Index of /joomlatools-files/docman-files/1999

	Name	Last modified	Size	Description
	Parent Directory		-
	Provimento nº 009-99 (Determinar aos Contadores do Foro que adotem o INPC como indexador para efeito de correção monetária).pdf	2019-09-26 21:11	483K
	Provimento nº 013-99 (Determinar aos srs Oficiais do Reg. Civil de Pessoas Naturais que procedam a remessa e a comunicação dos pedidos de Invest. de Paternidade).pdf	2019-09-26 21:26	477K
	Provimento nº 016-99 (Tornar sem efeito o despacho de fls. 6 dos autos nº 1.118-99 em trâmite no 7º JEC).pdf	2019-09-26 21:30	564K
	Provimento nº 036-99 (Proibir os Tabeliaes e Oficiais do Registro de Notas e do Registro de Imóveis da Capital).pdf	2019-09-26 21:49	260K
	Provimento nº 08-99 (Ampliar a competência da V.E.D.T. para processar e julgar os crimes inseridos no novo Código de Trânsito).pdf	2019-09-26 21:10	502K
	Provimento nº 14-99 (Recomendar ao MM. Juiz de Direito presidente dos feitos observar o procedimento especial determinado na Lei nº 6.368-76) (1).pdf	2019-09-26 21:28	415K
	Provimento nº 14-99 (Recomendar ao MM. Juiz de Direito presidente dos feitos observar o procedimento especial determinado na Lei nº 6.368-76).pdf	2019-09-26 21:15	415K
	Provimento nº 15-99 ( Tabeliães Protestadores ficam autorizados a incluir a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 21) (1).pdf	2019-09-26 21:28	415K
	Provimento nº 15-99 ( Tabeliães Protestadores ficam autorizados a incluir a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 21).pdf	2019-09-26 21:15	415K
	Provimento nº 16-99-A (Tornar s efeito o despacho de fls. 13 dos autos 0129707943-1).pdf	2019-09-26 21:31	422K
	Provimento nº 18-99 ( Regulamenta a nota nº 05 da Tabela 1 da Lei nº 2.429-96 e determina o valor de cinquenta reais a ser pago a titulo de custas judiciais).pdf	2019-09-26 21:35	265K
	Provimento nº 19-99 ( Determinar o cancelamento dos Registros efetuados no Cartório do Registro de Imóvel da Comarca de Atalaia do Norte).pdf	2019-09-26 21:34	416K
	Provimento nº 20-99 (Determinar aos srs. Oficiais de Reg. de Imóveis observar a divisão de competencia territorial estabelecida em Resolução).pdf	2019-09-26 21:46	277K
	Provimento nº 37-99 (Regulamentar o valor único de cinquenta reais a ser pago a titulo de custas judiciais em açoes de embargos de terceiros). (1).pdf	2019-09-26 22:34	1.5M
	Provimento nº 37-99 (Regulamentar o valor único de cinquenta reais a ser pago a titulo de custas judiciais em açoes de embargos de terceiros)..pdf	2019-09-26 22:13	1.5M