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ACT 010/2018-TJ - SUSAM

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ACT Nº 010/2018-TJ - SUSAM ACT Nº 010/2018-TJ - SUSAM

Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a formação e o funcionamento de Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), para disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados amazonenses nas ações judiciais que tenham por finalidade o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Saúde.

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