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Sistema de Intimações e Citações Eletrônicas

O sistema de Intimações e Citações Eletrônicas do Tribunal de Justiça do Amazonas é um sistema dentro do Portal e-SAJ e Sistema Projudi que permite que as instituições conveniadas visualizem e recebam suas intimações de forma eletrônica.


O sistema de Intimações e Citações Eletrônicas está em concordância com o estabelecido na Lei 11.419/06, o Provimento Nº 274-CGJ/AM (DJE de 09/06/2016), Portaria 2073-PTJ (DJE de 10/11/2016) e Portaria 955/2019 - PTJ, que dispõem sobre as intimações e citações por meio eletrônico.


Através deste sistema os cartórios e secretarias do Tribunal de Justiça enviam as intimações eletrônicas diretamente para o Portal e-SAJ e Sistema Projudi. Nenhuma intimação é enviada para o e-mail da instituição conveniada e, sendo assim, os usuários da instituição conveniada é que devem acessar regularmente os sistemas a fim de verificar as intimações enviadas para o convênio.


Quando uma intimação eletrônica é enviada para o conveniado ela dá acesso à visualização integral do processo, inclusive aos que possuem marcação de segredo de justiça, e não somente à intimação enviada. A partir da tela de intimações eletrônicas é possível consultar, visualizar os autos do processo na íntegra e realizar o peticionamento, mediante certificado digital.


É a própria instituição conveniada que decide quais usuários (funcionários, estagiários, servidores, procuradores, representantes, advogados, etc.) terão acesso às suas intimações eletrônicas. Essa liberação é feita pelo administrador de convênio da instituição conveniada.


O administrador de convênio é uma pessoa determinada pela própria instituição conveniada. As pessoas que desejem ter acesso às intimações eletrônicas de uma instituição conveniada devem entrar em contato diretamente com instituição para solicitar que o administrador de convênio libere o acesso às intimações.

 

Lista de instituições conveniadas

A lista de instituições conveniadas ao Sistema de Intimações e Citações eletrônicas é dinâmica, ou seja, novas instituições são conveniadas com frequência.


Consulta de instituições conveniadas

 

Cadastro para adesão ao Sistema de Intimação e Citação Eletrônica

A adesão voluntária ao Sistema de Intimação e Citação Eletrônicas, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 11.419/2006 e art. 246, §§ 1º e 2ª do Código de Processo Civil, Provimento 274/2016 - CGJ/AM (DJE de 09/06/2016) e Portaria 955/2019 - PTJ, que regulamenta a citação e intimação por meio eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, depende da preenchimento e do envio do Termo de Adesão.

 

Termo de Adesão ao Sistema de Intimação e Citação Eletrônica

 

Suporte técnico ao Sistema de Intimações e Citações Eletrônicas

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


Tutorial do administrador de convênio da instituição - SAJ
Tutorial do usuário do convênio da instituição - SAJ

Lista de instituições conveniadas

A lista de instituições conveniadas ao Sistema de Intimações e Citações eletrônicas é dinâmica, ou seja, novas instituições são conveniadas com frequência.

Consulta de instituições conveniadas ( é o endereço https://sistemas.tjam.jus.br/painelconvenios/ )

E-mail Imprimir PDF https://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11200:sistema-de-intimacoes-e-citacoes-eletronicas&catid=2:ct-sistemasfins

 


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