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FONAJUV - FÓRUM NACIONAL DA JUSTIÇA JUVENIL

O MM. Juiz Coordenador da Infância e da Juventude, Dr. Marcos Santos Maciel, participou do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV que ocorreu em Brasília- DF de 25 a 26 de agosto de 2011. O encontro contou com juízes designados pelos Tribunais de Justiça para representarem em âmbito nacional a Justiça da Infância e da Juventude de seus respectivos Estados e discutirem a aplicação de medidas socioeducativas para jovens infratores.

O FONAJUV foi criado em agosto de 2008 e tem o apoio institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República. Também integram o Fórum magistrados representantes das Coordenadorias da Infância e da Juventude da AMB, ABMP e ABRAMINJ.

O Fórum tratou da ausência de política estadual voltada para a execução da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a lei, assim como uma visão prisional e de segregação nos estabelecimentos que atendem esses jovens.

Foram encontrados problemas em alguns Estados da Federação pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2010, o qual avalia o sistema socioeducativo de internação no Brasil. Essas e outras constatações preliminares foram relatadas pelos juízes auxiliares do CNJ e coordenadores do projeto, Reinaldo Cintra e Daniel Issler, que apresentaram o principal objetivo do Justiça ao Jovem, qual seja, o de realizar uma radiografia do sistema socioeducativo nacional em relação à internação de adolescentes.

O programa já passou por praticamente todos os Estados do Brasil, inclusive no Amazonas, onde foi recomendado ao Governo do Amazonas melhorias na atenção prestada aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado, entre as quais a construção de novas unidades de internação.

E-mail Imprimir PDF https://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2381:fonajuv-forum-nacional-da-justica-juvenil&catid=340:ct-cij-noticias-comunicados&Itemid=449

 


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