), Deolinda Maria Nogueira Cardoso 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça 	: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Onilza Abreu Gerth

9.    Apelação Cível nº 0632927-28.2013.8.04.0001 (Adiado 2.10.17) 
Origem: 	17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante: 	Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
Advogados: 	Florindo Silvestre Poersch (800/AC),Álvaro Luiz da Costa Fernandes 
Apelado: 	Odailson Batista Guimarães
Advogados: 	Silvana Castro Muniz (3328/RO), Elio Francisco de Carvalho (493A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Simone Laurent de Figueiredo
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10.   Apelação / Remessa Necessária nº 0620914-60.2014.8.04.0001 (Adiado 2.10.17) 
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante: 	O Estado do Amazonas
Procuradores: Clara Maria Lindoso e Lima (2602/AM), Luciana Barroso de Freitas 
Apelado: 	Marcio Rodrigues de Souza
Advogados: 	Franrobson Rodrigues Ribeiro (5441/AM),Frederico Gustavo Távora (6462/AM), Elcinete Cardoso de Almeida (6946/AM)
Apelado: 	Joilson de Souza Alves
Advogada: 	Elcinete Cardoso de Almeida (6946/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro convocado:  Exmo(a). Sr(a). Des(a).Ernesto Anselmo Chíxaro
Averbação de Impedimento: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
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11.  Apelação Cível nº   0240881-69.2008.8.04.0001 (Adiado 2.10.17) 
Origem: 	18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Banco Bradesco S.A
Advogados: 	Rubens Gaspar Serra (119859/SP),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (598A/AM)
, Lucas Curi do Amaral (254547/SP)
Apelado: 	Francimar Marques da Silva
Advogado:	João Paulo Marquez Romano (7332/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Kathleen dos Santos Gomes

12.  Apelação Cível nº   0222786-54.2009.8.04.0001 (Adiado 2.10.17) 
Origem: 	10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Artur Catingueira Sobrinho
Advogado: 	Antonio Ivan Olímpio da Silva (3110/AM)
Apelada: 	Elenita Leandro Ferreira
Advogado: 	Marcos Roberto Marinho Campos (4492/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

13.  Apelação Cível nº   0639263-14.2014.8.04.0001  (Adiado 2.10.17)
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante : 	David Lira Peixoto
Advogados: 	Nelito Thiago de Castro Brito ,Mellyna Martins Leonardo Amorim da Silva 
Apelado: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Luciana Barroso de Freitas (5144/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora  de justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Dr. Ronnie Frank T. Stone
14.  Apelação Cível nº   0635912-33.2014.8.04.0001 (Adiado 2.10.17) 
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Apelante: 	Fabiano Guimarães Pereira
Advogados: 	Deize da Silva Vasconcelos (3058/AM)João Batista Andrade de Queiroz (2372/AM)
Apelantes: 	Francisco Rogério Gomes dos Santos
Vlademir da Silva Casas, Kadson Santos da Silva, Jeremias Costa da Silva
Advogado: 	João Batista Andrade de Queiroz (2372/AM)
Apelante: 	Marcos Paulo Ferreira Carneiro
Advogado: 	João Batista Andrade de Queiroz (2372/AM)
Apelado: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Luciana Barroso de Freitas (5144/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

15.   Apelação Cível nº 0633132-57.2013.8.04.0001 (Adiado 2.10.17) 
Origem: 	2ª Vara da Fazenda Pública Municipal *
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Aldenaira Paula de Freitas (2191/AM)
Apelada: 	Andrea Diniz Pereira
Advogado: 	Felipe Alves de Carvalho Chaves (816A/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procurador  de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Cezar Luiz Bandieira

16.  Apelação Cível nº   0200258-26.2009.8.04.0001  (Adiado 2.10.17)
Origem: 	5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Apelante : 	Conbral S/A - Construtora Brasília
Advogado: 	Sandro Abreu Torres (4078/AM)
Apelada  : 	Flávia Mariana Brasileiro de Almeida
Advogados: 	Ana Paula Ramos (31180/SC), Valdir da Silva Itamaro (29433/SC)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Paulo Afonso da Costa Freire

17.   Agravo de Instrumento n º 4001031-77.2015.8.04.0000  
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Agravante: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/AM)
Agravada: 	Eliana Pinheiro de Castro
Representa: 	Marcelo da Costa Pinheiro (4775/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres

18.  Agravo de Instrumento n º 4003206-44.2015.8.04.0000  
Origem: 	12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Banco Santander Brasil S/A
Advogado: 	Carlos Maximiano Mafra de Laet (809A/AM)
Agravado: 	José Roberto da Silvaq
Advogados: 	Nelson Abdon Souto Kizem (5454/AM),Marcellus de Magalhães Cordeiro Junior (7085/AM), Nelson Sapha Kizem (245/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Francisco Carlos G. de queiroz

19.	  Agravo de Instrumento n º 4003617-87.2015.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Maria Lucelena Silva e Silva
Defensora: 	Hélvia Socorro Fernandes de Castro (6597/AM)
Agravado: 	Amazonas Distribuidora de Energia S/A
Advogados: 	Guilherme Vilela de Paula (3697/AC), Luis Philipe de Lana Foureaux 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Roberto Santos Taketomi

20.   Agravo de Instrumento n º 4003673-23.2015.8.04.0000  
Origem: 	6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravantes: 	Emerson José da Silva de Aquino, Francisca Silva dos Santos
Advogados: 	José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (3725/AM),Alberto Simonetti Cabral Neto (2599/AM), Helder Araújo Barbosa (4444/AM),Leonardo Lemos de Assis (6497/AM),Diego D´ Avilla Cavalcante (6905/AM), Rafael Raposo da Câmara Auler 
Agravado: 	Francisco de Lima Govinho
Advogados: 	Washington Luiz Costa de Jesus (3172/AM),Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (8344/AM), Arthur Amaral Gomes 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Joana dos Santos Meireles

21.  Agravo de Instrumento n º 4004013-64.2015.8.04.0000  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	José Euclenio Oliveira Mariano
Advogado: 	Assione Santos (50454/PR)
Agravado: 	Helios da Amazonia Industria e Comercio de Materiais para Escritorio LTda.
Advogados: 	Elane Cristina de Oliveira Karam (5904/AM), João Antônio S. Tolentino (2300/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Averbação de Impedimento: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

22.    Agravo de Instrumento n º 4005268-57.2015.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Agravante: 	Universal Fitness da Amazonia Ltda
Advogado: 	Celso Meira Junior (8635/SC)
Agravado: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Edmara de Abreu Leão (4903/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes

23.   Agravo de Instrumento n º 4000111-69.2016.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara da Dívida Ativa Estadual
Agravante: 	Armarinho Bahia Ltda
Advogado: 	João Lucas Pantoja Vieira (9982/AM)
Agravado : 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
24.    Agravo de Instrumento n º 4000307-39.2016.8.04.0000  
Origem: 	4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Agravante: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM)
Agravado: 	Abel Ramos Ordones
Defensor: 	Micael Pinheiro Neves Silva (6088/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça 	: Dra. Maria Jose da Silva Nazaré
Juiz Prolator: Abraham Peixoto Campos Filho

25.   Agravo de Instrumento n º 4000392-25.2016.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Agravante: 	O Estado do Amazonas
Advogada: 	Ingrid Monteiro (3629/AM)
Agravada: 	Maria Neide Vicenzia Reis
Advogado: 	Jose Furtado Junior (9322/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Ronnie Frank Torres Stone

26.   Agravo de Instrumento n º 4000421-75.2016.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Agravante: 	Kadosh Comércio de Artigos de Armarinho
Advogado: 	João Lucas Pantoja Vieira (9982/AM)
Agravado: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa

27.   Agravo de Instrumento n º 4001112-89.2016.8.04.0000  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante: 	Solução Assessoria e Serviços Ltda.
Advogado: 	José Antonio da Silva Garcia (47600/SP)
Agravada: 	Viviane Paes Moura
Advogados: 	Rafaela Fernanda Tiesca Maciel Chitto ,Rafael Fernando Tiesca Maciel 
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a).Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Averbação de Impedimento: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

28.   Agravo de Instrumento n º 4001501-74.2016.8.04.0000  
Origem: 	11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Banco do Brasil S/A
Advogados: 	Érika Seffair Riker (7735/AM),Diego Rios de Araújo ,Joyce Helen da Silva Holanda , Laureana Martins dos Santos ,Mario Sergio Baeta Cordova 
Agravado  : Araguaia Adm de Cartões
Advogados: 	Priscila Lima Monteiro (5901/AM),Igor de Mendonça Campos (766A/AM)Silvyane Parente de Araújo Castro (7237/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Márcio Rothier Pinheiro Torres

29.   Agravo de Instrumento n º 4001810-95.2016.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara da Dívida Ativa Estadual
Agravante : 	Fazenda Pública do Estado do Amazonas
Advogada: 	Altiza Pereira de Souza (6881/AM)
Agravado: 	Bgpl Comercio de Tabaco Ltda
Advogado: 	Alberto Simonetti Cabral Neto (2599/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa
30.   Agravo de Instrumento n º 4001971-08.2016.8.04.0000  
Origem:	 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Agravante: 	Fazenda Pública do Estado do Amazonas
Procurador: 	Vivian Maria Oliveira da Frota (6880/AM)
Agravados: 	Wilson Batista Campos, Vanda Maria de Mendonça Campos
Advogados: 	Raphael Heinrich B. de Oliveira (5885/AM),Priscila Lima Monteiro (5901/AM),Igor de Mendonça Campos (766A/AM),Silvyane Parente de Araújo Castro (7237/AM)
Agravado: 	Liam Computadores Ltda
Advogado: 	Orlando Ribeiro do Nascimento (177/RO)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado

31.  Agravo de Instrumento n º 4002008-35.2016.8.04.0000  
Origem: 	1ª Vara da Dívida Ativa Estadual
Agravante: 	José Maria Pertote de Figueiredo
Advogados: 	Alberto Simonetti Cabral Neto (2599/AM),José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (3725/AM), Alan Yuri Gomes Ferreira (10450/AM)
Agravado: 	O Estado do Amazonas
Procurador: 	Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Procuradora de Justiça: Dra. Sandra Cal Oliveira
Juiz Prolator: Marco Antonio Pinto da Costa

32.   Agravo de Instrumento n º 4002118-34.2016.8.04.0000  
Origem: 	7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Agravante : 	Itaú Administradora de Consórcios Ltda
Advogado: 	Pedro Roberto Romão (209551/SP)
Agravado: 	Marcelo Augusto Lima de Souza
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Rosselberto Himenes

33.   Agravo de Instrumento n º 4002737-61.2016.8.04.0000  
Origem: 	2ª Vara da Dívida Ativa Estadual
Agravante  : 	Fazenda Pública do Estado do Amazonas
Procurador: 	Altiza Pereira de Souza (6881/AM)
Agravado: 	Renato Cesar Diniz Cortez
Advogado: 	Dawis Paulino da Silva (159926/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Nome do juiz prolator da sentença Não informado

34.    Apelação Cível nº  0814521-48.2008.8.04.0001  
Origem: 	2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
Apelante: 	O Município de Manaus
Procurador: 	Tracey Maria da Silva Resende (4329/AM)
Apelado: 	Paulo Renato Ribeiro
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Jomar Ricardo Saunders Fernandes

          	Manaus, 09 de setembro de 2017
                 Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
                Secretária da Primeira Câmara Cível
Julgamentos em Mesa

1.	  Embargos de Declaração nº 0003225-21.2015.8.04.0000    (Adiado 11.9.17)  
Origem: 	3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Embargantes: Altevir Silva de Oliveira,André Simões de Lima Batista,Luís Carlos Pereira de Lima, Rubens de Sá Soares
Advogada: 	Martha Mafra Gonzalez (4103/AM)
Embargado: 	Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev
Advogados: 	Fabio Martins Ribeiro (449A/AM), Caroline Retto Frota (4411/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membros:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Sabino da Silva Marques 
Juiz Prolator: Etelvina Lobo Braga
_____________________________________________________________________
2.   Embargos de Declaração nº  0006393-60.2017.8.04.0000  
Origem:	 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes: Martha Falcão de Castro e Costa,Rui Barbosa Maciel,Eletro Instalações Ltda.
Advogados: 	Matheus de Souza Demasi (11327/AM), Carolina Ribeiro Botelho (5963/AM)
Embargado: 	Banco da Amzônia S/A
Advogado: 	Paulo Sergio Lopes Gonçalves (281005/SP)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Yedo Simões de Oliveira
Membro:  	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro 

3.   Embargos de Declaração nº  0002033-82.2017.8.04.0000  
Origem: 	19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Embargantes: Son Hee Kwon, Wan Ki Kim
Advogado: 	Helder Araújo Barbosa (4444/AM)
Embargados: Everaldo Santarém Leal, Luziane de Figueiredo Simão Leal
Advogado: 	Antonio Fabio B. de Mendonça (2275/AM)
Presidente:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Relator:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Paulo Cesar Caminha e Lima 
Membro:	Exmo(a). Sr(a). Des(a). Claudio Cesar Ramalheira Roessing 
Averbação de Impedimento: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Lafayette Carneiro Vieira Júnior 
Juiz Prolator: Rogério José da Costa Vieira

                  Manaus, 09 de setembro de 2017
                   Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto
                Secretária da Primeira Câmara Cível