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Juizado da Infância e Juventude Infracional divulga resultado de primeiros dias de fiscalização em embarcações com destino a Parintins

Ação conjunta, realizada pelo TJAM, Marinha, Capitania Fluvial e outros órgãos, fiscaliza embarcações que seguem para o festival folclórico.


JIJI_-_fiscalizao_Parintins_2017_-_1O Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI), da Comarca de Manaus, lavrou cinco autos de infração contra proprietários de embarcações nos dois primeiros dias da Operação Chapa Quente que fiscaliza, até esta quinta-feira (29), a existência de irregularidades com crianças e adolescentes em barcos que seguirão para Parintins (município a 369 quilômetros de Manaus).JIJI_-_fiscalizao_Parintins_2017_-_6

Os cinco autos de infração foram lavrados a partir da constatação, nas dependências de embarcações, de crianças e adolescentes acompanhados por terceiros sem a devida autorização de seus responsáveis legais; de crianças e adolescentes viajando sem documentação; e contra o proprietário de uma embarcação, notadamente com excesso de passageiros, o que colocaria em risco a integridade física das crianças e adolescentes que estavam a bordo.

Iniciada na última terça-feira (27), a Operação Chapa Quente é uma ação de fiscalização que envolve Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, Marinha do Brasil, Capitania Fluvial, Conselho Tutelar, Polícia Civil e outros órgãos.

De acordo com a comissária do JIJI, Bianca Catunda de Souza, nos três dias de vistoria, a equipe atua principalmente na fiscalização do cumprimento dos artigos 83, § 1 e § 2 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata de viagens de crianças e adolescentes; para coibir a venda e uso de bebidas alcoólicas para menores de idade; e visando o combate à exploração sexual infantojuvenil.JIJI_-_fiscalizao_Parintins_2017_-_5

O diretor do Comissariado do JIJI, inspetor-geral Elcio Oliveira Simões, informou que a atuação do Juizado, há mais de oito anos, em campanhas e ações preventivas neste período levam à baixa incidência de infrações. “Por conta do trabalho por nós realizado em parceria com os demais órgãos de fiscalização, temos notado que os passageiros e os proprietários de embarcações estão mais atentos às normas, o que reduz a incidência de irregularidades”, disse o diretor.JIJI_-_fiscalizao_Parintins_2017_-_3

Conforme a equipe do JIJI, nos dois primeiros dias da Operação Chapa Quente, as vistorias às embarcações adentraram pela madrugada, com o maior fluxo de demandas notificados no segundo dia de atividades, na última quarta-feira, dia 28.JIJI_-_fiscalizao_Parintins_2017_-_2

 

Texto: Afonso Júnior

Foto: Acervo do Juizado da Infância e Juventude Infracional

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